Debates Parlamentares - Diário 002, p. 32 (2020-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 2

Sr. Deputado Duarte Alves, reconheço-lhe coerência e reconheço a convicção das suas propostas. Aliás, há

muito tempo que o Partido Comunista Português tem defendido esta solução, mas a convicção e a coerência

não são, desde logo, sinónimos de razão.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É verdade!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — De facto, pode ser coerente, mas tem uma solução que, em primeiro lugar, não está comprovado que seja menos onerosa para os contribuintes, e essa é uma questão importante.

Um desafio que se coloca ao Partido Comunista Português é também o de dizer aos portugueses quanto

custaria a nacionalização do Novo Banco. Era importante saber qual seria o prejuízo ou quais seriam as

vantagens dessa solução. O Partido Comunista Português defende a nacionalização, mas não dá essa resposta.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua defende, e defendeu que defendeu, algumas vezes, que deveria ficar na

esfera pública, mas, na sua análise, omitiu a impossibilidade que existe nessa matéria e que tem que ver com

as regras da Direção-Geral da Concorrência e com a obrigação de aquele banco ser vendido ou liquidado.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Ora bem, não vale a pena propormos uma solução que sabemos não ser exequível. Isso é, mais uma vez,

ficarmos a meio da ponte.

Relativamente ao Partido Social Democrata… Aliás, relativamente à Iniciativa Liberal…

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Coerência!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Meu caro Deputado Cotrim de Figueiredo, habitualmente, já com alguma perceção de que muito dificilmente os seus projetos terão algum respaldo e responsabilidade ao nível das

decisões executivas no futuro, o que faz? Traz para o debate parlamentar e para as decisões da Assembleia da

República matéria que é estritamente de competência executiva, confundindo os debates. Porém, os 40 anos

da nossa democracia têm mostrado que a estrutura do nosso sistema jurídico-constitucional, com a diferença

entre poder legislativo e poder executivo, está muito bem entregue e está estável.

Aplausos do PS.

Por isso, não vale a pena confundirmos, trazendo para aqui questões quando, no fundo, o que se quer é pôr

em causa um sistema que tem funcionado bem.

Protestos do IL.

No fundo, o que é que quer com o seu projeto? Quer retirar uma competência que é estritamente executiva

da sua decisão, mas quer mais ainda, quer que o Estado diga antecipadamente o que vai fazer, para acontecer

aquilo que muitas vezes acontece, que é o chamado «vender à pressa sem saber o que se vai fazer». Ou seja,

é precisamente o contrário dos resultados que se pretendem.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não sei!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco, concordo com algumas das questões que disse e de facto, centro, desde logo, o problema na gestão do BES. Não vale a

pena fugir a isso. A gestão do BES é um caso de polícia e vamos assumir que é isso mesmo. Aliás, o Parlamento

fez um trabalho estruturado na Comissão de Inquérito à Gestão do BES e, a breve trecho, vai ter oportunidade,

com certeza, de fazer um trabalho de análise de aspetos que não foram verificados na altura, desde o período

da resolução até ao presente. Não tenhamos medo das questões.

Vamos fazer esse trabalho, mas o Sr. Deputado, que foi lesto a aligeirar as responsabilidades do momento

da resolução, não conseguiu ter a capacidade de fazer o mesmo raciocínio relativamente à venda. Ou seja,

I SÉRIE — NÚMERO 2 32 Sr. Deputado Duarte Alves, reconheço-lhe coerência e reconheço a convicção das suas propostas. Aliás, há muito tempo que o Partido Comunista Português tem defendido esta solução, mas a convicção e a coerência não são, desde logo, sinónimos de razão. O Sr. Duarte Alves (PCP): — É verdade! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — De facto, pode ser coerente, mas tem uma solução que, em primeiro lugar, não está comprovado que seja menos onerosa para os contribuintes, e essa é uma questão importante. Um desafio que se coloca ao Partido Comunista Português é também o de dizer aos portugueses quanto custaria a nacionalização do Novo Banco. Era importante saber qual seria o prejuízo ou quais seriam as vantagens dessa solução. O Partido Comunista Português defende a nacionalização, mas não dá essa resposta. A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua defende, e defendeu que defendeu, algumas vezes, que deveria ficar na esfera pública, mas, na sua análise, omitiu a impossibilidade que existe nessa matéria e que tem que ver com as regras da Direção-Geral da Concorrência e com a obrigação de aquele banco ser vendido ou liquidado. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Ora bem, não vale a pena propormos uma solução que sabemos não ser exequível. Isso é, mais uma vez, ficarmos a meio da ponte. Relativamente ao Partido Social Democrata… Aliás, relativamente à Iniciativa Liberal… O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Coerência! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Meu caro Deputado Cotrim de Figueiredo, habitualmente, já com alguma perceção de que muito dificilmente os seus projetos terão algum respaldo e responsabilidade ao nível das decisões executivas no futuro, o que faz? Traz para o debate parlamentar e para as decisões da Assembleia da República matéria que é estritamente de competência executiva, confundindo os debates. Porém, os 40 anos da nossa democracia têm mostrado que a estrutura do nosso sistema jurídico-constitucional, com a diferença entre poder legislativo e poder executivo, está muito bem entregue e está estável. Aplausos do PS. Por isso, não vale a pena confundirmos, trazendo para aqui questões quando, no fundo, o que se quer é pôr em causa um sistema que tem funcionado bem. Protestos do IL. No fundo, o que é que quer com o seu projeto? Quer retirar uma competência que é estritamente executiva da sua decisão, mas quer mais ainda, quer que o Estado diga antecipadamente o que vai fazer, para acontecer aquilo que muitas vezes acontece, que é o chamado «vender à pressa sem saber o que se vai fazer». Ou seja, é precisamente o contrário dos resultados que se pretendem. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não sei! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco, concordo com algumas das questões que disse e de facto, centro, desde logo, o problema na gestão do BES. Não vale a pena fugir a isso. A gestão do BES é um caso de polícia e vamos assumir que é isso mesmo. Aliás, o Parlamento fez um trabalho estruturado na Comissão de Inquérito à Gestão do BES e, a breve trecho, vai ter oportunidade, com certeza, de fazer um trabalho de análise de aspetos que não foram verificados na altura, desde o período da resolução até ao presente. Não tenhamos medo das questões. Vamos fazer esse trabalho, mas o Sr. Deputado, que foi lesto a aligeirar as responsabilidades do momento da resolução, não conseguiu ter a capacidade de fazer o mesmo raciocínio relativamente à venda. Ou seja,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

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