Debates Parlamentares - Diário 002, p. 4 (2020-09-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 2

financeiros dos consumidores mais vulneráveis, como para que o preço não seja nunca, em situação alguma,

um fator de exclusão no acesso universal a este serviço.

Propomos também que a atribuição deste direito seja feita através de um processo simples e automático

para o cidadão. Ninguém terá de pedir esta tarifa, quem tiver direito beneficiará dela de forma automática, a

menos que diga que dela não quer beneficiar.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino, convocando todos os partidos para que se juntem ao Partido

Socialista na aprovação deste projeto. Da nossa parte, o Partido Socialista continua absolutamente

comprometido com a construção de um Portugal moderno, inovador e na linha da frente da sociedade da

informação, o que significa proteger e dar condições àqueles que estão menos capacitados para enfrentar os

desafios da transição digital.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A criação de uma tarifa social de internet é, sem dúvida, uma medida fundamental para assegurar a igualdade de oportunidades no acesso a

este serviço público essencial, sobretudo num contexto em que a taxa de utilização da internet é inferior, em

12%, à média da União Europeia, razão pela qual saudamos o Partido Socialista por ter trazido a iniciativa a

esta Assembleia.

No século XXI, o combate pela igualdade de oportunidades no acesso à educação, ao mercado de trabalho,

à cultura e ao lazer também se faz pelo combate às desigualdades no acesso à internet.

Por isso mesmo, o PAN não só vai acompanhar esta proposta do PS, como até já apresentou uma carta dos

direitos digitais que, deixando o essencial da regulamentação para o Governo, propõe que se assegure o

enquadramento legal da taxa social de internet e dos seus beneficiários potenciais, que, em nosso entender,

deverão ser os beneficiários de prestações sociais, os desempregados (com ou sem subsídio) e os agregados

familiares de baixos rendimentos.

Esperamos que, de facto, no próximo dia 1 de outubro, aquando da discussão desta carta digital, proposta

pelo PAN, o Parlamento também não renuncie às suas competências e seja capaz de desenvolver o

enquadramento-base necessário à implementação desta importante medida que agora se quer recomendar ao

Governo.

Mas a desigualdade de acesso à internet vai bem mais além dos obstáculos que estão associados ao seu

preço.

No ensino obrigatório, por exemplo, sabemos que um quarto dos alunos não tem computador, problema que

ficou a nu no auge da crise sanitária. Portanto, igualdade de acesso é também garantir que as promessas de

digitalização na educação se cumprem e que os casos de alunos sem computador não se voltam a repetir neste

ano letivo. Não o fazer é não cumprir o direito à educação das nossas crianças e jovens.

Mas sabemos também que cerca de um quinto das zonas rurais do nosso País não estão servidas por banda

larga e que, em muitas zonas do interior, muitas são as denúncias recebidas pela ANACOM (Autoridade

Nacional de Comunicações) que relatam que as operadoras cobram serviços que, na prática, não são prestados,

seja pela descontinuidade dos mesmos, seja pela velocidade da internet. Manter este cenário é discriminar os

cidadãos em função do local onde residem e é também pôr em causa a competitividade do interior.

Por fim, sabemos que os dados móveis em Portugal são dos mais caros da Europa e que as operadoras

mantêm os pacotes de dados artificialmente baixos para incentivar a adesão a pacotes de zero rating. Manter

este cenário, mais do que violar o direito de acesso neutral à internet, é criar desigualdades e assimetrias sociais

e regionais que não podemos continuar a permitir.

Por isso mesmo, o PAN também irá defender a proibição de práticas abusivas de zero rating e a punição do

incumprimento, por parte da ANACOM.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo Iniciativa Liberal, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

I SÉRIE — NÚMERO 2 4 financeiros dos consumidores mais vulneráveis, como para que o preço não seja nunca, em situação alguma, um fator de exclusão no acesso universal a este serviço. Propomos também que a atribuição deste direito seja feita através de um processo simples e automático para o cidadão. Ninguém terá de pedir esta tarifa, quem tiver direito beneficiará dela de forma automática, a menos que diga que dela não quer beneficiar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino, convocando todos os partidos para que se juntem ao Partido Socialista na aprovação deste projeto. Da nossa parte, o Partido Socialista continua absolutamente comprometido com a construção de um Portugal moderno, inovador e na linha da frente da sociedade da informação, o que significa proteger e dar condições àqueles que estão menos capacitados para enfrentar os desafios da transição digital. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A criação de uma tarifa social de internet é, sem dúvida, uma medida fundamental para assegurar a igualdade de oportunidades no acesso a este serviço público essencial, sobretudo num contexto em que a taxa de utilização da internet é inferior, em 12%, à média da União Europeia, razão pela qual saudamos o Partido Socialista por ter trazido a iniciativa a esta Assembleia. No século XXI, o combate pela igualdade de oportunidades no acesso à educação, ao mercado de trabalho, à cultura e ao lazer também se faz pelo combate às desigualdades no acesso à internet. Por isso mesmo, o PAN não só vai acompanhar esta proposta do PS, como até já apresentou uma carta dos direitos digitais que, deixando o essencial da regulamentação para o Governo, propõe que se assegure o enquadramento legal da taxa social de internet e dos seus beneficiários potenciais, que, em nosso entender, deverão ser os beneficiários de prestações sociais, os desempregados (com ou sem subsídio) e os agregados familiares de baixos rendimentos. Esperamos que, de facto, no próximo dia 1 de outubro, aquando da discussão desta carta digital, proposta pelo PAN, o Parlamento também não renuncie às suas competências e seja capaz de desenvolver o enquadramento-base necessário à implementação desta importante medida que agora se quer recomendar ao Governo. Mas a desigualdade de acesso à internet vai bem mais além dos obstáculos que estão associados ao seu preço. No ensino obrigatório, por exemplo, sabemos que um quarto dos alunos não tem computador, problema que ficou a nu no auge da crise sanitária. Portanto, igualdade de acesso é também garantir que as promessas de digitalização na educação se cumprem e que os casos de alunos sem computador não se voltam a repetir neste ano letivo. Não o fazer é não cumprir o direito à educação das nossas crianças e jovens. Mas sabemos também que cerca de um quinto das zonas rurais do nosso País não estão servidas por banda larga e que, em muitas zonas do interior, muitas são as denúncias recebidas pela ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) que relatam que as operadoras cobram serviços que, na prática, não são prestados, seja pela descontinuidade dos mesmos, seja pela velocidade da internet. Manter este cenário é discriminar os cidadãos em função do local onde residem e é também pôr em causa a competitividade do interior. Por fim, sabemos que os dados móveis em Portugal são dos mais caros da Europa e que as operadoras mantêm os pacotes de dados artificialmente baixos para incentivar a adesão a pacotes de zero rating. Manter este cenário, mais do que violar o direito de acesso neutral à internet, é criar desigualdades e assimetrias sociais e regionais que não podemos continuar a permitir. Por isso mesmo, o PAN também irá defender a proibição de práticas abusivas de zero rating e a punição do incumprimento, por parte da ANACOM. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo Iniciativa Liberal, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à Mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

Descarregar páginas