Debates Parlamentares - Diário 002, p. 29 (2020-09-17)

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18 DE SETEMBRO DE 2020

Mas esses acordos têm mais problemas, para lá da previsão de transferências de dinheiros públicos. Um

deles é o facto de aí se determinar que, em 2021, o Estado poderá passar a ser detentor de mais de metade

das ações do Fundo de Resolução no Novo Banco. Ou seja, o Lone Star nada perderá e o Estado ficará ainda

mais comprometido.

Para o PAN, o Estado não pode continuar a ser o SOS dos prejuízos da banca…

Protestos do Deputado do PSD Carlos Silva.

… e o caminho não pode ser o da nacionalização ou do reforço da participação pública no Novo Banco, como

propõe o PCP. O Novo Banco é um ativo tóxico e, a este tempo, nacionalizá-lo não serve o interesse público. O

tempo é de dar um murro na mesa e fechar a torneira ao Novo Banco.

Mais do que nunca, é necessário renegociar os acordos de venda do Novo Banco, de modo a garantir não

só que não vão existir mais injeções públicas durante a crise sanitária, mas também que não vamos ter o Estado

a ser acionista do banco em 2021 e que operações lesivas do interesse público, como as que ocorreram nos

últimos anos, não poderão continuar a existir. Aliás, em sede de Orçamento Suplementar, o PAN fez esta

proposta, mas foi chumbada por PS, PSD, PCP e CDS.

Uma nota final para dizer que estamos de acordo com a proposta de reforço dos poderes do Parlamento,

apresentada pelo Iniciativa Liberal. Contudo, seria bom que, tal como ficou no Orçamento do Estado, por

proposta do PAN, se previsse que esta avaliação não fosse puramente política, como quer o Iniciativa Liberal,

mas fosse também acompanhada de uma avaliação técnica independente do Conselho das Finanças Públicas

e da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental).

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos de começar por dizer que isto do Novo Banco é uma grande trapalhada, porque, de facto, nunca deveríamos ter tido, como tivemos, nomeações de

indivíduos que, como já se sabia ou deveria saber, viriam a ter um currículo invejável nos Estados Unidos,

condenados por fraude e corrupção. E, como também sabemos, foram permitidas nomeações no Novo Banco

que envergonhariam hoje qualquer Estado de direito democrático.

Mas, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, não há só dois momentos de responsabilidade, há três ou quatro, na

verdade, porque, para além desses dois momentos que referiu, nós lembramo-nos de outro, em que a Sr.ª

Deputada Catarina Martins assinou um acordo com o Dr. António Costa, aqui, nesta instituição. E esse acordo

gerou milhões para o Novo Banco. Foi o terceiro momento de que a Sr.ª Deputada se esqueceu.

Mas houve ainda outro, Sr.ª Deputada: o momento em que o PAN tentou impedir a nomeação de Mário

Centeno para o Banco de Portugal, através de uma iniciativa legislativa, e o Bloco de Esquerda disse que não

queria, mas não se ia opor nem apressar a iniciativa legislativa, sabendo-se hoje que Mário Centeno é o grande

defensor do Novo Banco na instituição onde está.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo utilizado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, não há dois momentos de responsabilidade, há três ou quatro.

Mesmo a terminar, Sr. Presidente, estou farto de ouvir sobre nacionalizações. Para o PCP é a única solução

que existe em Portugal: nacionalizações!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Quando pagamos!…

18 DE SETEMBRO DE 2020 29 Mas esses acordos têm mais problemas, para lá da previsão de transferências de dinheiros públicos. Um deles é o facto de aí se determinar que, em 2021, o Estado poderá passar a ser detentor de mais de metade das ações do Fundo de Resolução no Novo Banco. Ou seja, o Lone Star nada perderá e o Estado ficará ainda mais comprometido. Para o PAN, o Estado não pode continuar a ser o SOS dos prejuízos da banca… Protestos do Deputado do PSD Carlos Silva. … e o caminho não pode ser o da nacionalização ou do reforço da participação pública no Novo Banco, como propõe o PCP. O Novo Banco é um ativo tóxico e, a este tempo, nacionalizá-lo não serve o interesse público. O tempo é de dar um murro na mesa e fechar a torneira ao Novo Banco. Mais do que nunca, é necessário renegociar os acordos de venda do Novo Banco, de modo a garantir não só que não vão existir mais injeções públicas durante a crise sanitária, mas também que não vamos ter o Estado a ser acionista do banco em 2021 e que operações lesivas do interesse público, como as que ocorreram nos últimos anos, não poderão continuar a existir. Aliás, em sede de Orçamento Suplementar, o PAN fez esta proposta, mas foi chumbada por PS, PSD, PCP e CDS. Uma nota final para dizer que estamos de acordo com a proposta de reforço dos poderes do Parlamento, apresentada pelo Iniciativa Liberal. Contudo, seria bom que, tal como ficou no Orçamento do Estado, por proposta do PAN, se previsse que esta avaliação não fosse puramente política, como quer o Iniciativa Liberal, mas fosse também acompanhada de uma avaliação técnica independente do Conselho das Finanças Públicas e da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental). Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos de começar por dizer que isto do Novo Banco é uma grande trapalhada, porque, de facto, nunca deveríamos ter tido, como tivemos, nomeações de indivíduos que, como já se sabia ou deveria saber, viriam a ter um currículo invejável nos Estados Unidos, condenados por fraude e corrupção. E, como também sabemos, foram permitidas nomeações no Novo Banco que envergonhariam hoje qualquer Estado de direito democrático. Mas, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, não há só dois momentos de responsabilidade, há três ou quatro, na verdade, porque, para além desses dois momentos que referiu, nós lembramo-nos de outro, em que a Sr.ª Deputada Catarina Martins assinou um acordo com o Dr. António Costa, aqui, nesta instituição. E esse acordo gerou milhões para o Novo Banco. Foi o terceiro momento de que a Sr.ª Deputada se esqueceu. Mas houve ainda outro, Sr.ª Deputada: o momento em que o PAN tentou impedir a nomeação de Mário Centeno para o Banco de Portugal, através de uma iniciativa legislativa, e o Bloco de Esquerda disse que não queria, mas não se ia opor nem apressar a iniciativa legislativa, sabendo-se hoje que Mário Centeno é o grande defensor do Novo Banco na instituição onde está. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo utilizado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, não há dois momentos de responsabilidade, há três ou quatro. Mesmo a terminar, Sr. Presidente, estou farto de ouvir sobre nacionalizações. Para o PCP é a única solução que existe em Portugal: nacionalizações! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Quando pagamos!…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

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