Debates Parlamentares - Diário 007, p. 49 (2020-09-30)

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1 DE OUTUBRO DE 2020

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Deputada Alexandra Vieira, do BE.

A Sr. Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os mais de 4000 peticionários que subscreveram a petição para que seja mantido o apoio a todas as crianças

com idade escolar até aos 12 anos durante o período de suspensão letiva.

Pese embora o facto de não estarmos, no momento atual, em período de paragens das atividades letivas

presenciais, a petição fez todo o sentido, na medida em que os apoios extraordinários não incluíam o período

de interrupção compreendido entre os dias 24 de março e 6 de abril. Sendo que, decorrente da crise

pandémica, os apoios à família e os ATL (atividades de tempos livres) das crianças estavam suspensos e que,

a haver as designadas férias escolares, elas são apenas para as crianças, afigurou-se como correta a

manutenção da possibilidade de os progenitores que tivessem de trabalhar durante o confinamento pudessem

continuar a usufruir dos apoios excecionais.

Ainda bem que o Governo corrigiu o inicialmente previsto, ao tomar consciência de que as organizações

que promovem as atividades estavam encerradas durante esse período, precisamente por causa do estado de

emergência. Foi sempre essa a posição do Bloco de Esquerda, que apresentou uma proposta, não aprovada,

no sentido da manutenção do apoio à família durante as interrupções letivas.

Indo um pouco mais longe, já antes da pandemia, várias famílias tiveram dificuldade de acesso a essas

atividades. A dificuldade mantém-se e pode, até, ter sido agravada. A oferta tem tendência a diminuir, devido

às restrições dos espaços. Na verdade, perdeu-se a oportunidade envolver outros locais que permitissem o

distanciamento social e aliviar as escolas.

No Bloco de Esquerda, vamos continuar a apresentar propostas para estas e para outras questões da

educação, relacionadas com as famílias trabalhadoras, de modo a que possam deixar os seus filhos em

segurança e com atividades lúdicas e de aprendizagem.

Consideramos que as atividades de enriquecimento curricular, as atividades de animação e de apoio à

família e a componente de apoio à família necessitam de ser ampliadas e melhoradas, num regime diferente

do atual, com oferta pública, tendencialmente gratuita, mais regulada, com menos trabalho precário e com

salários dignos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para minimizar as repercussões do encerramento das escolas na vida e atividades profissionais de muitos pais, foram reconhecidas pelo Decreto-

Lei n.º 10-A/2020 como faltas justificadas sem perda de direitos, salvo quanto à retribuição, as faltas ao

trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo, menor de 12 anos ou,

independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.

Os Verdes, tal como pedem os subscritores desta petição, consideram que o apoio excecional à família,

criado pelo decreto referido, não correspondeu às necessidades de muitas famílias por não abranger o período

correspondente às férias da Páscoa.

Nas ausências ao trabalho, que ocorreram entre 30 de março e 9 de abril, para assistência aos filhos,

apesar de serem consideradas como faltas justificadas, os trabalhadores por conta de outrem e os

trabalhadores independentes não beneficiaram de qualquer apoio.

O Governo pressupôs que, independentemente da situação de emergência que vivemos devido à COVID-

19, os pais teriam uma solução prévia para colmatar a pausa letiva da Páscoa.

Contudo, nestes períodos de férias escolares, os pais recorrem habitualmente a centros de atividades

ocupacionais e de tempos livres privados ou disponibilizados pelas autarquias, que foram igualmente

encerrados por determinação do Governo.

1 DE OUTUBRO DE 2020 49 Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Deputada Alexandra Vieira, do BE. A Sr. Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os mais de 4000 peticionários que subscreveram a petição para que seja mantido o apoio a todas as crianças com idade escolar até aos 12 anos durante o período de suspensão letiva. Pese embora o facto de não estarmos, no momento atual, em período de paragens das atividades letivas presenciais, a petição fez todo o sentido, na medida em que os apoios extraordinários não incluíam o período de interrupção compreendido entre os dias 24 de março e 6 de abril. Sendo que, decorrente da crise pandémica, os apoios à família e os ATL (atividades de tempos livres) das crianças estavam suspensos e que, a haver as designadas férias escolares, elas são apenas para as crianças, afigurou-se como correta a manutenção da possibilidade de os progenitores que tivessem de trabalhar durante o confinamento pudessem continuar a usufruir dos apoios excecionais. Ainda bem que o Governo corrigiu o inicialmente previsto, ao tomar consciência de que as organizações que promovem as atividades estavam encerradas durante esse período, precisamente por causa do estado de emergência. Foi sempre essa a posição do Bloco de Esquerda, que apresentou uma proposta, não aprovada, no sentido da manutenção do apoio à família durante as interrupções letivas. Indo um pouco mais longe, já antes da pandemia, várias famílias tiveram dificuldade de acesso a essas atividades. A dificuldade mantém-se e pode, até, ter sido agravada. A oferta tem tendência a diminuir, devido às restrições dos espaços. Na verdade, perdeu-se a oportunidade envolver outros locais que permitissem o distanciamento social e aliviar as escolas. No Bloco de Esquerda, vamos continuar a apresentar propostas para estas e para outras questões da educação, relacionadas com as famílias trabalhadoras, de modo a que possam deixar os seus filhos em segurança e com atividades lúdicas e de aprendizagem. Consideramos que as atividades de enriquecimento curricular, as atividades de animação e de apoio à família e a componente de apoio à família necessitam de ser ampliadas e melhoradas, num regime diferente do atual, com oferta pública, tendencialmente gratuita, mais regulada, com menos trabalho precário e com salários dignos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para minimizar as repercussões do encerramento das escolas na vida e atividades profissionais de muitos pais, foram reconhecidas pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020 como faltas justificadas sem perda de direitos, salvo quanto à retribuição, as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo, menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica. Os Verdes, tal como pedem os subscritores desta petição, consideram que o apoio excecional à família, criado pelo decreto referido, não correspondeu às necessidades de muitas famílias por não abranger o período correspondente às férias da Páscoa. Nas ausências ao trabalho, que ocorreram entre 30 de março e 9 de abril, para assistência aos filhos, apesar de serem consideradas como faltas justificadas, os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes não beneficiaram de qualquer apoio. O Governo pressupôs que, independentemente da situação de emergência que vivemos devido à COVID-19, os pais teriam uma solução prévia para colmatar a pausa letiva da Páscoa. Contudo, nestes períodos de férias escolares, os pais recorrem habitualmente a centros de atividades ocupacionais e de tempos livres privados ou disponibilizados pelas autarquias, que foram igualmente encerrados por determinação do Governo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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