Debates Parlamentares - Diário 002, p. 24 (2020-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 2

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Os portugueses estão ainda a pagar as consequências dessa resolução, baseada numa mentira e depois agravada pela decisão, já do Governo PS, de privatizar a custo zero o banco,

entregando-o ao Lone Star, dando uma garantia pública de 3,9 mil milhões de euros.

Também aí se disse que a privatização, e cito o Primeiro-Ministro, António Costa, «não terá impacto direto

ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes».

Pois bem, a verdade é que os ativos abrangidos pela garantia estavam mal avaliados, o que permitiu à

administração registar perdas para ser o Estado a pagar. A verdade é que o limite dos 3,9 mil milhões de euros

não era uma mera baliza teórica, mas sim um valor que o Lone Star, desde o início, tudo fez para usar na sua

totalidade e, se possível, ultrapassar. Aliás, outra coisa não seria de esperar de um fundo com aquelas

características. A verdade é que, juntando a resolução às garantias da privatização, os portugueses já

enterraram no Novo Banco perto de 9000 milhões de euros.

Sejamos realistas: já pagámos a limpeza do banco, continuamos a pagar a limpeza do banco. E, se assim é,

se estamos a pagar a limpeza do banco com fundos públicos, então, não podemos admitir que, no final, o banco

seja entregue a um qualquer grupo privado, provavelmente a um grupo estrangeiro, em vez de ser assegurado

o seu controlo público.

É essa a oportunidade que o PCP dá com este projeto de resolução, ou seja, a oportunidade de a Assembleia

da República dar um sinal ao Governo de que existe vontade política para que, já que o pagamos, então, que o

banco seja colocado na esfera pública.

Se houver essa vontade política, podem ser muitas as formas de garantir esse controlo público e de colocar

o banco ao serviço do financiamento da economia nacional e do País, particularmente importante no momento

em que vivemos.

É essa opção de um Estado que se dá ao respeito que o PCP coloca em cima da mesa com esta iniciativa.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que o PCP nos traz lembra-me aquele dito «para quem só tem um martelo, todos os problemas lhe parecem pregos»!

Sei que o PCP tem martelo e foice, mas, mesmo assim, todos os problemas lhe parecem pregos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja lá, não queira acabar no lugar do prego!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Para o PCP, se há alguma coisa a resolver, a solução é sempre a mesma: nacionalizar; se há alguma coisa a melhorar, algum serviço ou algum regime, a solução é sempre a

mesma: mais Estado e só Estado. E, se o assunto mete banca, então, todo o furor marxista-leninista, não sei se

ainda estalinista, vem ao de cima e «como a banca é o coração do capitalismo, há que arrancar o coração da

besta!».

Lamento dizê-lo, mas o PCP tem a memória muito curta, porque a banca em Portugal, entre 1975 e 1985, foi

toda pública, foi toda nacionalizada…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … e os resultados foram catastróficos! Ainda hoje estamos a pagar a descapitalização da banca e da economia dessa altura.

A Iniciativa Liberal não tem esse tipo de obsessões nem está agarrada a esse tipo de passado, não precisa

disso para sobreviver, e, por isso, vem aqui apresentar um projeto de lei que pretende prevenir a hipótese de o

Estado vir a participar diretamente no capital do Novo Banco, sem discussão e pela calada.

Na Lei n.º 61/2004, que pretendemos vir aqui alterar, o Estado atribui-se a si próprio direitos de conversão

de créditos relativamente a, por exemplo, imparidades. O Novo Banco teve a necessidade de utilizar esta

alternativa, porque senão não cumpriria os rácios. E isso levou-o a gerar imparidades que teriam sido muito

I SÉRIE — NÚMERO 2 24 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Os portugueses estão ainda a pagar as consequências dessa resolução, baseada numa mentira e depois agravada pela decisão, já do Governo PS, de privatizar a custo zero o banco, entregando-o ao Lone Star, dando uma garantia pública de 3,9 mil milhões de euros. Também aí se disse que a privatização, e cito o Primeiro-Ministro, António Costa, «não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes». Pois bem, a verdade é que os ativos abrangidos pela garantia estavam mal avaliados, o que permitiu à administração registar perdas para ser o Estado a pagar. A verdade é que o limite dos 3,9 mil milhões de euros não era uma mera baliza teórica, mas sim um valor que o Lone Star, desde o início, tudo fez para usar na sua totalidade e, se possível, ultrapassar. Aliás, outra coisa não seria de esperar de um fundo com aquelas características. A verdade é que, juntando a resolução às garantias da privatização, os portugueses já enterraram no Novo Banco perto de 9000 milhões de euros. Sejamos realistas: já pagámos a limpeza do banco, continuamos a pagar a limpeza do banco. E, se assim é, se estamos a pagar a limpeza do banco com fundos públicos, então, não podemos admitir que, no final, o banco seja entregue a um qualquer grupo privado, provavelmente a um grupo estrangeiro, em vez de ser assegurado o seu controlo público. É essa a oportunidade que o PCP dá com este projeto de resolução, ou seja, a oportunidade de a Assembleia da República dar um sinal ao Governo de que existe vontade política para que, já que o pagamos, então, que o banco seja colocado na esfera pública. Se houver essa vontade política, podem ser muitas as formas de garantir esse controlo público e de colocar o banco ao serviço do financiamento da economia nacional e do País, particularmente importante no momento em que vivemos. É essa opção de um Estado que se dá ao respeito que o PCP coloca em cima da mesa com esta iniciativa. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que o PCP nos traz lembra-me aquele dito «para quem só tem um martelo, todos os problemas lhe parecem pregos»! Sei que o PCP tem martelo e foice, mas, mesmo assim, todos os problemas lhe parecem pregos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja lá, não queira acabar no lugar do prego! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Para o PCP, se há alguma coisa a resolver, a solução é sempre a mesma: nacionalizar; se há alguma coisa a melhorar, algum serviço ou algum regime, a solução é sempre a mesma: mais Estado e só Estado. E, se o assunto mete banca, então, todo o furor marxista-leninista, não sei se ainda estalinista, vem ao de cima e «como a banca é o coração do capitalismo, há que arrancar o coração da besta!». Lamento dizê-lo, mas o PCP tem a memória muito curta, porque a banca em Portugal, entre 1975 e 1985, foi toda pública, foi toda nacionalizada… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … e os resultados foram catastróficos! Ainda hoje estamos a pagar a descapitalização da banca e da economia dessa altura. A Iniciativa Liberal não tem esse tipo de obsessões nem está agarrada a esse tipo de passado, não precisa disso para sobreviver, e, por isso, vem aqui apresentar um projeto de lei que pretende prevenir a hipótese de o Estado vir a participar diretamente no capital do Novo Banco, sem discussão e pela calada. Na Lei n.º 61/2004, que pretendemos vir aqui alterar, o Estado atribui-se a si próprio direitos de conversão de créditos relativamente a, por exemplo, imparidades. O Novo Banco teve a necessidade de utilizar esta alternativa, porque senão não cumpriria os rácios. E isso levou-o a gerar imparidades que teriam sido muito

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

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