Debates Parlamentares - Diário 002, p. 12 (2020-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 2

Perante uma causa tão justa e urgente, estando em debate uma iniciativa cujos princípios fundamentais

todos os partidos comungam, nada mais se espera do que a aprovação unânime desta lei. Apelo ao consenso

neste Parlamento, para que possamos, juntos, dar um exemplo de para que serve, efetivamente, a política e

ajudar estas pessoas.

Não dar um voto favorável a esta proposta é ignorar os mais vulneráveis. Não dar um voto favorável a esta

proposta é falhar aos ex-trabalhadores da COFACO. Não dar um voto favorável a esta proposta é votar contra

os Açores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado João Castro, para uma intervenção.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Partido Social Democrata por suscitar este debate, com a presente iniciativa, que

vai ao encontro do exposto no artigo 55.º do Orçamento do Estado, em vigor desde o passado mês de março,

que determina a instituição de um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e

prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores da fábrica COFACO que se encontrem em

situação de desemprego.

Importa relembrar que este artigo 55.º resultou de uma proposta do PCP, que mereceu o voto favorável na

especialidade, bem como na generalidade, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Obviamente, percebemos a necessidade do PSD de correr atrás do prejuízo, nomeadamente face ao

contexto regional, com esta manifestação de concordância com o exposto no Orçamento do Estado de 2020,

visto não ter votado favoravelmente esse mesmo Orçamento.

Tratou-se de um registo questionável a que não estávamos habituados, vindo do PSD, com o qual,

obviamente, não concordamos, mas só aos próprios e aos eleitores cabe a avaliação da sua utilização, na

convicção de que todos já o perceberam, ainda mais quando é o próprio texto proposto que assume a entrada

em vigor somente com o Orçamento de 2021, protelando uma situação que todos pretendem célere.

O Sr. Adão Silva (PSD): — E o que é que já foi feito?!

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o que mais importa é o encerramento da empresa COFACO para a ilha do Pico e para os Açores. Esta empresa assumiu e assume

um impacto económico e cultural de expressão muito significativa que não pode ser ignorada.

Este é um assunto que remonta ao ano de 2018, também na Assembleia da República, que, inclusive,

aprovou por unanimidade a Resolução da Assembleia da República n.º 242/2018, recomendando ao Governo

que assegure apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO, na Ilha do Pico. Desde então, várias têm sido as

tomadas de posição, seja por diferentes grupos parlamentares, seja por estruturas sindicais, seja mesmo pelos

órgãos do Governo próprio da Região Autónoma dos Açores.

Importa ainda referir que o Governo regional tem acompanhado em proximidade todo este processo, em que

se perspetiva a construção de uma nova fábrica conserveira na ilha do Pico, e que a Assembleia da República

recebeu, no passado mês de julho, a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º

31/2020/A que se pronuncia pela necessidade urgente de dar cumprimento ao artigo 55.º do Orçamento do

Estado.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — E…?!

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Neste momento, falamos de 110 trabalhadores que mantêm a sua inscrição ativa. Se nada for feito, deixarão de estar abrangidos pelos programas de proteção social existentes.

A pandemia da COVID-19 e os seus impactos tornam ainda mais evidente e urgente a necessidade de

encontrar um regime de proteção a estes trabalhadores e à economia local. Assim, quer seja no enquadramento

do Orçamento do Estado em vigor, quer seja no enquadramento da presente iniciativa, face à necessidade

I SÉRIE — NÚMERO 2 12 Perante uma causa tão justa e urgente, estando em debate uma iniciativa cujos princípios fundamentais todos os partidos comungam, nada mais se espera do que a aprovação unânime desta lei. Apelo ao consenso neste Parlamento, para que possamos, juntos, dar um exemplo de para que serve, efetivamente, a política e ajudar estas pessoas. Não dar um voto favorável a esta proposta é ignorar os mais vulneráveis. Não dar um voto favorável a esta proposta é falhar aos ex-trabalhadores da COFACO. Não dar um voto favorável a esta proposta é votar contra os Açores. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado João Castro, para uma intervenção. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Partido Social Democrata por suscitar este debate, com a presente iniciativa, que vai ao encontro do exposto no artigo 55.º do Orçamento do Estado, em vigor desde o passado mês de março, que determina a instituição de um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores da fábrica COFACO que se encontrem em situação de desemprego. Importa relembrar que este artigo 55.º resultou de uma proposta do PCP, que mereceu o voto favorável na especialidade, bem como na generalidade, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Obviamente, percebemos a necessidade do PSD de correr atrás do prejuízo, nomeadamente face ao contexto regional, com esta manifestação de concordância com o exposto no Orçamento do Estado de 2020, visto não ter votado favoravelmente esse mesmo Orçamento. Tratou-se de um registo questionável a que não estávamos habituados, vindo do PSD, com o qual, obviamente, não concordamos, mas só aos próprios e aos eleitores cabe a avaliação da sua utilização, na convicção de que todos já o perceberam, ainda mais quando é o próprio texto proposto que assume a entrada em vigor somente com o Orçamento de 2021, protelando uma situação que todos pretendem célere. O Sr. Adão Silva (PSD): — E o que é que já foi feito?! O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o que mais importa é o encerramento da empresa COFACO para a ilha do Pico e para os Açores. Esta empresa assumiu e assume um impacto económico e cultural de expressão muito significativa que não pode ser ignorada. Este é um assunto que remonta ao ano de 2018, também na Assembleia da República, que, inclusive, aprovou por unanimidade a Resolução da Assembleia da República n.º 242/2018, recomendando ao Governo que assegure apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO, na Ilha do Pico. Desde então, várias têm sido as tomadas de posição, seja por diferentes grupos parlamentares, seja por estruturas sindicais, seja mesmo pelos órgãos do Governo próprio da Região Autónoma dos Açores. Importa ainda referir que o Governo regional tem acompanhado em proximidade todo este processo, em que se perspetiva a construção de uma nova fábrica conserveira na ilha do Pico, e que a Assembleia da República recebeu, no passado mês de julho, a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2020/A que se pronuncia pela necessidade urgente de dar cumprimento ao artigo 55.º do Orçamento do Estado. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — E…?! O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Neste momento, falamos de 110 trabalhadores que mantêm a sua inscrição ativa. Se nada for feito, deixarão de estar abrangidos pelos programas de proteção social existentes. A pandemia da COVID-19 e os seus impactos tornam ainda mais evidente e urgente a necessidade de encontrar um regime de proteção a estes trabalhadores e à economia local. Assim, quer seja no enquadramento do Orçamento do Estado em vigor, quer seja no enquadramento da presente iniciativa, face à necessidade

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

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