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8 DE OUTUBRO DE 2020

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E temos batalhado por metas mais ambiciosas quanto à redução intermédia prevista para 2020. Apoiamos

os esforços da Comissão Europeia para que se atinjam pelo menos 55% de redução de gases carbónicos, por

comparação com os anos 90. Como sabem, para isso é muito importante ultrapassar as resistências de alguns

Estados-Membros e essas resistências também se ultrapassam através de medidas de apoio à transição

energética desses Estados-Membros. Por isso, Portugal sempre defendeu o Fundo para a Transição Justa, que,

aliás, será gerido sob responsabilidade da Comissária portuguesa.

Esse esforço de transição é, também, um esforço de regulação da economia de mercado: os valores verdes,

os valores ambientais, são valores a que também se devem subordinar outros valores e interesses igualmente

importantes numa economia de mercado.

Quando o Sr. Deputado Bruno Dias põe a questão de saber se as políticas justas que estamos a seguir ao

nível nacional contradizem ou não as medidas da União Europeia, queria apenas recordar que uma das bases

que nos permitem executar essas medidas justas são precisamente os fundos europeus. O metro ligeiro para

Loures, que fará «uma revolução no sistema de mobilidade e transportes» — estou a citar o Presidente da

Câmara de Loures —, é justamente financiado por fundos europeus, logo, à partida, pelo Plano de Recuperação

e Resiliência.

Aplausos do PS.

Mas, mais uma vez, aí não basta sermos bons alunos ou discípulos da União Europeia. Também temos de

ter uma política externa ativa. Por isso mesmo, foi sob influência de todos os países, mas também sob influência

portuguesa, que o Objetivo 14, relativo aos oceanos, foi individualizado na Agenda 2030 para o Desenvolvimento

Sustentável e que toda essa agenda é permeada pelo nosso compromisso com a ação climática. Como muito

bem recorda o Secretário-Geral das Nações Unidas, esse é mesmo o principal drama existencial com que o

mundo se confronta.

Em relação ao terceiro ponto, relativamente às relações com África, evidentemente elas serão uma prioridade

absoluta da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, e tem toda razão o Sr. Deputado Bruno

Dias quando diz que a relação não pode ser de imposição. Por isso, temos defendido uma relação de parceria

capaz de compreender e de apoiar a União Africana no que diz respeito à identificação das suas necessidades

e à identificação e concretização dos seus projetos de desenvolvimento.

Passando agora aos outros temas, muito brevemente, em primeiro lugar, quanto à questão que preocupa o

Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo — porque é que Portugal não subscreveu a declaração encimada pelo

Reino Unido e a Alemanha, apresentada na Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a

propósito dos direitos humanos na China —, a razão é muito simples: somos membros da União Europeia e,

portanto, subscrevemos a declaração apresentada pela União Europeia, que identifica vários casos de violação

de direitos humanos no mundo, incluindo a violação de direitos humanos na região de Xingjian, na China, e a

preocupação que nos é suscitada pela nova lei de segurança nacional de Hong Kong.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não, não!

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Isso não só é coragem, como representa a capacidade de assumirmos as nossas responsabilidades. Somos membros da União Europeia e aprovamos,

apoiamos e participamos nas declarações que nós próprios elaboramos, enquanto Estados-Membros, e que nos

representam a todos, e não subscrevemos as agendas de outros que, por sua razão e por sua iniciativa,

decidiram sair da União Europeia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Devia dizer isso à Sr.ª Merkel!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Em relação à questão do instrumento de apoio à insolvência, a resposta à pergunta do Sr. Deputado João Almeida é simples: Portugal defendeu esse

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