Debates Parlamentares - Diário 002, p. 23 (2020-09-17)

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18 DE SETEMBRO DE 2020

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao final do terceiro ponto da nossa agenda. Segue-se o quarto ponto, que consiste na apreciação do Projeto de Resolução n.º 471/XIV/1.ª (PCP) —

Recomenda ao Governo a reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública e o

apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas e, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 499/XIV/1.ª

(IL) — Condiciona o exercício dos direitos de conversão pelo Estado de créditos em capital do Novo Banco à

sua aprovação prévia pela Assembleia da República.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado mês de maio, o Governo realizou a transferência de mais 850 milhões de euros para o Novo Banco, sem que a pandemia e todos os desafios que

enfrentamos o tenham feito sequer pestanejar.

Nessa altura, o PCP apresentou o projeto de resolução que agora discutimos, que coloca em cima da mesa

o início do processo de recuperação de controlo público sobre o Novo Banco, condição necessária para acabar

com este autêntico escândalo nacional que é o Estado pagar a conta da limpeza de um banco, mas, no final, o

banco não é nosso, nem é colocado ao serviço da economia e do País.

Desde maio até agora, o que vamos sabendo sobre o Novo Banco só dá mais força aos argumentos do PCP.

Tivemos, ontem e anteontem, audições com o Dr. António Ramalho, Presidente do Conselho de Administração

do Novo Banco, e com o Dr. Máximo dos Santos, Presidente do Fundo de Resolução. Saímos destas audições

sem sabermos quem são, afinal, os beneficiários últimos das vendas de ativos que levantaram legítimas

suspeitas sobre a idoneidade dos compradores e sobre as suas ligações ao próprio Lone Star.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O Dr. António Ramalho, que garantiu em comunicado que sabe quem são todos os beneficiários últimos e que se indignou com quem fizesse suposições sobre o cumprimento da lei, não

foi capaz de esclarecer a Assembleia da República sobre quem são, afinal, esses beneficiários.

Estamos a falar de negócios como a venda da seguradora GNB Vida, que representou perdas de mais de

380 milhões de euros para o erário público, ou dos imóveis, vendidos a uma fração do valor a que estavam

registados no balanço, com prejuízos de milhões de euros.

Mas podemos também olhar para as reestruturações de créditos, os refinanciamentos a ativos que já

estavam a dar problemas, decisões tomadas já pela atual administração e que avançaram, apesar da análise

de risco do próprio Novo Banco desaconselhar esses negócios.

A auditoria deixa muito por analisar, desde logo a política de imparidades do Novo Banco, mas assinala

vários exemplos de falhas nos mecanismos de controlo, o que contraria a ideia de que o controlo ia ser total,

como foi dito na altura da privatização do banco.

Tudo isto tem dado razão ao PCP, que, ao longo deste processo, sempre defendeu que o controlo público é

condição necessária para acabar com a gestão danosa, que acaba sempre por ser paga pelos portugueses.

Defendemos essa opção na altura em que o Governo PSD/CDS decidiu avançar com um processo de

resolução fraudulento, em que disse aos portugueses que era possível resolver um banco que tinha 12 000

milhões de euros de passivo na sua holding internacional, com os 4,9 mil milhões de euros correspondentes ao

que restava do fundo da troica e do Fundo de Resolução.

Foi uma mentira. Hoje, toda a gente reconhece que não havia banco bom. Essa divisão fez-se apenas para

procurar iludir, com a ideia de uma resolução sem custos.

Até o Dr. Máximo dos Santos disse ontem, na audição, que «a má qualidade dos ativos do Novo Banco é

evidente». Toda a gente sabia — o Banco de Portugal sabia, o Governo de Passos Coelho sabia — que nunca

na vida aquela divisão e aquela resolução sem custos era verdadeira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

18 DE SETEMBRO DE 2020 23 Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao final do terceiro ponto da nossa agenda. Segue-se o quarto ponto, que consiste na apreciação do Projeto de Resolução n.º 471/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública e o apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas e, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 499/XIV/1.ª (IL) — Condiciona o exercício dos direitos de conversão pelo Estado de créditos em capital do Novo Banco à sua aprovação prévia pela Assembleia da República. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado mês de maio, o Governo realizou a transferência de mais 850 milhões de euros para o Novo Banco, sem que a pandemia e todos os desafios que enfrentamos o tenham feito sequer pestanejar. Nessa altura, o PCP apresentou o projeto de resolução que agora discutimos, que coloca em cima da mesa o início do processo de recuperação de controlo público sobre o Novo Banco, condição necessária para acabar com este autêntico escândalo nacional que é o Estado pagar a conta da limpeza de um banco, mas, no final, o banco não é nosso, nem é colocado ao serviço da economia e do País. Desde maio até agora, o que vamos sabendo sobre o Novo Banco só dá mais força aos argumentos do PCP. Tivemos, ontem e anteontem, audições com o Dr. António Ramalho, Presidente do Conselho de Administração do Novo Banco, e com o Dr. Máximo dos Santos, Presidente do Fundo de Resolução. Saímos destas audições sem sabermos quem são, afinal, os beneficiários últimos das vendas de ativos que levantaram legítimas suspeitas sobre a idoneidade dos compradores e sobre as suas ligações ao próprio Lone Star. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O Dr. António Ramalho, que garantiu em comunicado que sabe quem são todos os beneficiários últimos e que se indignou com quem fizesse suposições sobre o cumprimento da lei, não foi capaz de esclarecer a Assembleia da República sobre quem são, afinal, esses beneficiários. Estamos a falar de negócios como a venda da seguradora GNB Vida, que representou perdas de mais de 380 milhões de euros para o erário público, ou dos imóveis, vendidos a uma fração do valor a que estavam registados no balanço, com prejuízos de milhões de euros. Mas podemos também olhar para as reestruturações de créditos, os refinanciamentos a ativos que já estavam a dar problemas, decisões tomadas já pela atual administração e que avançaram, apesar da análise de risco do próprio Novo Banco desaconselhar esses negócios. A auditoria deixa muito por analisar, desde logo a política de imparidades do Novo Banco, mas assinala vários exemplos de falhas nos mecanismos de controlo, o que contraria a ideia de que o controlo ia ser total, como foi dito na altura da privatização do banco. Tudo isto tem dado razão ao PCP, que, ao longo deste processo, sempre defendeu que o controlo público é condição necessária para acabar com a gestão danosa, que acaba sempre por ser paga pelos portugueses. Defendemos essa opção na altura em que o Governo PSD/CDS decidiu avançar com um processo de resolução fraudulento, em que disse aos portugueses que era possível resolver um banco que tinha 12 000 milhões de euros de passivo na sua holding internacional, com os 4,9 mil milhões de euros correspondentes ao que restava do fundo da troica e do Fundo de Resolução. Foi uma mentira. Hoje, toda a gente reconhece que não havia banco bom. Essa divisão fez-se apenas para procurar iludir, com a ideia de uma resolução sem custos. Até o Dr. Máximo dos Santos disse ontem, na audição, que «a má qualidade dos ativos do Novo Banco é evidente». Toda a gente sabia — o Banco de Portugal sabia, o Governo de Passos Coelho sabia — que nunca na vida aquela divisão e aquela resolução sem custos era verdadeira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

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