Debates Parlamentares - Diário 002, p. 3 (2020-09-17)

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18 DE SETEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Vamos dar início à sessão plenária.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Sr.as e Srs. Deputados, a ordem de trabalhos de hoje tem sete pontos de debate, mas, antes de começarmos,

a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha tem várias informações a dar.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: Propostas de Resolução n.os 11/XIV/2.ª (GOV) e

12/XIV/2.ª (GOV); Projetos de Lei n.os 506/XIV/2.ª (CDS-PP), 507/XIV/2.ª (PCP), 509/XIV/2.ª (PCP), 510/XIV/2.ª

(PCP) e 511/XIV/2.ª (PCP); e Projetos de Resolução n.os 627/XIV/2.ª (PCP), 628/XIV/2.ª (PAN), 629/XIV/2.ª

(PAN), 630/XIV/2.ª (PCP) e 631/XIV/2.ª (CDS-PP).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária. Como é evidente, no site do Parlamento, estão identificados os temas visados por cada uma destas

iniciativas.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que

é o da apreciação do Projeto de Resolução n.º 561/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que crie uma tarifa

social de acesso a serviços de internet.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Pacheco, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista traz hoje a esta Câmara a discussão de um projeto de resolução para a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de

internet, porque entende que a internet é hoje um bem absolutamente essencial para toda a população.

Entendemos que é função e responsabilidade do Estado garantir que ninguém fica para trás no atual

processo de transformação digital que todos vivemos e entendemos que esta transição digital tem de ser feita

protegendo os direitos e as liberdades e garantindo a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.

É neste contexto que defendemos uma internet livre e aberta e que o seu acesso seja um direito universal e

economicamente acessível.

Mas a medida que hoje aqui apresentamos não é uma medida avulsa e isolada, faz parte de um programa

muito mais vasto, de uma ideia para o País que está materializada no Plano de Ação para a Transição Digital,

que foi aprovado no início do ano, pelo atual Governo, no domínio do Portugal Digital, e que é um documento

estratégico que procura concretizar três grandes prioridades: a capacitação digital das pessoas, a transformação

digital das empresas e a digitalização do Estado.

Esta é uma medida que se encontra também alinhada com as iniciativas de capacitação da INCoDe.2030

(Iniciativa Nacional de Competências Digitais e.2030), criada também pelo atual Governo, que pretende

aumentar a literacia digital e a utilização de serviços públicos digitais.

E é também no contexto do crescente caminho que está a ser percorrido na modernização da Administração

Pública que é importante que não existam obstáculos no acesso à internet para utilização dos serviços públicos,

como, por exemplo, para fazer a renovação do cartão de cidadão à distância ou para a marcação de uma

consulta de saúde online.

Se tudo isto não bastasse, o isolamento que a maioria dos portugueses viveu, há uns meses, lembra-nos

que o acesso à internet está já entranhado nas nossas vidas e que sem esta rede ficaríamos confinados ou em

isolamento quase absoluto. E se é verdade que a pandemia veio acelerar a transformação digital das empresas

e dos governos, também é verdade que colocou em maior evidência as dificuldades sentidas pelos grupos mais

vulneráveis da sociedade no acesso às ferramentas tecnológicas, com consequentes e evidentes desigualdades

sociais.

Por todas essas razões, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer que o Governo crie uma tarifa social

de internet, semelhante à atual tarifa social de eletricidade, que possa contribuir não só para reduzir os encargos

18 DE SETEMBRO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Vamos dar início à sessão plenária. Eram 15 horas e 4 minutos. Sr.as e Srs. Deputados, a ordem de trabalhos de hoje tem sete pontos de debate, mas, antes de começarmos, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha tem várias informações a dar. Faça favor, Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: Propostas de Resolução n.os 11/XIV/2.ª (GOV) e 12/XIV/2.ª (GOV); Projetos de Lei n.os 506/XIV/2.ª (CDS-PP), 507/XIV/2.ª (PCP), 509/XIV/2.ª (PCP), 510/XIV/2.ª (PCP) e 511/XIV/2.ª (PCP); e Projetos de Resolução n.os 627/XIV/2.ª (PCP), 628/XIV/2.ª (PAN), 629/XIV/2.ª (PAN), 630/XIV/2.ª (PCP) e 631/XIV/2.ª (CDS-PP). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária. Como é evidente, no site do Parlamento, estão identificados os temas visados por cada uma destas iniciativas. Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que é o da apreciação do Projeto de Resolução n.º 561/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que crie uma tarifa social de acesso a serviços de internet. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Pacheco, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista traz hoje a esta Câmara a discussão de um projeto de resolução para a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet, porque entende que a internet é hoje um bem absolutamente essencial para toda a população. Entendemos que é função e responsabilidade do Estado garantir que ninguém fica para trás no atual processo de transformação digital que todos vivemos e entendemos que esta transição digital tem de ser feita protegendo os direitos e as liberdades e garantindo a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos. É neste contexto que defendemos uma internet livre e aberta e que o seu acesso seja um direito universal e economicamente acessível. Mas a medida que hoje aqui apresentamos não é uma medida avulsa e isolada, faz parte de um programa muito mais vasto, de uma ideia para o País que está materializada no Plano de Ação para a Transição Digital, que foi aprovado no início do ano, pelo atual Governo, no domínio do Portugal Digital, e que é um documento estratégico que procura concretizar três grandes prioridades: a capacitação digital das pessoas, a transformação digital das empresas e a digitalização do Estado. Esta é uma medida que se encontra também alinhada com as iniciativas de capacitação da INCoDe.2030 (Iniciativa Nacional de Competências Digitais e.2030), criada também pelo atual Governo, que pretende aumentar a literacia digital e a utilização de serviços públicos digitais. E é também no contexto do crescente caminho que está a ser percorrido na modernização da Administração Pública que é importante que não existam obstáculos no acesso à internet para utilização dos serviços públicos, como, por exemplo, para fazer a renovação do cartão de cidadão à distância ou para a marcação de uma consulta de saúde online. Se tudo isto não bastasse, o isolamento que a maioria dos portugueses viveu, há uns meses, lembra-nos que o acesso à internet está já entranhado nas nossas vidas e que sem esta rede ficaríamos confinados ou em isolamento quase absoluto. E se é verdade que a pandemia veio acelerar a transformação digital das empresas e dos governos, também é verdade que colocou em maior evidência as dificuldades sentidas pelos grupos mais vulneráveis da sociedade no acesso às ferramentas tecnológicas, com consequentes e evidentes desigualdades sociais. Por todas essas razões, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer que o Governo crie uma tarifa social de internet, semelhante à atual tarifa social de eletricidade, que possa contribuir não só para reduzir os encargos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

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