Debates Parlamentares - Diário 007, p. 52 (2020-09-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

Sr.as e Srs. Deputados, desde março que o Governo apoiou 1,3 milhões de portugueses com as medidas

de apoio à pandemia da COVID-19, com especial enfoque no apoio extraordinário às famílias e no layoff

simplificado. Só o layoff simplificado serviu de almofada protetora a cerca de 849 mil trabalhadores, mitigando,

desta forma, o desemprego.

Ainda na senda das medidas excecionais, no âmbito do trabalho e segurança social, relembro a esta

Câmara algumas dessas medidas: o teletrabalho, o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de

trabalho a empresas em situação de crise empresarial, o plano extraordinário de formação do IEFP (Instituto

do Emprego e da Formação Profissional, I.P.), a suspensão das contribuições para a segurança social,

subsídios pagos a 100% e o pagamento, desde o primeiro dia, do subsídio de doença, entre tantos outros

exemplos que aqui poderia citar.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os momentos que o País e o mundo vivem são momentos únicos,

inesperados e indefinidos no tempo. Contudo, não podemos deixar de realçar as medidas do Governo

português nas respostas sociais. E gostaria aqui de relembrar as palavras da Sr.ª Presidente da Comissão

Europeia, Ursula von der Leyen, que esta semana, mais concretamente ontem, aqui, em Lisboa, não poupou

elogios à inovação e à resiliência de Portugal e dos portugueses, lembrando o desempenho exemplar do País

na luta contra a pandemia do novo coronavírus, salientando, a este propósito, a humildade, a responsabilidade

e a solidariedade que Portugal tem demonstrado em toda esta crise, exibindo o melhor de si e o melhor da

Europa.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma causa que nos move a todos e que a todos deve

responsabilizar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada do PCP, Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o encerramento das escolas, provocado pela pandemia, milhares de crianças foram para casa, suscitando a necessidade de

acompanhamento por parte dos pais.

Esta petição, cujos subscritores o PCP aproveita para saudar, surgiu exatamente para exigir uma resposta

à situação complexa com que se viram confrontadas as famílias, tendo de trabalhar e não vendo abrangido o

período das férias pelo apoio que na altura era concedido.

Independentemente do horizonte temporal que a petição visava, o que lhe subjaz tem pertinência para

situações futuras e convocam-nos a relembrar algo que o PCP sempre disse e que aqui reafirmamos: o direito

ao acompanhamento a filho é, em primeiro lugar, um direito da criança. E este acompanhamento torna-se

ainda mais importante quando deixam de existir outras atividades, quando existe uma situação de disrupção

nas suas rotinas, atividades e aprendizagens. É nesses momentos que os filhos mais precisam do

acompanhamento dos seus pais.

Relembramos, ainda, uma outra questão que na altura apontámos, que é a seguinte: o acompanhamento

não pode confundir-se com teletrabalho. Se um dos pais está a trabalhar, em teletrabalho ou não,

forçosamente deixa de poder acompanhar os filhos, pelo que esse direito, que é, em primeiro lugar, da

criança, não pode ser posto em causa por um dos pais estar em teletrabalho.

Não pode, pois, ser permitido nem tolerado aquilo que aconteceu. Trabalhadores que requereram o direito

de assistência aos filhos foram prejudicados, sendo, por vezes, os primeiros a ser penalizados e mesmo

despedidos, na onda de atropelos verificados, a coberto da pandemia.

Na situação, em concreto, das férias da Páscoa, era óbvia a justeza da reivindicação vertida nesta petição.

Todas as atividades estavam interrompidas, os equipamentos encerrados, os ATL interrompidos, e, como é

evidente, era preciso evitar ter de deixar as crianças com familiares, sobretudo com os avós, por razões mais

do que óbvias.

Na altura, propusemos que se eliminasse o impedimento da atribuição do apoio durante as férias escolares

e isso foi chumbado. Propusemos, inclusivamente, que fosse alargado até aos 16 anos. Não foi por falta de

propostas do PCP, seja por alteração dos decretos que o Governo apresentou, seja com iniciativas próprias,

I SÉRIE — NÚMERO 7 52 Sr.as e Srs. Deputados, desde março que o Governo apoiou 1,3 milhões de portugueses com as medidas de apoio à pandemia da COVID-19, com especial enfoque no apoio extraordinário às famílias e no layoffsimplificado. Só o layoff simplificado serviu de almofada protetora a cerca de 849 mil trabalhadores, mitigando, desta forma, o desemprego. Ainda na senda das medidas excecionais, no âmbito do trabalho e segurança social, relembro a esta Câmara algumas dessas medidas: o teletrabalho, o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho a empresas em situação de crise empresarial, o plano extraordinário de formação do IEFP (Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.), a suspensão das contribuições para a segurança social, subsídios pagos a 100% e o pagamento, desde o primeiro dia, do subsídio de doença, entre tantos outros exemplos que aqui poderia citar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os momentos que o País e o mundo vivem são momentos únicos, inesperados e indefinidos no tempo. Contudo, não podemos deixar de realçar as medidas do Governo português nas respostas sociais. E gostaria aqui de relembrar as palavras da Sr.ª Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que esta semana, mais concretamente ontem, aqui, em Lisboa, não poupou elogios à inovação e à resiliência de Portugal e dos portugueses, lembrando o desempenho exemplar do País na luta contra a pandemia do novo coronavírus, salientando, a este propósito, a humildade, a responsabilidade e a solidariedade que Portugal tem demonstrado em toda esta crise, exibindo o melhor de si e o melhor da Europa. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma causa que nos move a todos e que a todos deve responsabilizar. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada do PCP, Alma Rivera. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o encerramento das escolas, provocado pela pandemia, milhares de crianças foram para casa, suscitando a necessidade de acompanhamento por parte dos pais. Esta petição, cujos subscritores o PCP aproveita para saudar, surgiu exatamente para exigir uma resposta à situação complexa com que se viram confrontadas as famílias, tendo de trabalhar e não vendo abrangido o período das férias pelo apoio que na altura era concedido. Independentemente do horizonte temporal que a petição visava, o que lhe subjaz tem pertinência para situações futuras e convocam-nos a relembrar algo que o PCP sempre disse e que aqui reafirmamos: o direito ao acompanhamento a filho é, em primeiro lugar, um direito da criança. E este acompanhamento torna-se ainda mais importante quando deixam de existir outras atividades, quando existe uma situação de disrupção nas suas rotinas, atividades e aprendizagens. É nesses momentos que os filhos mais precisam do acompanhamento dos seus pais. Relembramos, ainda, uma outra questão que na altura apontámos, que é a seguinte: o acompanhamento não pode confundir-se com teletrabalho. Se um dos pais está a trabalhar, em teletrabalho ou não, forçosamente deixa de poder acompanhar os filhos, pelo que esse direito, que é, em primeiro lugar, da criança, não pode ser posto em causa por um dos pais estar em teletrabalho. Não pode, pois, ser permitido nem tolerado aquilo que aconteceu. Trabalhadores que requereram o direito de assistência aos filhos foram prejudicados, sendo, por vezes, os primeiros a ser penalizados e mesmo despedidos, na onda de atropelos verificados, a coberto da pandemia. Na situação, em concreto, das férias da Páscoa, era óbvia a justeza da reivindicação vertida nesta petição. Todas as atividades estavam interrompidas, os equipamentos encerrados, os ATL interrompidos, e, como é evidente, era preciso evitar ter de deixar as crianças com familiares, sobretudo com os avós, por razões mais do que óbvias. Na altura, propusemos que se eliminasse o impedimento da atribuição do apoio durante as férias escolares e isso foi chumbado. Propusemos, inclusivamente, que fosse alargado até aos 16 anos. Não foi por falta de propostas do PCP, seja por alteração dos decretos que o Governo apresentou, seja com iniciativas próprias,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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