Debates Parlamentares - Diário 002, p. 40 (2020-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 2

o combate à precariedade e a promoção e manutenção, na crise do desemprego que enfrentamos, do emprego

de qualidade, com direitos; o reforço significativo do abono de família e da sua majoração; o reforço dos apoios

nas despesas escolares, desde logo na mais pesada, a dos manuais escolares; a redução do custo das creches;

a redução dos custos das propinas, com o reforço da ação social escolar no ensino superior; a promoção do

arrendamento acessível; o lançamento de mais uma geração do PARES (Programa de Alargamento da Rede

de Equipamentos Sociais), destinado ao aumento dos lugares nas creches; a política fiscal no apoio direto às

crianças, às famílias e aos mais jovens, no início da sua vida profissional; a promoção da conciliação entre a

vida profissional, familiar e pessoal; a realização de um novo inquérito à fecundidade, sete anos depois do último,

para um diagnóstico mais atual da evolução demográfica em geral e dos obstáculos à parentalidade em

particular.

Ignorar ou desvalorizar a evolução que temos feito, nesta Assembleia, no País, na adoção de políticas de

família e de apoio à natalidade, por vezes por unanimidade, em algumas medidas de política de família, como

as que aprovámos na última Legislatura, é um erro que o PSD e o CDS cometem nas propostas que apresentam

e que o PS não pode deixar passar.

Aplausos do PS.

Volto a invocar o caso da França, utilizado num dos projetos como um exemplo a seguir, para perguntar o

seguinte: que indicadores de natalidade teria França hoje se, desde o século XVIII, estivesse constantemente a

pretender começar do zero, ignorando as políticas adotadas em cada um dos momentos passados?

Por outro lado, o CDS e o PSD — como já aqui foi dito — voltam a propor estudos e comissões de

acompanhamento, depois de vários estudos feitos, incluindo vossos, e de várias comissões de

acompanhamento, também propostas por vós.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Srs. Deputados e Sr.as Deputadas do CDS, a família e o apoio à família não são, como afirmam nestes projetos, um tema tabu, e já não o são há muito tempo.

De igual modo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas do PSD, as políticas de família que temos hoje em vigor já

assentam numa visão estratégica e coerente. Aconselho-vos a lerem o Programa do Governo.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, agradecia que terminasse.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. É evidente que salientamos e reconhecemos uma certa mudança das vossas propostas de política de família

face ao que defenderam e implementaram entre 2011 e 2015, com consequências catastróficas para a evolução

da natalidade.

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

Sr. Presidente, termino dizendo que a construção de um entendimento social e político de base forte quanto

às medidas de políticas públicas, para aproximarmos a fecundidade desejada da fecundidade realizada, é

importante.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, muito obrigado. Já ultrapassou em 1 minuto o tempo que lhe cabia.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Estamos disponíveis para isso, mas estas propostas do PSD e do CDS não são a resposta.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 2 40 o combate à precariedade e a promoção e manutenção, na crise do desemprego que enfrentamos, do emprego de qualidade, com direitos; o reforço significativo do abono de família e da sua majoração; o reforço dos apoios nas despesas escolares, desde logo na mais pesada, a dos manuais escolares; a redução do custo das creches; a redução dos custos das propinas, com o reforço da ação social escolar no ensino superior; a promoção do arrendamento acessível; o lançamento de mais uma geração do PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), destinado ao aumento dos lugares nas creches; a política fiscal no apoio direto às crianças, às famílias e aos mais jovens, no início da sua vida profissional; a promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal; a realização de um novo inquérito à fecundidade, sete anos depois do último, para um diagnóstico mais atual da evolução demográfica em geral e dos obstáculos à parentalidade em particular. Ignorar ou desvalorizar a evolução que temos feito, nesta Assembleia, no País, na adoção de políticas de família e de apoio à natalidade, por vezes por unanimidade, em algumas medidas de política de família, como as que aprovámos na última Legislatura, é um erro que o PSD e o CDS cometem nas propostas que apresentam e que o PS não pode deixar passar. Aplausos do PS. Volto a invocar o caso da França, utilizado num dos projetos como um exemplo a seguir, para perguntar o seguinte: que indicadores de natalidade teria França hoje se, desde o século XVIII, estivesse constantemente a pretender começar do zero, ignorando as políticas adotadas em cada um dos momentos passados? Por outro lado, o CDS e o PSD — como já aqui foi dito — voltam a propor estudos e comissões de acompanhamento, depois de vários estudos feitos, incluindo vossos, e de várias comissões de acompanhamento, também propostas por vós. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Srs. Deputados e Sr.as Deputadas do CDS, a família e o apoio à família não são, como afirmam nestes projetos, um tema tabu, e já não o são há muito tempo. De igual modo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas do PSD, as políticas de família que temos hoje em vigor já assentam numa visão estratégica e coerente. Aconselho-vos a lerem o Programa do Governo. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, agradecia que terminasse. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. É evidente que salientamos e reconhecemos uma certa mudança das vossas propostas de política de família face ao que defenderam e implementaram entre 2011 e 2015, com consequências catastróficas para a evolução da natalidade. Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes. Sr. Presidente, termino dizendo que a construção de um entendimento social e político de base forte quanto às medidas de políticas públicas, para aproximarmos a fecundidade desejada da fecundidade realizada, é importante. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, muito obrigado. Já ultrapassou em 1 minuto o tempo que lhe cabia. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Estamos disponíveis para isso, mas estas propostas do PSD e do CDS não são a resposta. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

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