I SÉRIE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O tema que o PS traz a debate é, sem sombra de dúvida, relevante e, com certeza, um dos debates mais importantes da nossa década. A

digitalização da economia e da sociedade, não sendo algo propriamente novo, tem ganhado uma velocidade

maior nos últimos anos e obviamente, desde a pandemia, o acesso a serviços de internet e de telecomunicações

revelou ser mais um fator de potencial desigualdade. Por isso, é preciso responder.

Sabemos que o debate sobre o acesso a determinados serviços, como a energia, o gás ou a água, já é

antigo, mas, mesmo assim, ainda há muita gente sem acesso ou com dificuldades em aceder a eles. Isso teve

a ver com formas de olhar para a economia nacional, nomeadamente com a privatização de algumas empresas

estratégicas que forneciam este tipo de serviços essenciais ao dia a dia de cada um de nós.

Portanto, com o passar do tempo e a evolução da tecnologia, o debate em torno da internet e de serviços de

telecomunicações também se configura um pouco da mesma forma, fazendo a pergunta, a que depois teremos

de dar resposta, sobre se estamos, ou não, perante um bem essencial ou um bem universal.

Sabemos que, atualmente, não estamos perante um bem universal, porque conhecemos, e temo-lo discutido

amplamente, em especial no último ano, as dificuldades de cobertura de rede que existem no nosso País. E

porquê? Porque ela está dependente de interesses privados e não de interesses públicos, por erros cometidos

no passado no que toca à privatização deste tipo de infraestruturas.

Portanto, sabemos também que é este tipo de discussões que determina quais são os fatores de

desigualdade na nossa sociedade. Por isso mesmo, o exemplo da tarifa social de energia, proposta pelo Bloco

de Esquerda, que o Partido Socialista foi buscar para este Projeto de Resolução que temos em cima da mesa,

é bem exemplificativo de como mecanismos deste género ajudam no combate à pobreza. Porém, apesar de

ajudarem nesse combate, não serão os mais relevantes nesta matéria.

Temos de acompanhar o debate sobre uma possível tarifa social da internet e das telecomunicações, mas,

ao mesmo tempo, temos de o aprofundar relativamente aos preços, como já foi referido. Em sede de Comissão

de Economia temos debatido muito esta questão e, no caso de Portugal, os dados sobre o que se está a passar

com os preços são absolutamente significativos.

Se para estudar, para trabalhar ou, pura e simplesmente, para contactar com a nossa família, estamos tão

dependentes deste tipo de serviços, porque é que não mudamos o chip, ou seja, porque não mudamos a forma

como olhamos para este bem, para que ele possa ser universal? Temos de perceber que isso tem a ver com a

necessidade de cobertura, que tem de sair dos interesses de um monopólio de três grandes operadores que

decidem, basicamente, sozinhos aquilo que querem, que decidem como é que a cobertura é feita a nível do

território nacional, e das ilhas também, já agora.

Portanto, estamos completamente dependentes de interesses privados porque há alguns anos nos

demitimos, enquanto País, de manter públicos esses interesses.

Sr. Deputado, quanto à proposta concreta em cima da mesa, ela é bastante ampla, bastante genérica e,

aliás, não faz mais do que dar seguimento a algo que já foi aprovado numa Resolução do Conselho de Ministros.

Do nosso ponto de vista, é obviamente importante que possamos fazer o caminho para uma tarifa social da

internet ou das telecomunicações, mas também dizemos que é preciso ir mais longe nesta matéria. É preciso

discutir os preços e sua regulação, as questões da fidelização, a regulação do próprio mercado e,

essencialmente, a detenção das infraestruturas necessárias para a cobertura de rede em Portugal, que hoje em

dia ainda fica muito aquém. Isto num país que se diz civilizado e que quer fazer uma transição digital, essa

transição digital não poderá fazer-se se continuarmos com as infraestruturas atuais, pois estão dependentes dos

interesses privados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para uma intervenção.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dizer ao Partido Socialista que o CDS acompanha esta iniciativa que tem como objetivo recomendar ao

Governo a criação de uma tarifa social de acesso aos serviços de internet, serviços de banda larga, e que vai

ao encontro das orientações e diretivas europeias.