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I SÉRIE — NÚMERO 2

20

Este contexto coloca uma questão pertinente, a proteção dos arrendatários. E aqui há uma enorme diferença

entre aquilo que é a esquerda e as soluções da esquerda e as soluções da direita.

A esquerda quer que os proprietários e os senhorios assegurem a proteção dos arrendatários e dos

inquilinos, a direita entende que deve ser o Estado a suportar essa mesma responsabilidade. E devemos aqui

colocar uma pergunta, Sr.as e Srs. Deputados: foram os proprietários, foram os senhorios que trouxeram o

desemprego? Foram eles que trouxeram a pobreza? Foram eles que trouxeram a pandemia? Não, não foram.

Por isso, cabe ao Estado proteger, com os seus meios, aqueles que têm vulnerabilidade habitacional.

Proprietários e senhorios não têm de fazer aquela que é a ação social que cabe ao Estado. Tivemos anos,

tivemos décadas em que os proprietários e os senhorios tiveram de fazer esta ação social através do

congelamento de rendas quando não lhe cabia a si.

Todos sabemos que este contexto económico e social vai agravar-se. Nesta pandemia, os senhorios já

perderam muito rendimento e desses senhorios e desses proprietários não se pode exigir mais.

O projeto de lei do Bloco de Esquerda aplica-se a todos os contratos de arrendamento e não tem em conta

um requisito, um critério fundamental, que é a condição de recursos, ou seja, deveria aplicar-se àqueles que

mais precisam. Repito, esse projeto de lei aplica-se a todos os contratos de arrendamento.

Por isso, o projeto de lei do Bloco de Esquerda é lesivo para a propriedade privada, desprotege os

proprietários e tenta resolver um problema criando outro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta que nos é trazida hoje mostra duas coisas, aqueles que têm um profundo desconhecimento da realidade social e aqueles que querem, acima

de tudo, destruir o mercado.

O que temos hoje aqui é um conjunto de propostas que desprotege por completo os proprietários, a

propriedade privada e os senhorios. Torna-os quase como criminosos, num Estado em que têm sempre de

suportar mais impostos, e agora torna-os também os garantes da ação social.

Portugal é o País da Europa com mais taxação sobre os senhorios e a propriedade e, em termos

comparativos com a OCDE, onde mais se suporta os impostos sobre a propriedade. E o que nos trazem aqui,

hoje, é um projeto para que estas famílias, que também pagam impostos, porque são portuguesas como nós,

sejam agora responsáveis pela crise que vivemos. É como aqueles que criticam sempre o discurso do ódio,

mas, quando chega o momento de assacar culpas, dizem que são os mauzões dos proprietários e dos senhorios

que têm de assegurar os custos de todos nós que aqui estamos e deles também.

Foi sempre assim e há de sempre continuar a ser assim.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. Já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr. Presidente. O projeto do PCP vai mais longe: diz que até ao fim do próximo ano os senhorios ficarão completamente de

mãos atadas. É o mesmo que dizer «destrua-se o mercado, nós continuaremos aqui a trabalhar».

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Márcia Passos, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda e o PCP trazem a discussão a este Plenário propostas de alteração ao regime extraordinário e transitório de proteção dos

arrendatários.

Em concreto, falamos do regime especial que, por causa da pandemia COVID-19, justificou que se legislasse,

suspendendo os efeitos da cessação dos contratos de arrendamento até ao próximo dia 30 de setembro de

2020.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • FILIPE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LINA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LINA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANTINHO PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO VICENTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção