Debates Parlamentares - Diário 002, p. 15 (2020-09-17)

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18 DE SETEMBRO DE 2020

Os trabalhadores já enviaram até um abaixo-assinado ao Governo da República para exigir aquilo que é seu

por direito e que ficou definido pelo Orçamento do Estado, por isso é um descaramento a conversa do PSD,

digo, do Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Ah!…

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Bom, mas o PCP vai continuar a utilizar a sua voz e todos os meios, cá e lá, para responder a esta emergência social. Porque, Srs. Deputados, o impacto do despedimento coletivo de 300

trabalhadores, numa ilha que tem cerca de 14 000 habitantes, é brutal. Representa uma perda de mais de 4%

da população ativa e de 8% no concelho da Madalena.

Recorde-se que estamos a falar de uma ilha, com todas as especificidades que isso comporta, onde não é

fácil encontrar trabalho e onde não dá para ir procurá-lo mais ali ao lado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E, para fomentar a criação de emprego e a manutenção dos postos existentes na ilha, é fundamental que a população não perca o poder de compra, o que já estava a acontecer mesmo antes

da pandemia.

Tudo o que ajudar a mitigar a situação aflitiva dos ex-trabalhadores da COFACO e do povo da ilha do Pico

terá o apoio do PCP, mas não podemos esquecer, também, que são precisas alternativas e a reconversão

económica da ilha do Pico para resolver as questões de fundo. E isso faz-se com fortes serviços públicos, como

a saúde, com mobilidade marítima e aérea asseguradas, com investimento nos setores produtivos, defendendo

a pesca e a agricultura locais. Só assim se garante o futuro destes trabalhadores da COFACO, da ilha do Pico

e dos Açores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Se não houver mais inscrições, entramos, de seguida, na intervenção final deste ponto. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para congratular o facto de este assunto, diversas vezes discutido, quer na Assembleia Legislativa regional, quer na

Assembleia da República, ter merecido este amplo consenso e de, finalmente, por mão do PSD, ter em concreto

uma resolução. Trata-se de pessoas e, para nós, o protelar de anúncios e de medidas que não se traduzem em

algo de concreto para a vida das pessoas tem pouco interesse.

Não posso também deixar de referir à Sr.ª Deputada Alma Rivera —recordar-se-á, certamente, do debate

que tivemos pouco antes das férias, quando este assunto foi uma das suas perguntas à minha intervenção —

que lhe disse, na altura, que estávamos a tratar do assunto e que íamos resolvê-lo. Como vê, em pouco mais

de dois meses, está resolvido. Entendemos que esses assuntos prioritários não devem ser esquecidos nem

devem ser motivo de exclusão dos ex-trabalhadores no acesso a um direito e às condições de dignidade

humana, ao fim de uma vida de anos e anos de trabalho.

Para finalizar, gostaria de dirigir uma palavra a estes ex-trabalhadores. Esta é uma vitória essencialmente

deles, uma vitória da perseverança, uma vitória da esperança sobre a experiência de medidas anunciadas e

fracassadas. Estamos a falar de pessoas que labutam em nome da região, no que designamos como «bens

transacionáveis», essenciais à nossa economia. De um dia para o outro, aqueles que têm formalmente

responsabilidade em defendê-las e a quem foi confiado o seu destino deixaram-nas desamparadas, no pior

momento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos ao ponto 3 da agenda que consiste no debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 483/XIV/1.ª (BE) — Alarga o regime extraordinário de proteção dos arrendatários (4.ª alteração à Lei

18 DE SETEMBRO DE 2020 15 Os trabalhadores já enviaram até um abaixo-assinado ao Governo da República para exigir aquilo que é seu por direito e que ficou definido pelo Orçamento do Estado, por isso é um descaramento a conversa do PSD, digo, do Partido Socialista. Vozes do PSD: — Ah!… A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Bom, mas o PCP vai continuar a utilizar a sua voz e todos os meios, cá e lá, para responder a esta emergência social. Porque, Srs. Deputados, o impacto do despedimento coletivo de 300 trabalhadores, numa ilha que tem cerca de 14 000 habitantes, é brutal. Representa uma perda de mais de 4% da população ativa e de 8% no concelho da Madalena. Recorde-se que estamos a falar de uma ilha, com todas as especificidades que isso comporta, onde não é fácil encontrar trabalho e onde não dá para ir procurá-lo mais ali ao lado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E, para fomentar a criação de emprego e a manutenção dos postos existentes na ilha, é fundamental que a população não perca o poder de compra, o que já estava a acontecer mesmo antes da pandemia. Tudo o que ajudar a mitigar a situação aflitiva dos ex-trabalhadores da COFACO e do povo da ilha do Pico terá o apoio do PCP, mas não podemos esquecer, também, que são precisas alternativas e a reconversão económica da ilha do Pico para resolver as questões de fundo. E isso faz-se com fortes serviços públicos, como a saúde, com mobilidade marítima e aérea asseguradas, com investimento nos setores produtivos, defendendo a pesca e a agricultura locais. Só assim se garante o futuro destes trabalhadores da COFACO, da ilha do Pico e dos Açores. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Se não houver mais inscrições, entramos, de seguida, na intervenção final deste ponto. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para congratular o facto de este assunto, diversas vezes discutido, quer na Assembleia Legislativa regional, quer na Assembleia da República, ter merecido este amplo consenso e de, finalmente, por mão do PSD, ter em concreto uma resolução. Trata-se de pessoas e, para nós, o protelar de anúncios e de medidas que não se traduzem em algo de concreto para a vida das pessoas tem pouco interesse. Não posso também deixar de referir à Sr.ª Deputada Alma Rivera —recordar-se-á, certamente, do debate que tivemos pouco antes das férias, quando este assunto foi uma das suas perguntas à minha intervenção — que lhe disse, na altura, que estávamos a tratar do assunto e que íamos resolvê-lo. Como vê, em pouco mais de dois meses, está resolvido. Entendemos que esses assuntos prioritários não devem ser esquecidos nem devem ser motivo de exclusão dos ex-trabalhadores no acesso a um direito e às condições de dignidade humana, ao fim de uma vida de anos e anos de trabalho. Para finalizar, gostaria de dirigir uma palavra a estes ex-trabalhadores. Esta é uma vitória essencialmente deles, uma vitória da perseverança, uma vitória da esperança sobre a experiência de medidas anunciadas e fracassadas. Estamos a falar de pessoas que labutam em nome da região, no que designamos como «bens transacionáveis», essenciais à nossa economia. De um dia para o outro, aqueles que têm formalmente responsabilidade em defendê-las e a quem foi confiado o seu destino deixaram-nas desamparadas, no pior momento. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Passamos ao ponto 3 da agenda que consiste no debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 483/XIV/1.ª (BE) — Alarga o regime extraordinário de proteção dos arrendatários (4.ª alteração à Lei

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à Mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

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