I SÉRIE — NÚMERO 2

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Uma tarifa social de internet pode, sem dúvida, significar muito para alguns portugueses, mas significa pouco

ou até quase nada para muitos, muitos portugueses que vivem em regiões sem banda larga, sem alta velocidade

e, às vezes, sem rede.

Portanto, muito diretamente, o que solicitamos ao Governo e partilhamos também com o Partido Socialista e

com os demais partidos é, em primeiro lugar e desde logo, que o Partido Socialista e o Governo não confundam,

mais uma vez, o Estado social com um Estado eleitoral ou com um Estado socialista.

A tarifa social deve ser desenhada para os agregados familiares que realmente necessitam de apoio. É que

muitas foram as medidas sociais — lembro-me de oferecerem os manuais escolares a toda a gente, de

reduzirem as propinas a toda a gente —, mas esqueceram-se de que estavam a reduzir e a oferecer a quem

pode efetivamente pagar, e podia continuar a pagar, agravando ainda mais as desigualdades e fazendo,

portanto, o contrário do que dizem defender.

Uma segunda nota é no sentido de o Governo cumprir e transpor, assim que possível, o Código Europeu das

Comunicações Eletrónicas, assegurando a neutralidade tecnológica da tarifa, que não pode ser só em linha fixa,

e assegurando também que a tarifa cumpre os serviços básicos de utilização da internet por qualquer cidadão.

Finalmente, solicitamos que o Governo possa colaborar com os operadores, a quem, certamente, vai pedir

auxílio nesta matéria, para que se desbloqueie o problema de facto que aqui já enunciei: cumprir, em Portugal,

finalmente, um serviço universal de redes de alta velocidade que não deixe parte do País de fora, porque, com

certeza, não é mais uma tarifa social que vem colocar a internet em lado algum, muito menos onde nem sequer

existe rede móvel em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É a vez de Os Verdes intervirem no debate, pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos meses, com a pandemia a forçar as rotinas, fomos confrontados com a importância das telecomunicações no dia a dia, para as empresas,

para os serviços públicos, para os utilizadores habituais e até para os mais descrentes, que a utilizaram para

estarem mais próximos dos seus familiares e amigos.

O acesso à internet aproxima-se a passos largos da necessidade de um bem essencial, como, por exemplo,

a eletricidade. No entanto, nem todos têm acesso a este serviço e, com as dificuldades crescentes em milhares

de famílias portuguesas, esta é a primeira despesa a ser anulada do orçamento familiar.

Tendo em consideração a imprescindibilidade da internet, os custos elevados e as dificuldades económicas

de muitos portugueses, o estabelecimento de uma tarifa social, tal como se verifica com outros serviços

essenciais, é a questão que está colocada na ordem do dia.

O Plano de Ação para a Transição Digital apresentado pelo Governo prevê, entre várias medidas para a

suposta transição, a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet que permitirá a utilização mais

generalizada, de forma a promover a inclusão e a literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da

população.

Mas é importante ter em conta outras variáveis, uma vez que o acesso à internet não é tão universal como

outros serviços essenciais. O serviço de internet é muito assimétrico em termos de cobertura e da respetiva

velocidade e Os Verdes consideram que, mais uma vez, pode estar-se a construir a casa pelo telhado. Não é

possível deixar ninguém para trás e, para isso, o acesso à internet pode ser economicamente acessível, mas é

necessária uma cobertura nacional da rede, eliminando a discriminação geográfica que se tem verificado.

No final do ano letivo anterior, muitas foram as dificuldades sentidas por professores e alunos devido à falta

de acesso à internet. Relembro o caso da professora que trabalhava dentro do carro, num local onde conseguia

ter acesso à rede, ou o dos alunos em Penalva do Castelo, que assistiam às aulas online no alpendre da Junta

de Freguesia devido à fraca cobertura de internet.

A situação a que chegamos, da falta de cobertura em muitas áreas do País, no que diz respeito quer à rede

de banda larga móvel ou à cobertura de fibra, não é alheia à privatização da própria PT (Portugal Telecom),

empresa que deveria estar sob o controlo do Estado, pois, como sabemos, as operadoras estão mais

preocupadas com os seus lucros do que propriamente com a dificuldade sentida pelo cidadão.