Debates Parlamentares - Diário 002, p. 38 (2020-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 2

A natalidade não é um debate setorial que fazemos para picar o ponto parlamentar, nem se resolve com mais

uma comissão, um gabinete, um debate. Ela, na verdade, atravessa todas as nossas escolhas de política

pública, que aqui fazemos todos os dias.

O debate sobre a natalidade é o debate que fazemos quando discutimos os serviços públicos, a necessidade

de uma infraestrutura de cuidados ou, por exemplo, a integração de uma rede pública de creches como parte

do serviço de educação, da Lei de Bases do Sistema Educativo, da resposta pública.

É o debate que fazemos quando discutimos as leis do trabalho e o combate à precariedade, que mina, que

obstaculiza, que impede que as pessoas projetem o seu futuro.

É o debate que fazemos quando falamos da necessidade de valorizar salários, que são uma condição de se

viver dignamente.

É o debate que fazemos quando discutimos as políticas na área da habitação e a necessidade de uma

resposta pública face à evidente escassez de oferta, face à especulação dos preços das rendas, nomeadamente

nos centros das grandes cidades, face à precariedade habitacional.

É o debate que fazemos quando discutimos — e discutimo-lo há tão pouco tempo — as licenças parentais,

não apenas a sua duração, mas também o seu valor e o modo como promovem, ou não, a igualdade de género.

É o debate que fazemos quando discutimos os horários, nomeadamente os horários de trabalho e a sua

redução.

É o debate que fazemos quando, na discussão da regulação do trabalho, reivindicamos mais tempo para

viver ou formas de descolonizar o tempo pessoal, que é hoje invadido por solicitações permanentes,

nomeadamente por via da incursão patronal, através das novas tecnologias, no tempo pessoal dos

trabalhadores.

Sr.as e Srs. Deputados, o debate demográfico é, também, o debate que fazemos, por exemplo, sobre políticas

de acolhimento de todas as crianças que vivem em Portugal, nomeadamente das crianças migrantes.

É nas escolhas concretas em cada uma destas políticas públicas que contribuímos, ou não, para que as

pessoas possam realizar os seus projetos pessoais e os seus projetos familiares.

Desse ponto de vista, parece-nos francamente que precisamos de menos proclamações e menos apelos

morais e de mais políticas públicas e laborais que sejam amigas das crianças e de quem as cuida. É para esse

debate que certamente somos convocados.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Então, está de acordo connosco!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV, para uma intervenção.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que o tema da natalidade e da demografia é de extrema importância. Já muito se disse sobre a transversalidade desta questão,

sobre o facto de as propostas eficazes de apoio às famílias portuguesas passarem pelo acesso à educação, à

saúde, com o direito de todos a terem médico de família, ao transporte público gratuito até aos 18 anos e,

sobretudo, aos direitos laborais.

Os discursos de preocupação com a natalidade não passarão de palavras vãs se os portugueses não tiverem

segurança para dar o passo de ter filhos, mesmo que queiram e tenham o sonho de formar família. É aceitável

que quem viva na precariedade, sem saber o dia de amanhã, sem garantias e segurança, não consiga assumir

ter a seu cargo a responsabilidade de criar um filho? É legítimo que quem sobrevive com o salário mínimo atual

e já faz um esforço enorme para chegar ao fim do mês com todas as despesas pagas decida não ter um segundo

filho, mesmo que seja esse o seu desejo? É compreensível que quem enfrenta o desemprego, que, nos próximos

tempos, será cada vez maior, não seja capaz de sonhar com a constituição de uma família?

Aos portugueses, é necessário devolver-lhes rendimentos, condições de vida, direitos, estabilidade e

segurança para que não tenhamos de enfrentar repercussões graves com a diminuição real da população ativa,

que arrasta consigo sérios problemas para o Estado e para a sociedade.

I SÉRIE — NÚMERO 2 38 A natalidade não é um debate setorial que fazemos para picar o ponto parlamentar, nem se resolve com mais uma comissão, um gabinete, um debate. Ela, na verdade, atravessa todas as nossas escolhas de política pública, que aqui fazemos todos os dias. O debate sobre a natalidade é o debate que fazemos quando discutimos os serviços públicos, a necessidade de uma infraestrutura de cuidados ou, por exemplo, a integração de uma rede pública de creches como parte do serviço de educação, da Lei de Bases do Sistema Educativo, da resposta pública. É o debate que fazemos quando discutimos as leis do trabalho e o combate à precariedade, que mina, que obstaculiza, que impede que as pessoas projetem o seu futuro. É o debate que fazemos quando falamos da necessidade de valorizar salários, que são uma condição de se viver dignamente. É o debate que fazemos quando discutimos as políticas na área da habitação e a necessidade de uma resposta pública face à evidente escassez de oferta, face à especulação dos preços das rendas, nomeadamente nos centros das grandes cidades, face à precariedade habitacional. É o debate que fazemos quando discutimos — e discutimo-lo há tão pouco tempo — as licenças parentais, não apenas a sua duração, mas também o seu valor e o modo como promovem, ou não, a igualdade de género. É o debate que fazemos quando discutimos os horários, nomeadamente os horários de trabalho e a sua redução. É o debate que fazemos quando, na discussão da regulação do trabalho, reivindicamos mais tempo para viver ou formas de descolonizar o tempo pessoal, que é hoje invadido por solicitações permanentes, nomeadamente por via da incursão patronal, através das novas tecnologias, no tempo pessoal dos trabalhadores. Sr.as e Srs. Deputados, o debate demográfico é, também, o debate que fazemos, por exemplo, sobre políticas de acolhimento de todas as crianças que vivem em Portugal, nomeadamente das crianças migrantes. É nas escolhas concretas em cada uma destas políticas públicas que contribuímos, ou não, para que as pessoas possam realizar os seus projetos pessoais e os seus projetos familiares. Desse ponto de vista, parece-nos francamente que precisamos de menos proclamações e menos apelos morais e de mais políticas públicas e laborais que sejam amigas das crianças e de quem as cuida. É para esse debate que certamente somos convocados. Aplausos do BE. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Então, está de acordo connosco! O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV, para uma intervenção. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que o tema da natalidade e da demografia é de extrema importância. Já muito se disse sobre a transversalidade desta questão, sobre o facto de as propostas eficazes de apoio às famílias portuguesas passarem pelo acesso à educação, à saúde, com o direito de todos a terem médico de família, ao transporte público gratuito até aos 18 anos e, sobretudo, aos direitos laborais. Os discursos de preocupação com a natalidade não passarão de palavras vãs se os portugueses não tiverem segurança para dar o passo de ter filhos, mesmo que queiram e tenham o sonho de formar família. É aceitável que quem viva na precariedade, sem saber o dia de amanhã, sem garantias e segurança, não consiga assumir ter a seu cargo a responsabilidade de criar um filho? É legítimo que quem sobrevive com o salário mínimo atual e já faz um esforço enorme para chegar ao fim do mês com todas as despesas pagas decida não ter um segundo filho, mesmo que seja esse o seu desejo? É compreensível que quem enfrenta o desemprego, que, nos próximos tempos, será cada vez maior, não seja capaz de sonhar com a constituição de uma família? Aos portugueses, é necessário devolver-lhes rendimentos, condições de vida, direitos, estabilidade e segurança para que não tenhamos de enfrentar repercussões graves com a diminuição real da população ativa, que arrasta consigo sérios problemas para o Estado e para a sociedade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

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