Debates Parlamentares - Diário 002, p. 22 (2020-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 2

Protestos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.

O PCP está disponível, sim, para o trabalho na especialidade — sempre esteve!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Tem complexos com a propriedade privada!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Continuamos onde estávamos, com a proposta de alargamento do regime até 2021, pelo que não acompanhamos o recuo que o BE teve ao substituir a sua proposta de 2021 para 2020.

Não pactuamos com perdas de tempo nem com manobras de quem quer, afinal, continuar a defender os

mesmos interesses do costume.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para a última intervenção do debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do BE.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós tínhamos, e temos, um problema concreto e uma crise na habitação a que o mercado não tem respondido e a qual o PSD e o CDS vieram

intensificar com as alterações que fizeram à legislação do arrendamento, sem antever a resposta que tanto

pedem que o Estado venha agora garantir.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Isso não é verdade! Não é sério!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — É verdade! É necessária uma resposta do Estado, mas ela não está na gaveta de ninguém. A resposta que se pode garantir não é por perdão de rendas, não é por congelamento de

rendas, é por manutenção de contratos com condições iguais às anteriores, devendo ser garantidos apenas por

mais três meses. Estamos a falar num período de aumento da pandemia, num período de crise de saúde,…

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — É um regabofe!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — … em que é necessária uma resposta de proteção às pessoas. O mercado não garantiu o combate à pandemia na saúde, mas também não o garantiu na habitação, quando,

apesar de os despejos estarem suspensos, contratou segurança privada, ilegalmente, para despejar pessoas

de prédios que estavam vazios há mais de dois anos e que continuam a ser protegidos por vistos gold, à margem

de qualquer Estado democrático que tenhamos.

E sabemos também que esta crise trouxe um problema relativamente à procura de casa. Gostava de

perguntar à Sr.ª Deputada Márcia Passos como é que procuramos casa se não podemos sair dela. Essa é uma

questão para a qual gostava mesmo de conseguir ter resposta: como é que procuramos uma casa sem sair

dela? Como é que alugamos uma casa se não temos rendimento? E quanto às cauções e rendas extra? Como

é que fazemos isso?

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Ocupar, barricar!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Gostava que me respondesse, Sr.ª Deputada Márcia Passos, até porque gostava de perceber como faria para alugar casa.

Bem, se o bom senso e o equilíbrio do PSD passam por mandar as pessoas para a rua numa situação de

crise pandémica, numa situação de perda de rendimentos, ora, parece-me que «equilíbrio» e «bom senso» já

não fazem parte do dicionário da direita.

Da nossa parte, estamos cá para dar resposta e manter o equilíbrio e bom senso, tão necessários para

garantir que todas as pessoas sejam protegidas no seu direito à habitação, que é essencial neste momento de

crise pandémica, e à saúde.

I SÉRIE — NÚMERO 2 22 Protestos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.O PCP está disponível, sim, para o trabalho na especialidade — sempre esteve! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Tem complexos com a propriedade privada! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Continuamos onde estávamos, com a proposta de alargamento do regime até 2021, pelo que não acompanhamos o recuo que o BE teve ao substituir a sua proposta de 2021 para 2020. Não pactuamos com perdas de tempo nem com manobras de quem quer, afinal, continuar a defender os mesmos interesses do costume. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para a última intervenção do debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do BE. A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós tínhamos, e temos, um problema concreto e uma crise na habitação a que o mercado não tem respondido e a qual o PSD e o CDS vieram intensificar com as alterações que fizeram à legislação do arrendamento, sem antever a resposta que tanto pedem que o Estado venha agora garantir. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Isso não é verdade! Não é sério! A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — É verdade! É necessária uma resposta do Estado, mas ela não está na gaveta de ninguém. A resposta que se pode garantir não é por perdão de rendas, não é por congelamento de rendas, é por manutenção de contratos com condições iguais às anteriores, devendo ser garantidos apenas por mais três meses. Estamos a falar num período de aumento da pandemia, num período de crise de saúde,… O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — É um regabofe!A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — … em que é necessária uma resposta de proteção às pessoas. O mercado não garantiu o combate à pandemia na saúde, mas também não o garantiu na habitação, quando, apesar de os despejos estarem suspensos, contratou segurança privada, ilegalmente, para despejar pessoas de prédios que estavam vazios há mais de dois anos e que continuam a ser protegidos por vistos gold, à margem de qualquer Estado democrático que tenhamos. E sabemos também que esta crise trouxe um problema relativamente à procura de casa. Gostava de perguntar à Sr.ª Deputada Márcia Passos como é que procuramos casa se não podemos sair dela. Essa é uma questão para a qual gostava mesmo de conseguir ter resposta: como é que procuramos uma casa sem sair dela? Como é que alugamos uma casa se não temos rendimento? E quanto às cauções e rendas extra? Como é que fazemos isso? O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Ocupar, barricar! A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Gostava que me respondesse, Sr.ª Deputada Márcia Passos, até porque gostava de perceber como faria para alugar casa. Bem, se o bom senso e o equilíbrio do PSD passam por mandar as pessoas para a rua numa situação de crise pandémica, numa situação de perda de rendimentos, ora, parece-me que «equilíbrio» e «bom senso» já não fazem parte do dicionário da direita. Da nossa parte, estamos cá para dar resposta e manter o equilíbrio e bom senso, tão necessários para garantir que todas as pessoas sejam protegidas no seu direito à habitação, que é essencial neste momento de crise pandémica, e à saúde.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

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