Debates Parlamentares - Diário 002, p. 10 (2020-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 2

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Tem muita graça ver o Sr. Deputado, representante do Partido Comunista, dizer «a internet isto», «a internet

aquilo», quando, nos países em que VV. Ex.as governam, nem sequer se pode aceder ao Google e ao Youtube.

Deviam ter vergonha!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Pacheco, do PS, para uma intervenção.

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista congratula-se e valoriza o apoio da maioria das forças políticas aqui presentes. Isto revela a importância e a relevância do projeto

que apresentamos.

Gostava de sublinhar — porque, muitas vezes, quando se trata de proteger os mais vulneráveis, há sempre

aqueles que respondem um pouco contrariados — que achei bastante irónica a intervenção do Sr. Deputado

João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, que veio a esta Câmara queixar-se de que há consumidores

que não podem pagar alguns serviços de comunicações.

Pergunto-lhe: não é o Sr. Deputado que defende que o mercado deve funcionar livremente? Ou está a

defender que o Estado deve intervir no funcionamento do mercado?

Aplausos do PS.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — O senhor não tem internet também?!

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Da parte do Partido Socialista, respondendo em bloco a todas as intervenções e a todas as questões, entendemos, sim, que é muito importante que a criação desta tarifa social seja feita em

paralelo e no contexto da transposição do código europeu de telecomunicações, até para garantir o débito

mínimo para o serviço universal, ou seja, a garantia de qualidade do serviço.

A criação desta tarifa também deve ser paralela à definição de outras medidas que já estão a acontecer,

como, por exemplo, a do programa de digitalização para as escolas, que também tem uma parte que prevê o

acesso à internet dos estudantes.

Achamos que a questão central, nesta matéria, está salvaguardada, que é a da criação de uma tarifa social

de acesso a serviços de internet, ou seja, é proteger aqueles que estão mais vulneráveis, no caminho desta

transição digital.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao fim do primeiro ponto da nossa ordem do dia. O segundo ponto trata da discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 474/XIV/1.ª (PSD) — Programa

especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO.

Tem a palavra, para abrir o debate, o Sr. Deputado Paulo Moniz, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A COFACO (Comercial e Fabril de Conservas, S.A.) é uma empresa conserveira presente na ilha do Pico desde 1963. Foi o maior empregador

industrial da ilha e manteve sempre uma ligação de proximidade, particularmente com o concelho da Madalena,

tendo desempenhado durante muitos anos, para além do papel industrial, um papel social importante.

O encerramento da fábrica da COFACO, na ilha do Pico, em janeiro de 2018, afetou diretamente cerca de

180 postos de trabalho e tantos outros de forma indireta. A COFACO, que era o maior empregador do Pico,

representando cerca de 4% da população ativa da ilha e 6% do concelho da Madalena, fechou portas.

Passaram quase 1000 dias desde o anúncio do encerramento da fábrica. Nesse mesmo dia, no dia do

encerramento, também foi anunciado que uma nova fábrica estaria em funcionamento em janeiro de 2020,

criando expectativas de continuação de ligação a estes trabalhadores. Janeiro de 2020 já lá vai. Estamos em

setembro.

I SÉRIE — NÚMERO 2 10 O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Tem muita graça ver o Sr. Deputado, representante do Partido Comunista, dizer «a internet isto», «a internetaquilo», quando, nos países em que VV. Ex.as governam, nem sequer se pode aceder ao Google e ao Youtube. Deviam ter vergonha! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Pacheco, do PS, para uma intervenção. O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista congratula-se e valoriza o apoio da maioria das forças políticas aqui presentes. Isto revela a importância e a relevância do projeto que apresentamos. Gostava de sublinhar — porque, muitas vezes, quando se trata de proteger os mais vulneráveis, há sempre aqueles que respondem um pouco contrariados — que achei bastante irónica a intervenção do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, que veio a esta Câmara queixar-se de que há consumidores que não podem pagar alguns serviços de comunicações. Pergunto-lhe: não é o Sr. Deputado que defende que o mercado deve funcionar livremente? Ou está a defender que o Estado deve intervir no funcionamento do mercado? Aplausos do PS. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — O senhor não tem internet também?! O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Da parte do Partido Socialista, respondendo em bloco a todas as intervenções e a todas as questões, entendemos, sim, que é muito importante que a criação desta tarifa social seja feita em paralelo e no contexto da transposição do código europeu de telecomunicações, até para garantir o débito mínimo para o serviço universal, ou seja, a garantia de qualidade do serviço. A criação desta tarifa também deve ser paralela à definição de outras medidas que já estão a acontecer, como, por exemplo, a do programa de digitalização para as escolas, que também tem uma parte que prevê o acesso à internet dos estudantes. Achamos que a questão central, nesta matéria, está salvaguardada, que é a da criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet, ou seja, é proteger aqueles que estão mais vulneráveis, no caminho desta transição digital. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao fim do primeiro ponto da nossa ordem do dia. O segundo ponto trata da discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 474/XIV/1.ª (PSD) — Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO. Tem a palavra, para abrir o debate, o Sr. Deputado Paulo Moniz, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A COFACO (Comercial e Fabril de Conservas, S.A.) é uma empresa conserveira presente na ilha do Pico desde 1963. Foi o maior empregador industrial da ilha e manteve sempre uma ligação de proximidade, particularmente com o concelho da Madalena, tendo desempenhado durante muitos anos, para além do papel industrial, um papel social importante. O encerramento da fábrica da COFACO, na ilha do Pico, em janeiro de 2018, afetou diretamente cerca de 180 postos de trabalho e tantos outros de forma indireta. A COFACO, que era o maior empregador do Pico, representando cerca de 4% da população ativa da ilha e 6% do concelho da Madalena, fechou portas. Passaram quase 1000 dias desde o anúncio do encerramento da fábrica. Nesse mesmo dia, no dia do encerramento, também foi anunciado que uma nova fábrica estaria em funcionamento em janeiro de 2020, criando expectativas de continuação de ligação a estes trabalhadores. Janeiro de 2020 já lá vai. Estamos em setembro.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à Mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

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