Debates Parlamentares - Diário 007, p. 53 (2020-09-30)

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1 DE OUTUBRO DE 2020

que falhou uma resposta mais completa que garantisse condições aos pais para acompanharem os filhos. Foi

porque faltou vontade política nesta Assembleia.

Agora, que as crianças e os jovens regressam às escolas e às aulas, garantam-se as condições para que

esse regresso se faça da melhor forma e com menores riscos. Aprove-se a proposta do PCP de reforço dos

meios da escola pública, nomeadamente com a contratação de todos os trabalhadores necessários ao bom

funcionamento da escola e à preservação da saúde de alunos, professores e funcionários.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo mais inscrições, dou por terminado este ponto da ordem de trabalhos.

Passamos à apreciação da Petição n.º 636/XIII/4.ª (Movimento de Apoio à Saúde Materno-Infantil da

Guarda, MASMI, representado por Ismael Escudeiro Martins Duarte) — Solicitam a adoção de medidas com

vista à requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, da Unidade Local de Saúde da Guarda, em

conjunto com os Projetos de Resolução n.os 547/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a requalificação

do Pavilhão 5 do Hospital Dr. Sousa Martins, 555/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação

do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, na Unidade Local de Saúde da Guarda, para instalação do

Departamento de Saúde da Criança e da Mulher, 595/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo prioridade

absoluta na conclusão do projeto de requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, da Guarda, para

Maternidade e Departamento de Saúde da Criança e da Mulher, 609/XIV/1.ª (BE) — Requalificação do

Pavilhão 5 do hospital da Guarda e do Pavilhão Dona Amélia e 613/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda a

reconstrução imediata do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins para instalação da área clínica materno-infantil

(Guarda).

Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 547/XIV/1.ª (CDS-PP), tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita

Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos agora esta petição, que solicita a adoção de medidas para a requalificação do Pavilhão 5 da ULS (Unidade Local de Saúde) da

Guarda, para aí instalar o Departamento de Saúde da Criança e da Mulher. É uma petição de julho de 2019,

sobre um assunto que se arrasta há já muitos anos, que reuniu mais de 18 000 assinaturas e, tendo em conta

os projetos de resolução hoje em discussão, também parece reunir consenso da direita à esquerda.

Sinteticamente, o que acontece é que, apesar de o Hospital Sousa Martins estar acreditado pela OMS

(Organização Mundial da Saúde) e pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) como hospital

amigo do bebé, de ter equipas especializadas e de ter idoneidade formativa, o edifício onde se encontra o

conjunto de serviços de saúde da criança e da mulher não tem condições. Não tem condições de segurança a

vários níveis e não tem condições de conforto e humanização compatíveis com o que descrevi anteriormente.

Isto parece ser tão evidente que quase todos os partidos pedem que o Pavilhão 5 seja requalificado para aí

acolher estes serviços, tendo, obviamente, de deslocalizar aqueles que lá se encontram, nomeadamente as

unidades de ambulatório e de AVC (acidente vascular cerebral).

Portanto, a pergunta óbvia é esta: se há tanto consenso, o que é que faltou até aqui para que esta

requalificação pudesse ter lugar?

Tal explica-se muito simplesmente: esta obra está abrangida pela segunda fase de intervenção no Hospital

Sousa Martins, que já tem largos anos na sua história, tem projeto desde outubro de 2016 e foi contemplada

na primeira fase do Programa Operacional Regional do Centro.

Em 2018, o Ministério da Saúde respondeu a uma pergunta do CDS sobre este assunto, dizendo que,

como, entretanto, o valor da obra tinha passado de 2,5 milhões de euros para 6,7 milhões de euros, isso tinha

obrigado a reiniciar todo o processo de autorizações.

Entretanto, em 2019, o Governo aprovou o PIAS (Programa de Investimentos na Área da Saúde),

excluindo, nessa altura, o Hospital Sousa Martins, mas em setembro desse ano o Sr. Primeiro-Ministro

avançou com a garantia da sua própria palavra de que a obra se iria realizar.

Em fevereiro de 2020, a ULS da Guarda anunciou que havia um novo caderno de encargos e pedidos de

autorização à tutela que já estavam na fase final, mas o que é certo é que, quando chegámos ao Orçamento

1 DE OUTUBRO DE 2020 53 que falhou uma resposta mais completa que garantisse condições aos pais para acompanharem os filhos. Foi porque faltou vontade política nesta Assembleia. Agora, que as crianças e os jovens regressam às escolas e às aulas, garantam-se as condições para que esse regresso se faça da melhor forma e com menores riscos. Aprove-se a proposta do PCP de reforço dos meios da escola pública, nomeadamente com a contratação de todos os trabalhadores necessários ao bom funcionamento da escola e à preservação da saúde de alunos, professores e funcionários. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo mais inscrições, dou por terminado este ponto da ordem de trabalhos. Passamos à apreciação da Petição n.º 636/XIII/4.ª (Movimento de Apoio à Saúde Materno-Infantil da Guarda, MASMI, representado por Ismael Escudeiro Martins Duarte) — Solicitam a adoção de medidas com vista à requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, da Unidade Local de Saúde da Guarda, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 547/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Dr. Sousa Martins, 555/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, na Unidade Local de Saúde da Guarda, para instalação do Departamento de Saúde da Criança e da Mulher, 595/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo prioridade absoluta na conclusão do projeto de requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, da Guarda, para Maternidade e Departamento de Saúde da Criança e da Mulher, 609/XIV/1.ª (BE) — Requalificação do Pavilhão 5 do hospital da Guarda e do Pavilhão Dona Amélia e 613/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda a reconstrução imediata do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins para instalação da área clínica materno-infantil (Guarda). Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 547/XIV/1.ª (CDS-PP), tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos agora esta petição, que solicita a adoção de medidas para a requalificação do Pavilhão 5 da ULS (Unidade Local de Saúde) da Guarda, para aí instalar o Departamento de Saúde da Criança e da Mulher. É uma petição de julho de 2019, sobre um assunto que se arrasta há já muitos anos, que reuniu mais de 18 000 assinaturas e, tendo em conta os projetos de resolução hoje em discussão, também parece reunir consenso da direita à esquerda. Sinteticamente, o que acontece é que, apesar de o Hospital Sousa Martins estar acreditado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) como hospital amigo do bebé, de ter equipas especializadas e de ter idoneidade formativa, o edifício onde se encontra o conjunto de serviços de saúde da criança e da mulher não tem condições. Não tem condições de segurança a vários níveis e não tem condições de conforto e humanização compatíveis com o que descrevi anteriormente. Isto parece ser tão evidente que quase todos os partidos pedem que o Pavilhão 5 seja requalificado para aí acolher estes serviços, tendo, obviamente, de deslocalizar aqueles que lá se encontram, nomeadamente as unidades de ambulatório e de AVC (acidente vascular cerebral). Portanto, a pergunta óbvia é esta: se há tanto consenso, o que é que faltou até aqui para que esta requalificação pudesse ter lugar? Tal explica-se muito simplesmente: esta obra está abrangida pela segunda fase de intervenção no Hospital Sousa Martins, que já tem largos anos na sua história, tem projeto desde outubro de 2016 e foi contemplada na primeira fase do Programa Operacional Regional do Centro. Em 2018, o Ministério da Saúde respondeu a uma pergunta do CDS sobre este assunto, dizendo que, como, entretanto, o valor da obra tinha passado de 2,5 milhões de euros para 6,7 milhões de euros, isso tinha obrigado a reiniciar todo o processo de autorizações. Entretanto, em 2019, o Governo aprovou o PIAS (Programa de Investimentos na Área da Saúde), excluindo, nessa altura, o Hospital Sousa Martins, mas em setembro desse ano o Sr. Primeiro-Ministro avançou com a garantia da sua própria palavra de que a obra se iria realizar. Em fevereiro de 2020, a ULS da Guarda anunciou que havia um novo caderno de encargos e pedidos de autorização à tutela que já estavam na fase final, mas o que é certo é que, quando chegámos ao Orçamento

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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