18 DE SETEMBRO DE 2020

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específicos e a gratuitidade das creches para as famílias do 1.º escalão, com a perspetiva do seu alargamento

a todas, de forma progressiva.

Temos presente que é preciso ir mais longe para assegurar a confiança, a segurança e a estabilidade. Por

isso, trazemos a este debate soluções para inverter a baixa natalidade: o aumento geral dos salários, em

particular o aumento do salário mínimo nacional para 850 €; o combate à precariedade nos setores público e

privado, garantindo um vínculo efetivo a todos os trabalhadores; a implementação das 35 horas de trabalho para

todos os trabalhadores; a efetiva articulação entre a vida profissional, familiar e pessoal, pondo fim à

desregulação dos horários de trabalho; o reforço dos direitos de maternidade e paternidade, designadamente

na livre escolha do casal quanto ao gozo da licença de maternidade e paternidade de 150 ou 180 dias,

assegurando sempre o seu pagamento a 100%; a implementação da licença específica de prematuridade, com

duração do período de internamento hospitalar do nascituro, garantindo também o seu pagamento a 100%; o

reforço dos apoios sociais à infância e à juventude, nomeadamente através do progressivo alargamento das

condições de acesso e atribuição do abono pré-natal e do abono de família a todas as crianças e jovens; a

criação de uma rede pública de creches que abranja todas as crianças e o alargamento da rede pública de

educação pré-escolar; o reforço do SNS, em particular dos cuidados de saúde dirigidos às crianças e aos jovens;

a dinamização de programas que assegurem o acesso à habitação.

Para o PCP, o incentivo à natalidade é inseparável da função social da maternidade e da paternidade e da

concretização de uma maternidade e uma paternidade conscientes, livres e responsáveis. É inseparável da

proteção das crianças e dos jovens e da promoção do seu desenvolvimento integral, garantindo o direito da

criança a ser desejada e amada, assim como as condições económicas e sociais para que lhe sejam

asseguradas todas as oportunidades. É preciso garantir condições de vida para as famílias, assegurando à

mulher um papel ativo na sociedade e no plano profissional, compatível com o plano familiar e pessoal.

Face ao contexto em que vivemos, importa, desde já, travar as consequências do agravamento das

condições económicas e sociais para as famílias que já têm filhos e para aquelas que querem ter filhos, de forma

que as dificuldades já sentidas não contribuam para a diminuição da natalidade. A vida já demonstrou que a

redução de rendimentos e o aumento da exploração não são solução. É preciso proteger o emprego e os

rendimentos dos trabalhadores, reforçar os direitos e assegurar a proteção social, a saúde, a educação e o

acesso à habitação.

Em suma, é preciso garantir, de facto, as condições de segurança, de confiança, de estabilidade e de vida

para que as famílias possam, de forma livre, ter o número de filhos que desejam ter.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O diagnóstico é conhecido, como já foi dito, enfrentamos uma dupla dinâmica de envelhecimento e de recuo do número de nascimentos e temos,

em Portugal, uma descoincidência gritante entre a fecundidade desejada e a fecundidade real, ou seja, entre os

desejos e os projetos das famílias e os obstáculos que elas encontram para cumprir esses desejos e esses

projetos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ser pai ou ser mãe é uma escolha, não é uma obrigação, mas também não é uma escolha que possa acontecer num vazio social. Por isso, ela depende das condições materiais e

subjetivas que sejamos capazes de criar para que essa escolha possa ser feita, isto é, para que as pessoas

possam escolher ter filhos, ter como sustentá-los, ter como fazê-los crescer.

Os partidos da direita apresentam, neste debate, que propostas para fazer face a este problema? São quatro,

essencialmente: um gabinete, um diagnóstico, um debate e uma comissão eventual. Convenhamos que não são

propriamente as propostas mais concretas nem as mais ousadas do mundo.