I SÉRIE — NÚMERO 7
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do Estado de 2020, nada apareceu. E é aqui que acho interessante olhar para o projeto de resolução do
Partido Socialista, porque, depois de uma primeira página onde se diz que a culpa é do Governo anterior — é
o costume, já nem vou por aí —, diz-se assim: «A partir de 2016, o objetivo do Governo do Partido Socialista
foi ficando cada vez mais claro…» — foi devagarinho que foi ficando cada vez mais claro! — «… e o
descongelamento da segunda fase do hospital da Guarda foi definido desde o primeiro momento como uma
prioridade regional».
Foi uma prioridade desde o primeiro momento, em 2016, e continua a ser no primeiro momento de 2020,
porque estamos exatamente no mesmo sítio.
Depois, diz esse projeto de resolução que «apesar de alguns atrasos…» — 2016, 2017, 2018, 2019 e
2020…; sim, são alguns atrasos! — «… os avanços são significativos». E pergunta-se: «E hoje onde
estamos?». A isto sei responder: estamos mais ou menos no mesmo sítio, que é nada. Não aconteceu nada.
Uma vez que sei responder à pergunta do projeto de resolução — estamos mais ou menos no mesmo sítio,
porque nem uma única pretensão foi concretizada —, como estamos perto do Orçamento do Estado e como
esta é uma prioridade tão prioritária que já vem desde 2016, tenho a certeza de que constará do Orçamento
do Estado para 2021. Cá estaremos para ter essa garantia e para apresentar essa proposta.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 555/XIV/1.ª (PSD), tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto.
O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a falar de uma petição que tem 18 661 subscritores, quase metade da população do concelho da Guarda, note-se bem, cujos
representantes se encontram nas galerias e a quem felicito e cumprimento por esta demonstração enorme de
civismo, bem como política, que não pode deixar ninguém indiferente. E tanto não deixou ninguém indiferente
que cinco partidos — repito, cinco partidos — aproveitaram a iniciativa e avançaram com projetos de resolução
sobre esta matéria.
Não interessa agora saber quem correu à frente, quem foi o primeiro ou o último a apresentar, o que
interessa é que todos suplicam — já não digo que todos pedem, mas sim que todos suplicam! — que o
Governo faça o que não conseguiu fazer nos últimos cinco anos, isto é, que requalifique as instalações da
saúde materno-infantil do hospital da Guarda, que têm, como sabe quem lá vive ou quem é de lá, como é o
meu caso, as valências de ginecologia, obstetrícia e pediatria.
Para que conste, isto responsabiliza todos os partidos que apresentaram projetos de resolução. A partir de
agora, já passámos das proclamações aos assuntos mais sérios. Nenhum grupo parlamentar aceita a
manutenção do estado obsoleto, degradante e indigno em que se encontram aquelas instalações, que estão
completamente incapazes de servir os utentes e os serviços de mérito e qualidade que ali vêm sendo
prestados pelos profissionais de saúde.
Isto significa que, a partir de agora, a Guarda — o concelho da Guarda, os guardenses, a população de
todo o distrito — já não fica apenas embalada, pois foi um pouco de música que foi lá passada, com a
promessa do ex-Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que foi garantir, em pleno hospital local,
que em setembro de 2018 a obra arrancaria. Ironia das ironias — até parece castigo! —, foi demitido logo no
dia seguinte. Não foi por causa disto, mas foi demitido logo no dia seguinte e já não conseguiu cumprir a sua
promessa. Mas a sua sucessora, a atual Ministra Marta Temido, já foi à Comissão Parlamentar de Saúde
garantir que o processo estava em curso e que era para ser feito.
Então, palavra das palavras, o Sr. Primeiro-Ministro lá foi à Guarda — é certo que em campanha eleitoral,
no calor das promessas fáceis —, em outubro de 2019, há exatamente um ano, dizer isto: «Venho aqui
anunciar o descongelamento deste projeto e prometo arrancar com a obra». Este anúncio foi tão
ingenuamente — a palavra é minha — levado a sério que o Sr. Deputado Santinho Pacheco, do Partido
Socialista, disse que existia um antes e um depois e que o depois era a palavra do Sr. Primeiro-Ministro. Pois
é, Sr. Deputado, já lá vai um ano e o antes e o depois são exatamente a mesma coisa: nada! Estamos
exatamente na mesma. Mas vá…!
Agora, o PS vem, um pouco anedoticamente, recomendar a si próprio — o que os senhores estão a fazer é
a recomendar a vós próprios, que apoiam o Governo — que faça uma obra que vós próprios não quiseram