18 DE SETEMBRO DE 2020

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O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Precisa de um espelho!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que vale é que em matéria de Novo Banco conseguimos distribuir as responsabilidades em dois momentos essenciais.

O Governo PSD/CDS e o Banco de Portugal mentiram aos portugueses, quando disseram, em 2014, que o

Novo Banco estava limpo, e hoje sabemos isso. Mentiram! O Banco de Portugal tinha condições para saber que

o banco não estava limpo. Não se pode prometer uma coisa que não se vai cumprir.

Da mesma forma, o Governo de António Costa voltou a mentir aos portugueses, quando disse que a venda

não teria custos, nem diretos nem indiretos, e que a garantia não seria usada.

Ambos os Governos fizeram o mesmo! E fizeram-no porque nenhum destes Governos quis assumir os custos

políticos de mais injeções no Novo Banco. É que tem custos políticos dizer às pessoas que um banco faliu, que

tem custos e que é preciso que o Estado ponha lá dinheiro. E nenhum Governo quis assumir isto com clareza,

perante os contribuintes, perante as pessoas que estavam a assistir ao belo espetáculo da falência do Banco

Espírito Santo. E também por isso, porque ninguém quis assumir os custos, criou-se a ficção do Fundo de

Resolução: um fundo que, afinal, seria pago pela banca e não pelo Estado, embora seja financiado pelo Estado;

que sairia dos bancos e não do Estado, embora entre para défice; que, quando Passos Coelho dizia que era

dos bancos, António Costa dizia que era do Estado; que, quando António Costa diz que é do Estado, o PSD diz

que é dos bancos, e vice-versa. Portanto, este fundo vai servindo todos os discursos, conforme o momento que

vivemos.

Mas a falta de transparência sobre o Novo Banco teve outras consequências que não apenas a de enganar

as pessoas e não ser frontal com elas. É que a falta de transparência manietou o debate sobre as alternativas,

porque, quando o Ministro das Finanças Mário Centeno, da tribuna do Governo, nos prometeu que a venda ao

Lone Star era a melhor solução e a que tinha menos custos, havia uma alternativa em cima da mesa, que era a

da manutenção na esfera pública. Mário Centeno prometeu que era a melhor solução, porque minimizava as

perdas, só que fez essa promessa baseado numa afirmação que era falsa, que era a afirmação de que a garantia

não ia ser utilizada.

É por isso que o debate tem de ser transparente, para que possamos escolher as melhores alternativas,

tendo todas as informações.

Hoje sabemos que os custos do Novo Banco não foram travados com a venda ao Lone Star e podemos

discutir se havia alternativas.

A manutenção do banco em esfera pública teria custos, é óbvio que teria custos, mas teria uma vantagem: o

banco ficava nas mãos do Estado. A venda tem custos e tem uma desvantagem: o Estado pagou um banco

limpo ao Lone Star e agora não o controla, e isto é um custo.

Sobre a questão do Novo Banco, o Bloco teve sempre uma única posição: antes de o banco ser vendido,

apresentámos um projeto para que o banco fosse mantido na esfera pública. Esta opção não teve maioria,

porque não teve o apoio de PSD e de PS, que não tinham alternativa à venda.

Já depois da venda, voltámos a propor que o banco passasse para a esfera pública, mas não foi aprovado.

Já depois desse projeto, voltámos a propor, no Orçamento, que fossem travadas as injeções no Novo Banco

sem uma apreciação e uma votação pela Assembleia da República. Esta proposta foi chumbada pelo PS, com

o apoio do PSD.

Portanto, não é verdade que os partidos não tenham tido iniciativas para apresentar alternativas ou para

impedir novas injeções no Novo Banco. Houve partidos que nunca, nunca abdicaram de fazer esse debate e eu

pertenço a um deles, porque fiz esses debates e apresentei essas propostas muitas vezes, aqui, na Assembleia

da República.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Hoje, temos o resultado de decisões que foram tomadas, em consciência, pelo PS, com o apoio do PSD: há um contrato ruinoso de venda, repito, ruinoso, há uma gestão predatória do