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1 DE OUTUBRO DE 2020

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O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — O Sr. Deputado é que disse!

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — O Sr. Deputado esteve numa comissão parlamentar onde foi apresentado o documento base que Portugal irá apresentar, no dia 15 de outubro, em Bruxelas, para a recuperação do País

na próxima década. Trata-se de um documento que foi precedido de uma ampla discussão pública e de um

contributo absolutamente significativo da sociedade civil, que envolveram cidadãos e as mais diversas

entidades, um debate rico e construtivo.

Protestos do PSD e do CH.

Portanto, quando o senhor vem aqui dizer que não há prioridades é porque não leu o documento. Devia lê-

lo! Quando o senhor vem aqui dizer que o Governo não vai tomar medidas, está a dizer que não leu ou que

desconhece o documento. Devia lê-lo e devia conhecê-lo, porque ele foi, de facto, apresentado na comissão

parlamentar à qual o senhor pertence e na qual é coordenador do seu grupo parlamentar e precedido de um

amplo debate público!

O Sr. Deputado João Gonçalves Pereira coloca uma questão relevante e que foi ontem abordada pelo Sr.

Primeiro-Ministro. Afirma que o Sr. Primeiro-Ministro entende não utilizar os empréstimos da União Europeia

para fazer face às dificuldades que temos. Não foi bem isso que o Sr. Primeiro-Ministro disse. O que o Sr.

Primeiro-Ministro disse foi que, para já, entende não utilizar esses empréstimos porque a economia

portuguesa e o País não estão em condições de os utilizar, neste momento. Isso não é mais do que uma

atitude responsável e séria.

O senhor referiu-se aqui à dívida pública. A dívida pública, até há pouco tempo, estava a diminuir em

percentagem, em função da evolução do PIB.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — E as empresas?

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — A dívida pública diminuía e o PIB crescia, ou seja, a dívida pública diminuía relativamente ao produto interno bruto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo-lhe a atenção para o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Naturalmente, com a situação económica e financeira que atravessamos, a dívida pública em função do

PIB está a aumentar e, portanto, diz a responsabilidade, diz o bom senso e diz o sentido de Estado do Sr.

Primeiro-Ministro que não será propriamente adequado, neste momento, recorrer a esses empréstimos da

Europa, o que não quer dizer que não se possa vir a fazer.

Essa não é mais do que uma atitude séria, responsável, na defesa do País e no combate a um problema

estrutural que temos, que é, precisamente, a dívida pública de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, terminado o primeiro ponto da ordem do dia, com as declarações políticas, passamos ao segundo ponto, que consta da apreciação da Petição n.º 57/XIV/1.ª

(Joana Isabel Gentil Soares e outros) — Apoio para todas as crianças com idade escolar até aos 12 anos

durante todo o período de suspensão letiva.

Aguardo que os Srs. Deputados se inscrevam junto da Mesa para as respetivas intervenções.

Pausa.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal.

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