Debates Parlamentares - Diário 002, p. 21 (2020-09-17)

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18 DE SETEMBRO DE 2020

Não podemos esquecer, Srs. Deputados, que estamos perante contratos de arrendamento que,

maioritariamente, já terminaram, por uma ou outra razão, mas já terminaram. Estamos a falar de situações em

que, fruto da pandemia, aliada à crise social e económica provocada por aquela, foi prolongado o prazo de

entrega dos imóveis aos seus proprietários.

Assim, um inquilino que deveria ter entregado a casa ao senhorio, porque o contrato terminou — convém

não esquecer! —, por exemplo, em 30 de maio de 2020, ficou com a possibilidade de a entregar apenas em 30

de setembro de 2020, beneficiando, assim, neste exemplo concreto, de mais quatro meses para procurar outra

casa,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Procurar outra casa?!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — … procura que, naturalmente, já deveria ter iniciado antes de o contrato terminar.

Mas também não podemos esquecer que estamos, ou podemos estar, perante situações em que os

arrendatários, apesar de terem possibilidades de entregar os imóveis aos senhorios, não o fazem apenas por

conforto, cobertos por este regime excecional.

Alguns deles, Srs. Deputados, nem sequer pagam a renda, mas continuam, porque também estes beneficiam

deste regime excecional, a esperar pela data de 30 de setembro, prejudicando com isso o senhorio. Por um

lado, há inquilinos que não pagam as rendas devidas, por outro, há senhorios que estão no estrangeiro a

aguardar que a casa lhe seja entregue para vir para Portugal morar na sua própria casa.

Ora, alargar, por si só, o prazo de entrega dos imóveis, só porque ainda vivemos em situação pandémica,

como pretendem os diplomas apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, sem encontrar mecanismos

de salvaguarda para quem tem direito a receber as suas rendas e, para além de não as receber, ainda tem de

continuar a dar habitação aos arrendatários infratores, parece-nos querer ir longe demais.

Então, se pensarmos que a proposta do PCP pretende implementar tal regime até 31 de dezembro de 2021,

parece-nos totalmente injustificável. Srs. Deputados, porquê 31 de dezembro de 2021?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Porque não há 32 de dezembro!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Nesse caso, até ouso perguntar: porque não 2022 ou 2023? Não faz qualquer sentido tal proposta, a não ser que a mesma esconda a ambição do PCP, que é a

substituição das funções do Estado usando, para isso, os proprietários, o que, naturalmente, repudiamos.

Tal como repudiamos, Srs. Deputados, beneficiar quem não cumpre as suas obrigações, como é o

pagamento das rendas, como é a falta de pagamento, por parte do Estado, aos seus fornecedores — posturas

destas repudiamos e repudiaremos sempre.

Estamos, como temos vindo a demonstrar, totalmente disponíveis para, na discussão na especialidade,

encontrar soluções, eventualmente até aceitar prorrogar o prazo de entrega dos imóveis, mas desde que sejam

soluções de bom senso e de equilíbrio. Como temos dito, Srs. Deputados, para isso, contem sempre com o

PSD.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto alguns continuam na mesma cruzada de sempre, ao assumirem-se como representantes e defensores dos fundos imobiliários, vê-se a hipocrisia

política de quem chumbou as propostas do PCP que protegiam os senhorios de forma justa com a compensação

do Estado. Nem isso os senhores quiseram!

Enchem a boca com a justiça social e, depois, falam dos inquilinos como se fossem criminosos. E falam de

2021 como se fosse o ano da graça, em que vai estar tudo na paz dos anjos.

Srs. Deputados, nem os senhores acreditam nas vossas próprias palavras!

18 DE SETEMBRO DE 2020 21 Não podemos esquecer, Srs. Deputados, que estamos perante contratos de arrendamento que, maioritariamente, já terminaram, por uma ou outra razão, mas já terminaram. Estamos a falar de situações em que, fruto da pandemia, aliada à crise social e económica provocada por aquela, foi prolongado o prazo de entrega dos imóveis aos seus proprietários. Assim, um inquilino que deveria ter entregado a casa ao senhorio, porque o contrato terminou — convém não esquecer! —, por exemplo, em 30 de maio de 2020, ficou com a possibilidade de a entregar apenas em 30 de setembro de 2020, beneficiando, assim, neste exemplo concreto, de mais quatro meses para procurar outra casa,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Procurar outra casa?! A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — … procura que, naturalmente, já deveria ter iniciado antes de o contrato terminar. Mas também não podemos esquecer que estamos, ou podemos estar, perante situações em que os arrendatários, apesar de terem possibilidades de entregar os imóveis aos senhorios, não o fazem apenas por conforto, cobertos por este regime excecional. Alguns deles, Srs. Deputados, nem sequer pagam a renda, mas continuam, porque também estes beneficiam deste regime excecional, a esperar pela data de 30 de setembro, prejudicando com isso o senhorio. Por um lado, há inquilinos que não pagam as rendas devidas, por outro, há senhorios que estão no estrangeiro a aguardar que a casa lhe seja entregue para vir para Portugal morar na sua própria casa. Ora, alargar, por si só, o prazo de entrega dos imóveis, só porque ainda vivemos em situação pandémica, como pretendem os diplomas apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, sem encontrar mecanismos de salvaguarda para quem tem direito a receber as suas rendas e, para além de não as receber, ainda tem de continuar a dar habitação aos arrendatários infratores, parece-nos querer ir longe demais. Então, se pensarmos que a proposta do PCP pretende implementar tal regime até 31 de dezembro de 2021, parece-nos totalmente injustificável. Srs. Deputados, porquê 31 de dezembro de 2021? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Porque não há 32 de dezembro! A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Nesse caso, até ouso perguntar: porque não 2022 ou 2023? Não faz qualquer sentido tal proposta, a não ser que a mesma esconda a ambição do PCP, que é a substituição das funções do Estado usando, para isso, os proprietários, o que, naturalmente, repudiamos. Tal como repudiamos, Srs. Deputados, beneficiar quem não cumpre as suas obrigações, como é o pagamento das rendas, como é a falta de pagamento, por parte do Estado, aos seus fornecedores — posturas destas repudiamos e repudiaremos sempre. Estamos, como temos vindo a demonstrar, totalmente disponíveis para, na discussão na especialidade, encontrar soluções, eventualmente até aceitar prorrogar o prazo de entrega dos imóveis, mas desde que sejam soluções de bom senso e de equilíbrio. Como temos dito, Srs. Deputados, para isso, contem sempre com o PSD. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto alguns continuam na mesma cruzada de sempre, ao assumirem-se como representantes e defensores dos fundos imobiliários, vê-se a hipocrisia política de quem chumbou as propostas do PCP que protegiam os senhorios de forma justa com a compensação do Estado. Nem isso os senhores quiseram! Enchem a boca com a justiça social e, depois, falam dos inquilinos como se fossem criminosos. E falam de 2021 como se fosse o ano da graça, em que vai estar tudo na paz dos anjos. Srs. Deputados, nem os senhores acreditam nas vossas próprias palavras!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

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