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I SÉRIE — NÚMERO 10

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A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, iniciarei a minha intervenção pelo tema das alterações climáticas, reafirmando que, para Os Verdes, um projeto que continua a subordinar as políticas

ambientais às leis do mercado não é um projeto amigo do ambiente e que de pouco adianta sucederem-se

acordos e compromissos.

Um projeto europeu que instrumentaliza o ambiente, ignorando que os problemas são reais, faz com que as

políticas sejam inconsequentes, e até perversas, como o mercado de carbono, que transforma o ambiente num

negócio. Enquanto isso, somos confrontados com empresas multinacionais que violam escandalosamente a

legislação ambiental. Continua a existir um fosso entre as palavras da União Europeia e os seus atos.

Estamos num ponto de viragem, precisamos de soluções concretas e de sair do campo da teoria, porque a

falta de ação, no imediato, implicará enormes custos para todos nós e para as gerações futuras. E é este recado,

Sr. Primeiro-Ministro, que é importante levar ao Conselho Europeu. Não podemos deixar de referir os acordos

comerciais que estão alinhados com os interesses das multinacionais, sobrepondo-os à soberania dos Estados,

aos direitos das populações e ao ambiente.

Este é o caso do acordo com o Mercosul, assinado em 2019 e que ainda carece de ratificação mas que terá

graves impactos nos dois lados do Atlântico. Um acordo que, à semelhança de outros, pode trazer o

agravamento da crise climática, a redução dos padrões de saúde devido ao aligeirar das medidas sanitárias, a

ameaça à produção agrícola, principalmente a dos pequenos produtores, e o incentivo às práticas intensivas.

Os Verdes não têm qualquer dúvida de que Portugal não pode tornar-se ainda mais dependente e frágil. A

pandemia de COVID-19 veio mostrar, de forma muito clara, a importância de os países promoverem a produção

e o consumo locais.

Importava, por isso, saber qual a posição do Governo perante as instituições europeias relativamente a um

acordo que contraria tudo aquilo que a União Europeia e Portugal têm vindo a apresentar como objetivos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra agora o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O próximo Conselho Europeu terá uma grande ênfase em temas de política

externa e há três assuntos que, para nós, assumem particular importância.

O primeiro é o conflito em Moçambique e urge uma resposta da União Europeia. Moçambique pediu ajuda

oficial, humanitária e também militar, para conseguir travar a escalada de grupos armados no país. Já sei que o

PCP vai falar da ingerência dos imperialismos, do regresso do colonialismo e dos ditames de Bruxelas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não vai, não! Já não há tempo…

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Mas preferem ignorar os pedidos de ajuda? Preferem continuar a ter civis a morrer semanalmente e infraestruturas a serem destruídas? Nós, não! E o apoio da União Europeia

até pode, por motivos diplomáticos, ser canalizado através da Comunidade de Desenvolvimento da África

Austral, desde que sejam garantidos e respeitados, obviamente, os direitos humanos. O que importa é que se

ajude Moçambique e, por isso mesmo, Portugal deve liderar o debate desse tema no próximo Conselho Europeu.

O segundo tema, do qual a IL já falou várias vezes, é a Bielorrússia. A União Europeia demorou dois meses

a aprovar um pacote de sanções contra o regime de Lukashenko e, quando as aprovou, o próprio Lukashenko

não consta da lista. Não consegue perceber-se! Eu gostaria de saber se o Sr. Primeiro-Ministro vai ou não vai

defender, no Conselho Europeu, a inclusão de Lukashenko na lista das pessoas sujeitas a sanção.

Finalmente, hoje ficámos a saber que cerca de 40 países assinaram uma declaração conjunta, no âmbito

das Nações Unidas, de preocupação com os direitos dos uigures em Xinjiang e os recentes atropelos

democráticos em Hong Kong. Por que razão foi Portugal o único país da Europa Ocidental — repito, o único

país da Europa Ocidental — a não assinar esta declaração? Numa altura em que continuamos sem notícias do

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
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  • Ministro da Saúde
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • BEBIANA CUNHA
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  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
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  • Interpelação à mesa
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
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  • ADÃO SILVA
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  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão