Debates Parlamentares - Diário 007, p. 42 (2020-09-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

doença, das pensões às creches e aos lares —, para garantir o funcionamento efetivo dos serviços públicos e

inverter o crónico subfinanciamento e a falta de profissionais, para apoiar a atividade das micro e pequenas

empresas? São inúmeras as denúncias que aqui chegam sobre a situação de abandono, de ausência desses

apoios que, simplesmente, não chegam ao terreno e que levaram já a comissão parlamentar a aprovar a

proposta do PCP para chamar o Sr. Ministro da Economia.

Sr. Deputado, para terminar, concorda, ou não, que o que a situação reclama não é agitar fantasmas ou

insinuar chantagens, nem meras declarações de aparente distanciamento do PS em relação ao PSD, se as

opções que vierem a adotar forem, no essencial, aquelas que o PSD adotaria?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Coimbra, queria felicitá-lo por trazer um tema tão atual para discussão, porque, de facto, o programa de recuperação é assumido como um

dos principais instrumentos de intervenção estrutural, tanto do ponto de vista da recuperação da economia

como também da qualidade de vida dos portugueses, mas temos alguns receios de que esta oportunidade

única acabe por transformar-se numa oportunidade perdida. Para que assim não seja, é nosso dever

determinante que não pretenda assentar-se a recuperação da economia em opções e investimentos que

provoquem grandes impactos ambientais, cujo contributo para o desenvolvimento do País seria por demais

duvidoso.

Esta crise também veio mostrar os fortes desequilíbrios que se foram criando na relação que o Homem

estabelece com a natureza e veio confirmar, ainda, as grandes debilidades dos países e dos povos

subordinados a um modelo de crescimento globalizado e que assenta, sobretudo, no saque dos recursos

naturais e nas desigualdades sociais e territoriais.

Portanto, é necessário garantir respostas às necessidades do presente, sim, mas a pensar num futuro que

se pretende sustentável, onde a economia e a produção têm de estar em sintonia com a defesa da natureza e

com a justiça social. Neste contexto, ganha particular enfoque não só a questão da soberania alimentar, mas

também a da conservação da natureza, ou seja, dois pilares estratégicos de resiliência de qualquer povo.

Sobre a conservação da natureza, Sr. Deputado, não é só o que está degradado que importa acautelar, é

também necessário preservar o que resta para, de facto, termos um País mais verde. Sobre a soberania

alimentar importa, antes de mais, valorizar a agricultura familiar que é, sem dúvida, a que está mais

vocacionada para garantir essa mesma soberania de uma forma equilibrada, diversificada e até mais próxima

dos consumidores, para além dos outros contributos positivos que pode trazer, nomeadamente no que diz

respeito ao combate contra a desertificação do interior, contra o abandono do mundo rural e também contra os

incêndios florestais, numa perspetiva preventiva.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se considera que tanto a conservação da natureza como a agricultura familiar

estão devidamente valorizadas e assumem alguma relevância neste plano de recuperação e resiliência.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, tem a palavra.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais felicitamos o PS por trazer, novamente, esta questão do programa de recuperação.

Precisamente por ser um tema sobre o qual já aqui falámos, há questões que tivemos oportunidade de

apontar, nomeadamente em matéria ambiental e, também, de coesão territorial. Não querendo repetir essas

preocupações, há algumas questões muito concretas que gostaríamos ainda de ver esclarecidas e, por isso,

vamos aproveitar esta mesma oportunidade. O primeiro ponto prende-se com a questão da transparência no

próprio mecanismo de recuperação e também no uso dos fundos comunitários, pois, no plano, há, de facto,

uma matéria que ainda não está bastante esclarecida.

I SÉRIE — NÚMERO 7 42 doença, das pensões às creches e aos lares —, para garantir o funcionamento efetivo dos serviços públicos e inverter o crónico subfinanciamento e a falta de profissionais, para apoiar a atividade das micro e pequenas empresas? São inúmeras as denúncias que aqui chegam sobre a situação de abandono, de ausência desses apoios que, simplesmente, não chegam ao terreno e que levaram já a comissão parlamentar a aprovar a proposta do PCP para chamar o Sr. Ministro da Economia. Sr. Deputado, para terminar, concorda, ou não, que o que a situação reclama não é agitar fantasmas ou insinuar chantagens, nem meras declarações de aparente distanciamento do PS em relação ao PSD, se as opções que vierem a adotar forem, no essencial, aquelas que o PSD adotaria? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Coimbra, queria felicitá-lo por trazer um tema tão atual para discussão, porque, de facto, o programa de recuperação é assumido como um dos principais instrumentos de intervenção estrutural, tanto do ponto de vista da recuperação da economia como também da qualidade de vida dos portugueses, mas temos alguns receios de que esta oportunidade única acabe por transformar-se numa oportunidade perdida. Para que assim não seja, é nosso dever determinante que não pretenda assentar-se a recuperação da economia em opções e investimentos que provoquem grandes impactos ambientais, cujo contributo para o desenvolvimento do País seria por demais duvidoso. Esta crise também veio mostrar os fortes desequilíbrios que se foram criando na relação que o Homem estabelece com a natureza e veio confirmar, ainda, as grandes debilidades dos países e dos povos subordinados a um modelo de crescimento globalizado e que assenta, sobretudo, no saque dos recursos naturais e nas desigualdades sociais e territoriais. Portanto, é necessário garantir respostas às necessidades do presente, sim, mas a pensar num futuro que se pretende sustentável, onde a economia e a produção têm de estar em sintonia com a defesa da natureza e com a justiça social. Neste contexto, ganha particular enfoque não só a questão da soberania alimentar, mas também a da conservação da natureza, ou seja, dois pilares estratégicos de resiliência de qualquer povo. Sobre a conservação da natureza, Sr. Deputado, não é só o que está degradado que importa acautelar, é também necessário preservar o que resta para, de facto, termos um País mais verde. Sobre a soberania alimentar importa, antes de mais, valorizar a agricultura familiar que é, sem dúvida, a que está mais vocacionada para garantir essa mesma soberania de uma forma equilibrada, diversificada e até mais próxima dos consumidores, para além dos outros contributos positivos que pode trazer, nomeadamente no que diz respeito ao combate contra a desertificação do interior, contra o abandono do mundo rural e também contra os incêndios florestais, numa perspetiva preventiva. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se considera que tanto a conservação da natureza como a agricultura familiar estão devidamente valorizadas e assumem alguma relevância neste plano de recuperação e resiliência. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, tem a palavra. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais felicitamos o PS por trazer, novamente, esta questão do programa de recuperação. Precisamente por ser um tema sobre o qual já aqui falámos, há questões que tivemos oportunidade de apontar, nomeadamente em matéria ambiental e, também, de coesão territorial. Não querendo repetir essas preocupações, há algumas questões muito concretas que gostaríamos ainda de ver esclarecidas e, por isso, vamos aproveitar esta mesma oportunidade. O primeiro ponto prende-se com a questão da transparência no próprio mecanismo de recuperação e também no uso dos fundos comunitários, pois, no plano, há, de facto, uma matéria que ainda não está bastante esclarecida.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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