Debates Parlamentares - Diário 002, p. 39 (2020-09-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE SETEMBRO DE 2020

Os incentivos à natalidade passam, sobretudo, por opções políticas concretas e proativas, por combater o

desemprego, por aumentar o salário mínimo nacional, por políticas de habitação para todos, por um médico de

família para todos os portugueses, por garantir, com rigor, que nenhuma mulher é despedida estando grávida,

por combater a precariedade, por políticas no âmbito da educação, da saúde e dos transportes públicos de

acesso gratuito para crianças e jovens. Passam, também, por garantir uma rede pública de creches e infantários

gratuitos para todas as crianças, com condições e distribuídas pelo País, assegurando aos pais a certeza de,

nestes tempos cada vez mais exigentes, terem onde deixar as suas crianças, com qualidade, com carinho, com

atividades e afetos. Os incentivos à natalidade passam por ter como prioridade o combate à pobreza!

A criação de grupos de trabalho ou de comissões para se encontrarem soluções é de duvidosa utilidade. É

preciso coragem para se votar a favor de propostas que vão ao encontro da melhoria da vida dos portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, do PS, tem a palavra para uma intervenção.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As políticas de família e a natalidade são temas que têm estado na agenda do debate político e social, do Parlamento e deste Governo.

Dizer o contrário, ignorar as políticas que foram sendo adotadas desde 2006 — e que voltaram a ganhar

prioridade política na ação do Governo desde 2015, com o objetivo expresso de apoiar a natalidade —, como

fazem alguns dos projetos apresentados, é contribuir para o contrário daquilo que o CDS e o PSD dizem

pretender nesses mesmos projetos.

Os estudos de caso e comparados de uma vasta literatura científica evidenciam que é a combinação

integrada, coerente e estável de várias políticas públicas ao longo do tempo, com a centralidade das políticas

de família, que permite obter resultados na criação de um ambiente que apoie as famílias na concretização dos

seus projetos e decisões parentais.

O caso da França é apontado, num dos projetos do CDS, como um exemplo na promoção da natalidade.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Mas importa lembrar que a história da adoção de políticas de família em França, com o objetivo de apoiar a natalidade, teve início no século XVIII e foi sendo sucessivamente

aprofundada e adaptada às novas realidades familiares, tendo como contexto de fundo um consenso social e

político forte desde o início.

Importa deixar bem claro que, para o PS, a importância do apoio à natalidade assenta no objetivo de

aproximar o número de filhos que as pessoas têm do número de filhos que as mesmas pessoas afirmam desejar

ter, com o objetivo de cada um e cada uma poderem ter condições para concretizar os seus projetos pessoais

e familiares.

Queremos, assim, deixar bem claro que uma das perspetivas com que o CDS fundamenta a apresentação

dos seus projetos em debate, que relaciona a perda da importância da família com a queda da natalidade, tendo

em conta as baixas taxas de nupcialidade e a elevada taxa bruta de divórcios em Portugal, não é a perspetiva

do PS nem tem evidência científica que o demonstre, muito pelo contrário.

Aplausos do PS.

Sabemos do impacto negativo das crises económicas na fecundidade, desde logo pela perda de rendimentos

e pela perda de confiança e de estabilidade face ao futuro, e, por isso, existe a necessidade imperiosa de adoção

de medidas contracíclicas, que permitam evitar a queda drástica da natalidade e promover a estabilização

possível do número de nascimentos.

As medidas que este Governo e esta Assembleia adotaram na última Legislatura, assim como nesta

Legislatura, e que, como referi, já vêm de 2006, assumem continuar a aprofundar: a definição de uma política

de rendimentos e salários dignos, justos e que acompanhem a cada vez maior qualificação das novas gerações;

18 DE SETEMBRO DE 2020 39 Os incentivos à natalidade passam, sobretudo, por opções políticas concretas e proativas, por combater o desemprego, por aumentar o salário mínimo nacional, por políticas de habitação para todos, por um médico de família para todos os portugueses, por garantir, com rigor, que nenhuma mulher é despedida estando grávida, por combater a precariedade, por políticas no âmbito da educação, da saúde e dos transportes públicos de acesso gratuito para crianças e jovens. Passam, também, por garantir uma rede pública de creches e infantários gratuitos para todas as crianças, com condições e distribuídas pelo País, assegurando aos pais a certeza de, nestes tempos cada vez mais exigentes, terem onde deixar as suas crianças, com qualidade, com carinho, com atividades e afetos. Os incentivos à natalidade passam por ter como prioridade o combate à pobreza! A criação de grupos de trabalho ou de comissões para se encontrarem soluções é de duvidosa utilidade. É preciso coragem para se votar a favor de propostas que vão ao encontro da melhoria da vida dos portugueses. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, do PS, tem a palavra para uma intervenção. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As políticas de família e a natalidade são temas que têm estado na agenda do debate político e social, do Parlamento e deste Governo. Dizer o contrário, ignorar as políticas que foram sendo adotadas desde 2006 — e que voltaram a ganhar prioridade política na ação do Governo desde 2015, com o objetivo expresso de apoiar a natalidade —, como fazem alguns dos projetos apresentados, é contribuir para o contrário daquilo que o CDS e o PSD dizem pretender nesses mesmos projetos. Os estudos de caso e comparados de uma vasta literatura científica evidenciam que é a combinação integrada, coerente e estável de várias políticas públicas ao longo do tempo, com a centralidade das políticas de família, que permite obter resultados na criação de um ambiente que apoie as famílias na concretização dos seus projetos e decisões parentais. O caso da França é apontado, num dos projetos do CDS, como um exemplo na promoção da natalidade. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Mas importa lembrar que a história da adoção de políticas de família em França, com o objetivo de apoiar a natalidade, teve início no século XVIII e foi sendo sucessivamente aprofundada e adaptada às novas realidades familiares, tendo como contexto de fundo um consenso social e político forte desde o início. Importa deixar bem claro que, para o PS, a importância do apoio à natalidade assenta no objetivo de aproximar o número de filhos que as pessoas têm do número de filhos que as mesmas pessoas afirmam desejar ter, com o objetivo de cada um e cada uma poderem ter condições para concretizar os seus projetos pessoais e familiares. Queremos, assim, deixar bem claro que uma das perspetivas com que o CDS fundamenta a apresentação dos seus projetos em debate, que relaciona a perda da importância da família com a queda da natalidade, tendo em conta as baixas taxas de nupcialidade e a elevada taxa bruta de divórcios em Portugal, não é a perspetiva do PS nem tem evidência científica que o demonstre, muito pelo contrário. Aplausos do PS. Sabemos do impacto negativo das crises económicas na fecundidade, desde logo pela perda de rendimentos e pela perda de confiança e de estabilidade face ao futuro, e, por isso, existe a necessidade imperiosa de adoção de medidas contracíclicas, que permitam evitar a queda drástica da natalidade e promover a estabilização possível do número de nascimentos. As medidas que este Governo e esta Assembleia adotaram na última Legislatura, assim como nesta Legislatura, e que, como referi, já vêm de 2006, assumem continuar a aprofundar: a definição de uma política de rendimentos e salários dignos, justos e que acompanhem a cada vez maior qualificação das novas gerações;

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Descarregar páginas