Debates Parlamentares - Diário 002, p. 14 (2020-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 2

trabalhadores. Lembramos que a COFACO havia sido subsidiada por dinheiros públicos, na ordem dos vários

milhões de euros, uma situação que deveria ter obrigado a uma responsabilidade acrescida perante os seus

trabalhadores, mas também perante a região.

O tempo passou, a fábrica encerrou, o Governo regional prometeu que haveria uma nova fábrica e que a

situação dos cerca de 200 trabalhadores estaria assegurada. No entanto, como sempre viemos a denunciar, os

anúncios nunca passaram disso mesmo e a situação dos trabalhadores e da região viu-se agravada. Por isso

mesmo, tanto no Orçamento do Estado para 2019, como no Orçamento do Estado para 2020, apresentámos, à

semelhança de outros partidos, propostas de majoração de apoios sociais, sendo que, finalmente, no Orçamento

do Estado para 2020, acabou por ser aprovada a proposta do PCP, como já foi referido.

Novamente, falamos de quase 200 trabalhadores, muitos com idades já avançadas e com uma natural

dificuldade em encontrar alternativas laborais na ilha do Pico. Até hoje, o que foi aprovado no Orçamento do

Estado para 2020, ou seja, a promessa de majoração dos apoios sociais não foi cumprida. Mas também não foi

cumprida a promessa de construção de uma nova fábrica, muito menos a integração de trabalhadores nessa

nova unidade industrial que tanto foi anunciada e que, até hoje, continua a não existir. Sobre isso, o Bloco de

Esquerda questionou inclusivamente a Comissão Europeia acerca dos fundos europeus que haviam sido

dirigidos especificamente a esta nova unidade que, até ao dia de hoje, nunca chegou a existir.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, assim, considerando o histórico que é por todas e por todos conhecido,

não é aceitável que o Governo não tenha ainda regulamentado o que ficou aprovado no Orçamento do Estado

para 2020 e isso tem tido um claro prejuízo para centenas de trabalhadores e para as respetivas famílias.

Aliás, o Sr. Deputado do Partido Socialista citou aqui o artigo 55.º, aquele que foi aprovado. O que ninguém

consegue compreender é o facto de estarmos em setembro de 2020 e de o Governo do Partido Socialista não

ter regulamentado o que foi aprovado no Orçamento do Estado para 2020 e que protege estes trabalhadores.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ah, pois é!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Como é obvio, isso deverá ser feito com a maior brevidade possível. Da parte do Bloco de Esquerda, desde o início que alertámos para tal, que o denunciámos, que o

propusemos, aqui na Assembleia da República, mas também na assembleia regional. Por isso, considerando

que não é aceitável esta situação, mantemos o empenho que sempre tivemos na resolução desta injustiça

trazida a estas centenas trabalhadores e suas famílias, mas também à economia da região. Por esta razão,

estaremos sempre do lado daqueles que apresentem as soluções mais rápidas para a resolução desta situação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje discutimos uma questão de importância vital para os ex-trabalhadores da COFACO e para o próprio Pico.

É um tema que o PCP tem sucessivamente trazido, porque é vital mitigar as consequências sociais do

encerramento desta fábrica. Foi assim há dois anos, quando foi aprovada uma resolução no sentido de garantir

um regime especial de facilitação dos apoios sociais, e foi assim, no Orçamento do Estado para 2020, quando

foi aprovada a proposta apresentada pelo PCP, de apoio social aos trabalhadores da COFACO.

Nessa altura, o PSD achou tão bom, tão bom que votou contra o Orçamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — A realidade é que o que foi inscrito no Orçamento continua por cumprir e há quem esteja, Srs. Deputados, desde abril, sem qualquer rendimento, porque, entretanto, acabou o subsídio de

desemprego e não lhes está a ser atribuído o rendimento de inserção. Numa altura destas, é indecente o que

está a ser feito. Há famílias sem rendimento nenhum, conhecemos situações que são verdadeiramente

dramáticas. É indecente que o Governo não tenha feito a sua obrigação!

I SÉRIE — NÚMERO 2 14 trabalhadores. Lembramos que a COFACO havia sido subsidiada por dinheiros públicos, na ordem dos vários milhões de euros, uma situação que deveria ter obrigado a uma responsabilidade acrescida perante os seus trabalhadores, mas também perante a região. O tempo passou, a fábrica encerrou, o Governo regional prometeu que haveria uma nova fábrica e que a situação dos cerca de 200 trabalhadores estaria assegurada. No entanto, como sempre viemos a denunciar, os anúncios nunca passaram disso mesmo e a situação dos trabalhadores e da região viu-se agravada. Por isso mesmo, tanto no Orçamento do Estado para 2019, como no Orçamento do Estado para 2020, apresentámos, à semelhança de outros partidos, propostas de majoração de apoios sociais, sendo que, finalmente, no Orçamento do Estado para 2020, acabou por ser aprovada a proposta do PCP, como já foi referido. Novamente, falamos de quase 200 trabalhadores, muitos com idades já avançadas e com uma natural dificuldade em encontrar alternativas laborais na ilha do Pico. Até hoje, o que foi aprovado no Orçamento do Estado para 2020, ou seja, a promessa de majoração dos apoios sociais não foi cumprida. Mas também não foi cumprida a promessa de construção de uma nova fábrica, muito menos a integração de trabalhadores nessa nova unidade industrial que tanto foi anunciada e que, até hoje, continua a não existir. Sobre isso, o Bloco de Esquerda questionou inclusivamente a Comissão Europeia acerca dos fundos europeus que haviam sido dirigidos especificamente a esta nova unidade que, até ao dia de hoje, nunca chegou a existir. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, assim, considerando o histórico que é por todas e por todos conhecido, não é aceitável que o Governo não tenha ainda regulamentado o que ficou aprovado no Orçamento do Estado para 2020 e isso tem tido um claro prejuízo para centenas de trabalhadores e para as respetivas famílias. Aliás, o Sr. Deputado do Partido Socialista citou aqui o artigo 55.º, aquele que foi aprovado. O que ninguém consegue compreender é o facto de estarmos em setembro de 2020 e de o Governo do Partido Socialista não ter regulamentado o que foi aprovado no Orçamento do Estado para 2020 e que protege estes trabalhadores. O Sr. Adão Silva (PSD): — Ah, pois é! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Como é obvio, isso deverá ser feito com a maior brevidade possível. Da parte do Bloco de Esquerda, desde o início que alertámos para tal, que o denunciámos, que o propusemos, aqui na Assembleia da República, mas também na assembleia regional. Por isso, considerando que não é aceitável esta situação, mantemos o empenho que sempre tivemos na resolução desta injustiça trazida a estas centenas trabalhadores e suas famílias, mas também à economia da região. Por esta razão, estaremos sempre do lado daqueles que apresentem as soluções mais rápidas para a resolução desta situação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje discutimos uma questão de importância vital para os ex-trabalhadores da COFACO e para o próprio Pico. É um tema que o PCP tem sucessivamente trazido, porque é vital mitigar as consequências sociais do encerramento desta fábrica. Foi assim há dois anos, quando foi aprovada uma resolução no sentido de garantir um regime especial de facilitação dos apoios sociais, e foi assim, no Orçamento do Estado para 2020, quando foi aprovada a proposta apresentada pelo PCP, de apoio social aos trabalhadores da COFACO. Nessa altura, o PSD achou tão bom, tão bom que votou contra o Orçamento. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — A realidade é que o que foi inscrito no Orçamento continua por cumprir e há quem esteja, Srs. Deputados, desde abril, sem qualquer rendimento, porque, entretanto, acabou o subsídio de desemprego e não lhes está a ser atribuído o rendimento de inserção. Numa altura destas, é indecente o que está a ser feito. Há famílias sem rendimento nenhum, conhecemos situações que são verdadeiramente dramáticas. É indecente que o Governo não tenha feito a sua obrigação!

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à Mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

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