Debates Parlamentares - Diário 007, p. 51 (2020-09-30)

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1 DE OUTUBRO DE 2020

aconteceu no arranque do ano letivo, em que o Governo não providenciou, como era sua obrigação, a

divulgação atempada das regras e orientações a implementar pelas escolas.

Sr.as e Srs. Deputados, a resposta a estes novos desafios não se faz com a existência de escolas que não

conseguem, por falta de espaços adequados, implementar as regras definidas pela DGS, nomeadamente no

que diz respeito ao distanciamento social entre os alunos, não se faz com alunos a dividir a mesma carteira na

sala de aula, não se faz com a impossibilidade de desdobramento de turmas nem com a falta de condições

para a ventilação dos espaços dentro da escola.

Também não se faz com escolas que, tendo espaços apropriados para recreio ou para a prática de

educação física, não os podem utilizar devido à falta de autorização, por parte da Parque Escolar, para a

realização de obras de adaptação desses espaços, como acontece, por exemplo, na escola Clara de

Resende, no Porto, ou com alunos que continuam a ter aulas em contentores por não se ter conseguido

concluir as obras nessas escolas.

A resposta a estes novos desafios não se faz com a crónica falta de funcionários, cujo reforço vem sendo

prometido em anúncios sucessivos durante cinco anos desta governação, qual milagre da multiplicação, mas

que continuam sem chegar às nossas escolas.

E também não se faz, certamente, sem computadores para alunos e professores e muito menos sem

acesso à internet em muitas regiões do País, nem com a falta de condições no transporte dos alunos, por falta

de apoios, planeamento e adequação a esta nova realidade.

Mas, certamente, esta grave e constante falta de respostas às famílias, professores, alunos, funcionários e

a toda a comunidade educativa apenas nos conduzirá a prejuízos irreparáveis, que comprometerão o presente

e o futuro das atuais gerações e do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lúcia Araújo Silva, do PS.

A Sr.ª Lúcia Araújo Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo os peticionários que subscreveram a Petição n.º 57/XIV/1.ª, hoje em discussão nesta Câmara.

A petição em apreço acontece na sequência da crise sanitária, causada pelo vírus SARS-CoV-2, a qual

tornou clara a necessidade de termos um Estado social cada vez mais forte, mais robusto e mais inclusivo,

destacando que o Estado social, tal como foi aqui já, nesta Câmara, proferido, é um pilar fundamental da

cidadania e do desenvolvimento económico numa sociedade decente.

Quanto ao conteúdo da petição, os peticionários indagam pela forma de justificação de faltas e o

alargamento do apoio excecional à família durante os períodos de interrupção letiva.

Sr.as e Srs. Deputados, o Governo de Portugal, atendendo à emergência de saúde pública de âmbito

internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia, no dia 11 de março de

2020 decretou a suspensão de atividades letivas, não letivas e formativas com a presença de estudantes em

estabelecimentos públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário da educação pré-escolar,

básica, secundária e do ensino superior.

Para permitir o necessário acompanhamento das crianças, o Governo decretou como faltas justificadas as

faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou a outro dependente a cargo menor de 12 anos,

ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes da suspensão das

atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à

primeira infância ou deficiência, fora dos períodos de interrupções letivas.

O Governo não previu a justificação de faltas ao trabalho na interrupção letiva. Mas, face ao cenário, não

só exigente, mas também em constante mutação, o Governo decidiu reforçar as medidas adotadas,

fortalecendo as condições atribuídas às famílias na prestação de assistência a filhos menores, durante o

período das interrupções letivas.

Esta medida enquadra-se, assim, num conjunto de medidas de apoio à família e ao acompanhamento de

crianças, como a criação do apoio excecional à família para acompanhamento de filhos menores de 12 anos,

ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.

1 DE OUTUBRO DE 2020 51 aconteceu no arranque do ano letivo, em que o Governo não providenciou, como era sua obrigação, a divulgação atempada das regras e orientações a implementar pelas escolas. Sr.as e Srs. Deputados, a resposta a estes novos desafios não se faz com a existência de escolas que não conseguem, por falta de espaços adequados, implementar as regras definidas pela DGS, nomeadamente no que diz respeito ao distanciamento social entre os alunos, não se faz com alunos a dividir a mesma carteira na sala de aula, não se faz com a impossibilidade de desdobramento de turmas nem com a falta de condições para a ventilação dos espaços dentro da escola. Também não se faz com escolas que, tendo espaços apropriados para recreio ou para a prática de educação física, não os podem utilizar devido à falta de autorização, por parte da Parque Escolar, para a realização de obras de adaptação desses espaços, como acontece, por exemplo, na escola Clara de Resende, no Porto, ou com alunos que continuam a ter aulas em contentores por não se ter conseguido concluir as obras nessas escolas. A resposta a estes novos desafios não se faz com a crónica falta de funcionários, cujo reforço vem sendo prometido em anúncios sucessivos durante cinco anos desta governação, qual milagre da multiplicação, mas que continuam sem chegar às nossas escolas. E também não se faz, certamente, sem computadores para alunos e professores e muito menos sem acesso à internet em muitas regiões do País, nem com a falta de condições no transporte dos alunos, por falta de apoios, planeamento e adequação a esta nova realidade. Mas, certamente, esta grave e constante falta de respostas às famílias, professores, alunos, funcionários e a toda a comunidade educativa apenas nos conduzirá a prejuízos irreparáveis, que comprometerão o presente e o futuro das atuais gerações e do País. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lúcia Araújo Silva, do PS. A Sr.ª Lúcia Araújo Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo os peticionários que subscreveram a Petição n.º 57/XIV/1.ª, hoje em discussão nesta Câmara. A petição em apreço acontece na sequência da crise sanitária, causada pelo vírus SARS-CoV-2, a qual tornou clara a necessidade de termos um Estado social cada vez mais forte, mais robusto e mais inclusivo, destacando que o Estado social, tal como foi aqui já, nesta Câmara, proferido, é um pilar fundamental da cidadania e do desenvolvimento económico numa sociedade decente. Quanto ao conteúdo da petição, os peticionários indagam pela forma de justificação de faltas e o alargamento do apoio excecional à família durante os períodos de interrupção letiva. Sr.as e Srs. Deputados, o Governo de Portugal, atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia, no dia 11 de março de 2020 decretou a suspensão de atividades letivas, não letivas e formativas com a presença de estudantes em estabelecimentos públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário da educação pré-escolar, básica, secundária e do ensino superior. Para permitir o necessário acompanhamento das crianças, o Governo decretou como faltas justificadas as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou a outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência, fora dos períodos de interrupções letivas. O Governo não previu a justificação de faltas ao trabalho na interrupção letiva. Mas, face ao cenário, não só exigente, mas também em constante mutação, o Governo decidiu reforçar as medidas adotadas, fortalecendo as condições atribuídas às famílias na prestação de assistência a filhos menores, durante o período das interrupções letivas. Esta medida enquadra-se, assim, num conjunto de medidas de apoio à família e ao acompanhamento de crianças, como a criação do apoio excecional à família para acompanhamento de filhos menores de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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