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8 DE OUTUBRO DE 2020

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Peço desculpa, Sr. Presidente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na União Europeia, no processo de integração capitalista europeu, a abordagem às questões

ambientais é feita de modo a, sistematicamente, tentar pintar de verde o capitalismo, o que é, aliás, um bom

pretexto para o negócio de alguns.

É desde logo sintomática a tendência para isolar as alterações climáticas do conjunto das questões

ambientais, numa manobra que evidencia os objetivos de instrumentalização desta questão concreta. O PCP

tem um contributo objetivo neste debate e referimos quatro propostas concretas, quatro orientações, para atacar

o problema.

Primeira proposta: o fim do mercado do carbono e do comércio de licenças de emissão na União Europeia;

rejeitar o mercantilismo e optar por uma abordagem normativa, visando limitar as emissões e não as transformar

em bens transacionáveis ou em arma económica dos mais poderosos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Segunda proposta: novas políticas agrícolas e comerciais, orientadas para a salvaguarda da soberania alimentar e para o apoio à produção local e às cadeias de abastecimento curtas, para

a complementaridade e não para a competição destrutiva entre produções, produtores e países.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é verde!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Terceira proposta: consolidação e aprofundamento das medidas tomadas no âmbito do passe social, tendo em vista, a prazo, a gratuitidade dos transportes públicos, avaliando e,

eventualmente, replicando experiências em curso noutros países.

Quarta proposta: controlo público do setor energético, rejeitando os monopólios privados da energia, pelo

funcionamento sustentável do setor, conjugando preocupações sociais e ambientais.

Dirá o Governo: «Mas isso é totalmente contraditório com as políticas da União Europeia!». E é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é, não!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É por isso mesmo que dizemos que a ação em defesa do planeta e dos seus recursos, bem como a luta pelo direito ao desenvolvimento — dois objetivos que não são contraditórios, antes

complementares —, exigem um confronto com as políticas e orientações da União Europeia.

Relativamente à relação e à saída do Reino Unido da União Europeia, não se pode ignorar nem esquecer

que foi a vontade do povo britânico, expressa de forma soberana, no referendo em 2016.

O PCP manifestou, oportunamente, dúvidas, discordâncias e inquietações sobre os termos do Acordo de

Saída entre a União Europeia e o Reino Unido, face a insuficiências, debilidades e condicionalidades que não

respondem a legítimas aspirações e interesses do povo britânico, tentando, ao invés, impor opções para manter

aquele país vinculado a políticas da União Europeia.

Apesar disso, e de profundas contradições que se manifestaram e que continuam a marcar a situação social

e política no Reino Unido, sublinhamos esta questão essencial: a defesa dos interesses do povo português e da

comunidade portuguesa no Reino Unido não deve ser condicionada ou colocada em causa por imposições ou

constrangimentos da União Europeia, nomeadamente neste atual contexto, particularmente complexo, após a

assinatura dos acordos de saída.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

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  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão