Debates Parlamentares - Diário 002, p. 7 (2020-09-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE SETEMBRO DE 2020

Os Verdes não só consideram necessária a criação de uma tarifa social para os serviços de internet, nos

mesmos moldes da tarifa social do gás e da eletricidade, mas também que se assegure que os contratos onde

se aplique a tarifa social não sejam objeto de fidelização; a garantia de padrões mínimos de qualidade da

prestação dos serviços; e que seja assegurado, de forma equitativa, o uso das tecnologias de telecomunicação

e o usufruto dos serviços pelo território nacional.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entre dezembro de 2009 e dezembro de 2019, neste domínio do acesso às telecomunicações, em termos médios nos países da União Europeia, os

preços para o consumidor tiveram uma redução de 9,9%. No mesmo período, em Portugal, tivemos um aumento

de 7,6%, o segundo maior aumento da União Europeia.

Atualmente, Portugal está na 22.ª posição entre os 23 países europeus indicados pela ANACOM em termos

de penetração da banda larga móvel. Apresentamos uma cobertura inferior à média dos países da União

Europeia e uma disponibilidade do serviço de apenas 83%, além de que estamos entre os três países europeus

com menor débito médio de download e, ainda, no conjunto de países onde a velocidade experimentada é das

mais baixas.

No ano passado, a Altice Portugal viu os lucros em 832 milhões de euros; a Nos fechou o exercício de 2019

com um resultado líquido de 143,5 milhões de euros; a Vodafone Portugal não anunciou esses resultados

líquidos, indicando apenas que tinha remunerado a casa-mãe, a multinacional Vodafone, em 75,2 milhões de

euros. A casa-mãe da Vodafone, essa sim, apresentou, a nível global, uma faturação de 45 000 milhões de

euros, com lucros de 14 900 milhões de euros.

Aqui está, Srs. Deputados, o resultado do mercado liberalizado a funcionar, depois das privatizações que

PS, PSD e CDS tão entusiasticamente realizaram e da liberalização do setor. Quando temos este escândalo

dos preços no acesso às telecomunicações e dos lucros das multinacionais que tomaram conta deste setor,

constatamos que é fraca resposta a de um país indicando que vai haver uma tarifa social para subsidiar o

pagamento do acesso dos mais pobres às telecomunicações.

Srs. Deputados, este escândalo nacional nos preços do acesso à internet e às telecomunicações não é um

problema dos mais pobres, é um problema da economia nacional. É um problema das micro, pequenas e médias

empresas e dos setores produtivos, e um problema de todo o País e não pode ter como única resposta do

Governo do PS, com o acordo do PSD e dos outros partidos, como vimos, em relação a esta matéria, subsidiar

apenas aqueles que mais dificuldades têm. Esta é uma dificuldade concreta, transversal à economia nacional e

aos setores produtivos, por termos esta situação de uma economia que está refém das multinacionais que se

apoderaram, de facto, dos setores não transacionáveis da economia. Este é um problema estrutural da economia

nacional.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, será necessária e incontornável uma política económica que coloque na

primeira linha do debate a efetiva capacidade de termos um setor ao serviço do povo e do País, que tenha

tarifários e serviços consentâneos com as necessidades da população e da economia.

Não mandem as pessoas para casa em teletrabalho e depois digam que os mais pobres vão ter um desconto.

Não façam da economia real saco de pancada das multinacionais para depois dizerem que vai haver uma tarifa

social. É mesmo preciso colocar o controlo público do setor no centro do debate, de uma forma efetiva e estável

em relação à nossa economia, para que seja, de facto, um fator de desenvolvimento e um fator estratégico de

modernização da economia, e não aquilo que tem vindo a acontecer com a, até agora, verificada penalização

profunda destes setores e das populações.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

18 DE SETEMBRO DE 2020 7 Os Verdes não só consideram necessária a criação de uma tarifa social para os serviços de internet, nos mesmos moldes da tarifa social do gás e da eletricidade, mas também que se assegure que os contratos onde se aplique a tarifa social não sejam objeto de fidelização; a garantia de padrões mínimos de qualidade da prestação dos serviços; e que seja assegurado, de forma equitativa, o uso das tecnologias de telecomunicação e o usufruto dos serviços pelo território nacional. O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entre dezembro de 2009 e dezembro de 2019, neste domínio do acesso às telecomunicações, em termos médios nos países da União Europeia, os preços para o consumidor tiveram uma redução de 9,9%. No mesmo período, em Portugal, tivemos um aumento de 7,6%, o segundo maior aumento da União Europeia. Atualmente, Portugal está na 22.ª posição entre os 23 países europeus indicados pela ANACOM em termos de penetração da banda larga móvel. Apresentamos uma cobertura inferior à média dos países da União Europeia e uma disponibilidade do serviço de apenas 83%, além de que estamos entre os três países europeus com menor débito médio de download e, ainda, no conjunto de países onde a velocidade experimentada é das mais baixas. No ano passado, a Altice Portugal viu os lucros em 832 milhões de euros; a Nos fechou o exercício de 2019 com um resultado líquido de 143,5 milhões de euros; a Vodafone Portugal não anunciou esses resultados líquidos, indicando apenas que tinha remunerado a casa-mãe, a multinacional Vodafone, em 75,2 milhões de euros. A casa-mãe da Vodafone, essa sim, apresentou, a nível global, uma faturação de 45 000 milhões de euros, com lucros de 14 900 milhões de euros. Aqui está, Srs. Deputados, o resultado do mercado liberalizado a funcionar, depois das privatizações que PS, PSD e CDS tão entusiasticamente realizaram e da liberalização do setor. Quando temos este escândalo dos preços no acesso às telecomunicações e dos lucros das multinacionais que tomaram conta deste setor, constatamos que é fraca resposta a de um país indicando que vai haver uma tarifa social para subsidiar o pagamento do acesso dos mais pobres às telecomunicações. Srs. Deputados, este escândalo nacional nos preços do acesso à internet e às telecomunicações não é um problema dos mais pobres, é um problema da economia nacional. É um problema das micro, pequenas e médias empresas e dos setores produtivos, e um problema de todo o País e não pode ter como única resposta do Governo do PS, com o acordo do PSD e dos outros partidos, como vimos, em relação a esta matéria, subsidiar apenas aqueles que mais dificuldades têm. Esta é uma dificuldade concreta, transversal à economia nacional e aos setores produtivos, por termos esta situação de uma economia que está refém das multinacionais que se apoderaram, de facto, dos setores não transacionáveis da economia. Este é um problema estrutural da economia nacional. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, será necessária e incontornável uma política económica que coloque na primeira linha do debate a efetiva capacidade de termos um setor ao serviço do povo e do País, que tenha tarifários e serviços consentâneos com as necessidades da população e da economia. Não mandem as pessoas para casa em teletrabalho e depois digam que os mais pobres vão ter um desconto. Não façam da economia real saco de pancada das multinacionais para depois dizerem que vai haver uma tarifa social. É mesmo preciso colocar o controlo público do setor no centro do debate, de uma forma efetiva e estável em relação à nossa economia, para que seja, de facto, um fator de desenvolvimento e um fator estratégico de modernização da economia, e não aquilo que tem vindo a acontecer com a, até agora, verificada penalização profunda destes setores e das populações. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Descarregar páginas