Debates Parlamentares - Diário 007, p. 43 (2020-09-30)

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1 DE OUTUBRO DE 2020

O PAN tem previsto e defendido que deve existir uma maior transparência, nomeadamente uma plataforma

em que seja possível divulgar tudo aquilo que possam ser custos com este plano e com esta medida de

recuperação económica. Esta é uma medida que tem sido defendida pelo próprio FMI (Fundo Monetário

Internacional) e que já está a ser seguida por outros países, passando pela criação deste portal da

transparência em que se preveja, então, todas as medidas neste contexto, o seu custo orçamental, número de

beneficiários, entidades ou critérios. Gostaríamos de saber precisamente se o PS está ou não disponível para

nos acompanhar, relativamente a uma proposta do PAN, em sede do próprio Orçamento do Estado, que

concretize este objetivo.

Outro ponto prende-se com a justiça, uma matéria que já aqui foi trazida hoje pelo PCP, mas, na altura, não

tivemos oportunidade de o felicitar e de colocar questões. Gostaríamos de destacar, em relação ao plano, que

há duas características que parecem estar omissas. A primeira tem que ver, desde logo, com o combate à

corrupção e, nesta medida, parece-nos que o plano é pouco ambicioso, deixando na gaveta a concretização

do Pacto de Justiça, que prevê medidas muito importantes para este objetivo, como sejam a criação e a

instalação, nas comarcas, de gabinetes de assessoria técnica para a criminalidade económica e combate à

corrupção.

Para nós seria fundamental saber como é que o PS vai posicionar-se relativamente à concretização desta

medida. Não podemos deixar de recordar que, de hoje até sexta-feira, os funcionários judiciais vão estar em

greve, o que, de facto, salienta a necessidade mais do que premente de fazermos avanços nestas matérias e

a insuficiência de recursos que tem marcado a justiça.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Coimbra, do PS.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, queria, antes de mais, agradecer ao Sr. Deputado Bruno Dias, ao Sr. Deputado José Luís Ferreira e à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real as questões que me

colocaram e as intervenções que fizeram.

Começando pelas questões do Sr. Deputado Bruno Dias, quero dizer-lhe que, naturalmente, as questões

que coloca estão nas primeiras prioridades de toda a atuação do Governo e do plano de resiliência que vai ser

apresentado no dia 15. O Sr. Deputado teve também oportunidade de participar, tal como eu, na audição ao

Sr. Prof. António Costa Silva e recorda-se que, nesse plano, existe também uma grande aposta — que tem

sido enfatizada pelo Sr. Primeiro-Ministro — nas temáticas do emprego, da saúde e das prestações sociais,

que foram aquelas que aqui colocou. Boa parte do que se pretende que venha a ser o investimento nos

próximos anos passa também por aí, como tem sido amplamente divulgado e como tem sido apresentado.

Queria também dizer ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, um pouco no seguimento disto, que sobre as

questões da natureza, do ambiente e da agricultura poderei dizer exatamente o mesmo, ou seja, estão

também nas prioridades desta intervenção política e da atuação política no futuro, tal como a questão da

coesão do território. Aliás, sabemos bem que uma economia mais verde e mais digital é também uma das

grandes prioridades para a próxima década, sendo absolutamente essencial para todas as políticas do País e,

diria, da Europa e do mundo, porque está, naturalmente, na primeira ordem de prioridades de qualquer país

responsável. Nós não fugimos a essa regra.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, naturalmente as questões que coloca têm que ver com uma temática

muito importante que, também neste plano, está perfeitamente identificada e realçada, que é o investimento na

Administração Pública. É fundamental dotar a Administração Pública de melhores condições, que permitam

prestar um melhor serviço ao cidadão, inclusive no que referiu — e bem — e que diz respeito quer à

transparência na aplicação dos fundos, quer ao combate à corrupção.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a atenção para o tempo.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

1 DE OUTUBRO DE 2020 43 O PAN tem previsto e defendido que deve existir uma maior transparência, nomeadamente uma plataforma em que seja possível divulgar tudo aquilo que possam ser custos com este plano e com esta medida de recuperação económica. Esta é uma medida que tem sido defendida pelo próprio FMI (Fundo Monetário Internacional) e que já está a ser seguida por outros países, passando pela criação deste portal da transparência em que se preveja, então, todas as medidas neste contexto, o seu custo orçamental, número de beneficiários, entidades ou critérios. Gostaríamos de saber precisamente se o PS está ou não disponível para nos acompanhar, relativamente a uma proposta do PAN, em sede do próprio Orçamento do Estado, que concretize este objetivo. Outro ponto prende-se com a justiça, uma matéria que já aqui foi trazida hoje pelo PCP, mas, na altura, não tivemos oportunidade de o felicitar e de colocar questões. Gostaríamos de destacar, em relação ao plano, que há duas características que parecem estar omissas. A primeira tem que ver, desde logo, com o combate à corrupção e, nesta medida, parece-nos que o plano é pouco ambicioso, deixando na gaveta a concretização do Pacto de Justiça, que prevê medidas muito importantes para este objetivo, como sejam a criação e a instalação, nas comarcas, de gabinetes de assessoria técnica para a criminalidade económica e combate à corrupção. Para nós seria fundamental saber como é que o PS vai posicionar-se relativamente à concretização desta medida. Não podemos deixar de recordar que, de hoje até sexta-feira, os funcionários judiciais vão estar em greve, o que, de facto, salienta a necessidade mais do que premente de fazermos avanços nestas matérias e a insuficiência de recursos que tem marcado a justiça. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Coimbra, do PS. O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, queria, antes de mais, agradecer ao Sr. Deputado Bruno Dias, ao Sr. Deputado José Luís Ferreira e à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real as questões que me colocaram e as intervenções que fizeram. Começando pelas questões do Sr. Deputado Bruno Dias, quero dizer-lhe que, naturalmente, as questões que coloca estão nas primeiras prioridades de toda a atuação do Governo e do plano de resiliência que vai ser apresentado no dia 15. O Sr. Deputado teve também oportunidade de participar, tal como eu, na audição ao Sr. Prof. António Costa Silva e recorda-se que, nesse plano, existe também uma grande aposta — que tem sido enfatizada pelo Sr. Primeiro-Ministro — nas temáticas do emprego, da saúde e das prestações sociais, que foram aquelas que aqui colocou. Boa parte do que se pretende que venha a ser o investimento nos próximos anos passa também por aí, como tem sido amplamente divulgado e como tem sido apresentado. Queria também dizer ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, um pouco no seguimento disto, que sobre as questões da natureza, do ambiente e da agricultura poderei dizer exatamente o mesmo, ou seja, estão também nas prioridades desta intervenção política e da atuação política no futuro, tal como a questão da coesão do território. Aliás, sabemos bem que uma economia mais verde e mais digital é também uma das grandes prioridades para a próxima década, sendo absolutamente essencial para todas as políticas do País e, diria, da Europa e do mundo, porque está, naturalmente, na primeira ordem de prioridades de qualquer país responsável. Nós não fugimos a essa regra. Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, naturalmente as questões que coloca têm que ver com uma temática muito importante que, também neste plano, está perfeitamente identificada e realçada, que é o investimento na Administração Pública. É fundamental dotar a Administração Pública de melhores condições, que permitam prestar um melhor serviço ao cidadão, inclusive no que referiu — e bem — e que diz respeito quer à transparência na aplicação dos fundos, quer ao combate à corrupção. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a atenção para o tempo. O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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