Debates Parlamentares - Diário 007, p. 50 (2020-09-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

O recurso a familiares mais velhos, nomeadamente avós, de março a abril, em pleno pico da pandemia,

também deixou de ser solução pelo facto de as autoridades de saúde terem desaconselhado o

acompanhamento de crianças por familiares idosos, que poderiam, eventualmente, ter alguma disponibilidade

para tomar conta e cuidar dos seus netos.

Muitos trabalhadores foram obrigados a suspender a sua atividade profissional, através da marcação de

férias ou de outro mecanismo, levando à redução dos seus rendimentos.

Perante a necessidade dos pais em beneficiar do apoio excecional durante o período das férias da Páscoa,

o Partido Ecologista «Os Verdes» apresentou o Projeto de Lei n.º 264/XIV/1.ª não só para abranger este

período de férias, mas também para alargar o apoio aos pais com filhos menores de 15 anos.

Contudo, esta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» foi rejeitada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP,

tendo o líder do PSD chegado a apelidar esta e outras propostas que iam ao encontro das pretensões das

famílias, dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, de folclore parlamentar.

A petição que hoje aqui debatemos, e que aproveitamos para saudar, diz bem de quem faz folclore nesta

Assembleia.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu ia dizer, até esta última intervenção ser proferida, que este era um daqueles raros momentos em que, mais ou menos, estamos todos

de acordo, mas já não posso fazê-lo. Mas, apesar de tudo, estamos perto, Sr.ª Deputada Mariana Silva,

porque, de facto, na substância da petição, que pedia que fosse prolongado o apoio excecional para pais de

crianças com menos de 12 anos durante a suspensão letiva, estamos de acordo que não faz sentido o ponto a

que o Governo chegou, que foi a justificação das faltas, mas sem a respetiva retribuição remuneratória. E não

faz sentido porque o princípio para que esse apoio excecional fosse dado era o de que se mantinha durante a

interrupção letiva.

Na verdade, os pais das crianças com menos de 12 anos — e talvez seja essa a questão que nos faz

distinguir — não tinham onde as deixar e, em muitos casos, como aqui foi dito pelo PAN, tiveram de socorrer-

se de férias ou de atestados médicos, que não é a solução pretendida nem sequer a verdadeira.

O CDS apresentou também um projeto, em 8 de abril, que foi chumbado pelo PS e pelo PSD. De resto, o

assunto desta petição foi ultrapassado pelo tempo, mas isso em nada retira razão aos peticionários que, na

sua substância, deveriam ter visto a sua causa aprovada por qualquer um dos projetos que aqui está, desde

que cumprissem a restrição dos 12 anos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Germana Rocha, do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por saudar os signatários da petição em apreço, que demonstra bem as preocupações, angústias e apreensões

dos cidadãos e mais concretamente das famílias, a quem saúdo de forma especial pelo esforço que têm feito

neste período extremamente difícil, designadamente na fase em que as escolas estiveram encerradas, em que

foi necessário adotar medidas excecionais de apoio às famílias com filhos em idade escolar que tiveram de

ficar em casa numa dupla ou tripla missão que, para além da componente familiar e laboral, também tiveram

de acompanhar os seus filhos no ensino à distância, constituindo, por isso, um enorme desafio muito difícil de

concretizar.

Sr.as e Srs. Deputados: Sendo o ano letivo em curso também feito de novos desafios, muitas angústias e

preocupações, devido à situação pandémica em que o País se encontra e com o surgir de vários surtos em

contexto escolar, os constrangimentos na vida familiar continuarão a existir, exigindo-se, por isso, por parte do

Governo, respostas céleres, eficazes e adequadas a estes novos tempos, que não se compadecem com

decisões em cima do joelho e a correr atrás do prejuízo no que diz respeito à apresentação de medidas, como

I SÉRIE — NÚMERO 7 50 O recurso a familiares mais velhos, nomeadamente avós, de março a abril, em pleno pico da pandemia, também deixou de ser solução pelo facto de as autoridades de saúde terem desaconselhado o acompanhamento de crianças por familiares idosos, que poderiam, eventualmente, ter alguma disponibilidade para tomar conta e cuidar dos seus netos. Muitos trabalhadores foram obrigados a suspender a sua atividade profissional, através da marcação de férias ou de outro mecanismo, levando à redução dos seus rendimentos. Perante a necessidade dos pais em beneficiar do apoio excecional durante o período das férias da Páscoa, o Partido Ecologista «Os Verdes» apresentou o Projeto de Lei n.º 264/XIV/1.ª não só para abranger este período de férias, mas também para alargar o apoio aos pais com filhos menores de 15 anos. Contudo, esta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» foi rejeitada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP, tendo o líder do PSD chegado a apelidar esta e outras propostas que iam ao encontro das pretensões das famílias, dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, de folclore parlamentar. A petição que hoje aqui debatemos, e que aproveitamos para saudar, diz bem de quem faz folclore nesta Assembleia. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu ia dizer, até esta última intervenção ser proferida, que este era um daqueles raros momentos em que, mais ou menos, estamos todos de acordo, mas já não posso fazê-lo. Mas, apesar de tudo, estamos perto, Sr.ª Deputada Mariana Silva, porque, de facto, na substância da petição, que pedia que fosse prolongado o apoio excecional para pais de crianças com menos de 12 anos durante a suspensão letiva, estamos de acordo que não faz sentido o ponto a que o Governo chegou, que foi a justificação das faltas, mas sem a respetiva retribuição remuneratória. E não faz sentido porque o princípio para que esse apoio excecional fosse dado era o de que se mantinha durante a interrupção letiva. Na verdade, os pais das crianças com menos de 12 anos — e talvez seja essa a questão que nos faz distinguir — não tinham onde as deixar e, em muitos casos, como aqui foi dito pelo PAN, tiveram de socorrer-se de férias ou de atestados médicos, que não é a solução pretendida nem sequer a verdadeira. O CDS apresentou também um projeto, em 8 de abril, que foi chumbado pelo PS e pelo PSD. De resto, o assunto desta petição foi ultrapassado pelo tempo, mas isso em nada retira razão aos peticionários que, na sua substância, deveriam ter visto a sua causa aprovada por qualquer um dos projetos que aqui está, desde que cumprissem a restrição dos 12 anos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Germana Rocha, do PSD. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por saudar os signatários da petição em apreço, que demonstra bem as preocupações, angústias e apreensões dos cidadãos e mais concretamente das famílias, a quem saúdo de forma especial pelo esforço que têm feito neste período extremamente difícil, designadamente na fase em que as escolas estiveram encerradas, em que foi necessário adotar medidas excecionais de apoio às famílias com filhos em idade escolar que tiveram de ficar em casa numa dupla ou tripla missão que, para além da componente familiar e laboral, também tiveram de acompanhar os seus filhos no ensino à distância, constituindo, por isso, um enorme desafio muito difícil de concretizar. Sr.as e Srs. Deputados: Sendo o ano letivo em curso também feito de novos desafios, muitas angústias e preocupações, devido à situação pandémica em que o País se encontra e com o surgir de vários surtos em contexto escolar, os constrangimentos na vida familiar continuarão a existir, exigindo-se, por isso, por parte do Governo, respostas céleres, eficazes e adequadas a estes novos tempos, que não se compadecem com decisões em cima do joelho e a correr atrás do prejuízo no que diz respeito à apresentação de medidas, como

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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