Debates Parlamentares - Diário 007, p. 46 (2020-09-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 7

Portanto, importa colocar outras questões que têm a ver com a recuperação económica do País — isso é,

evidentemente, importante —, mas também perceber a coerência ou incoerência do próprio Governo.

O que é que soubemos no dia 14 de setembro? Soubemos que o Governo está a preparar uma linha de

crédito para financiar o pagamento de impostos. Ou seja, o que o Governo diz às empresas e aos profissionais

liberais que tenham dificuldades em pagar os seus impostos é: «Não há problema nenhum, vamos arranjar

aqui uma linhazinha de crédito para os senhores pagarem, porque o Estado não pode ficar sem receita». O

Partido Socialista está mais preocupado com o Estado e com aquilo que alimenta o Estado, que são as

receitas dos impostos, do que propriamente com as empresas.

Depois — é notável! —, viemos a saber, agora, há dias, há horas, que Portugal vai dispensar os

empréstimos europeus, ou seja, Portugal vai apenas aproveitar o fundo perdido. E qual é a razão para essa

decisão, para que Portugal use apenas o fundo perdido e não os empréstimos? É a dívida pública!

Então, analisemos a dívida pública: quando o Dr. António Costa entrou no Governo, a dívida pública era de

231 000 milhões de euros; em 2020, 5 anos depois, acrescentou-lhe 37 000 milhões de euros. Ou seja, a

dívida pública está em 268 000 milhões de euros. É assim que vamos terminar o final do ano: com uma dívida

pública de 134% do PIB (produto interno bruto).

A pergunta que se coloca, como é evidente, é esta: a questão do endividamento só é importante para o

Estado?

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo-lhe a atenção para o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr. Presidente. O endividamento para as empresas, esse, não é relevante?

Sr. Deputado, as empresas não precisam de linhas de crédito para pagar impostos. O que precisam é de

menos impostos e de menos burocracia. E, digo-lhe mais, precisam é de menos Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para responder a este conjunto de questões, o Sr. Deputado Pedro Coimbra.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, queria agradecer à Sr.ª Deputada Isabel Pires, ao Sr. Deputado Cristóvão Norte e ao Sr. Deputado João Gonçalves Pereira as questões que me colocaram e as

intervenções que fizeram.

Sr.ª Deputada Isabel Pires, naturalmente, a questão que colocou é, também, para o Partido Socialista e,

seguramente, para o Governo, como também tem sido dito, muito importante e pertinente.

Já foi afirmado mais do que uma vez que o caminho não é a perda de rendimento. O caminho vai continuar

a ser, tal como foi no passado recente, a recuperação do rendimento. Essa é uma questão absolutamente

essencial para o Partido Socialista e para o Governo. Isso tem sido dito em sede da Assembleia da República

e tem sido dito, também, pelo Governo e pela voz do Sr. Primeiro-Ministro. Portanto, é esse o caminho que

continuaremos. Não há a menor dúvida em relação a isso.

A recuperação do rendimento, associado, inclusive, ao aumento do ordenado mínimo, tal como tem vindo a

ser programado, é uma questão absolutamente essencial para o PS e para o Governo do Partido Socialista.

Por isso, continuamos a recusar, mesmo perante as dificuldades que temos e que não podemos esconder —

elas são evidentes no mundo inteiro —, uma política de austeridade. Portanto, estamos empenhados nessa

política de investimento e de recuperação do rendimento.

Sr. Deputado Cristóvão Norte, o que o senhor aqui trouxe não foram nem perguntas, nem uma intervenção,

foi um exercício de demagogia.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Foi a verdade!

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — O senhor disse, aqui, que é tudo prioridade, que não há documento, que não há discussão e que nada há.

I SÉRIE — NÚMERO 7 46 Portanto, importa colocar outras questões que têm a ver com a recuperação económica do País — isso é, evidentemente, importante —, mas também perceber a coerência ou incoerência do próprio Governo. O que é que soubemos no dia 14 de setembro? Soubemos que o Governo está a preparar uma linha de crédito para financiar o pagamento de impostos. Ou seja, o que o Governo diz às empresas e aos profissionais liberais que tenham dificuldades em pagar os seus impostos é: «Não há problema nenhum, vamos arranjar aqui uma linhazinha de crédito para os senhores pagarem, porque o Estado não pode ficar sem receita». O Partido Socialista está mais preocupado com o Estado e com aquilo que alimenta o Estado, que são as receitas dos impostos, do que propriamente com as empresas. Depois — é notável! —, viemos a saber, agora, há dias, há horas, que Portugal vai dispensar os empréstimos europeus, ou seja, Portugal vai apenas aproveitar o fundo perdido. E qual é a razão para essa decisão, para que Portugal use apenas o fundo perdido e não os empréstimos? É a dívida pública! Então, analisemos a dívida pública: quando o Dr. António Costa entrou no Governo, a dívida pública era de 231 000 milhões de euros; em 2020, 5 anos depois, acrescentou-lhe 37 000 milhões de euros. Ou seja, a dívida pública está em 268 000 milhões de euros. É assim que vamos terminar o final do ano: com uma dívida pública de 134% do PIB (produto interno bruto). A pergunta que se coloca, como é evidente, é esta: a questão do endividamento só é importante para o Estado? O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo-lhe a atenção para o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr. Presidente. O endividamento para as empresas, esse, não é relevante? Sr. Deputado, as empresas não precisam de linhas de crédito para pagar impostos. O que precisam é de menos impostos e de menos burocracia. E, digo-lhe mais, precisam é de menos Estado. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para responder a este conjunto de questões, o Sr. Deputado Pedro Coimbra. O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, queria agradecer à Sr.ª Deputada Isabel Pires, ao Sr. Deputado Cristóvão Norte e ao Sr. Deputado João Gonçalves Pereira as questões que me colocaram e as intervenções que fizeram. Sr.ª Deputada Isabel Pires, naturalmente, a questão que colocou é, também, para o Partido Socialista e, seguramente, para o Governo, como também tem sido dito, muito importante e pertinente. Já foi afirmado mais do que uma vez que o caminho não é a perda de rendimento. O caminho vai continuar a ser, tal como foi no passado recente, a recuperação do rendimento. Essa é uma questão absolutamente essencial para o Partido Socialista e para o Governo. Isso tem sido dito em sede da Assembleia da República e tem sido dito, também, pelo Governo e pela voz do Sr. Primeiro-Ministro. Portanto, é esse o caminho que continuaremos. Não há a menor dúvida em relação a isso. A recuperação do rendimento, associado, inclusive, ao aumento do ordenado mínimo, tal como tem vindo a ser programado, é uma questão absolutamente essencial para o PS e para o Governo do Partido Socialista. Por isso, continuamos a recusar, mesmo perante as dificuldades que temos e que não podemos esconder — elas são evidentes no mundo inteiro —, uma política de austeridade. Portanto, estamos empenhados nessa política de investimento e de recuperação do rendimento. Sr. Deputado Cristóvão Norte, o que o senhor aqui trouxe não foram nem perguntas, nem uma intervenção, foi um exercício de demagogia. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Foi a verdade! O Sr. Pedro Coimbra (PS): — O senhor disse, aqui, que é tudo prioridade, que não há documento, que não há discussão e que nada há.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas