Debates Parlamentares - Diário 010, p. 58 (2020-10-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quanto à relação entre a União Europeia e África, os desafios que temos pela frente exigem um caminho não de imposição, não de rapina, não de «União Europeia-fortaleza», mas de

cooperação, de relações mutuamente vantajosas, de humanismo e solidariedade, de respeito pela soberania

dos povos e da sua independência, livre das amarras e dos instrumentos de dominação e condicionamento.

E aí estão as opções da União Europeia subjacentes aos acordos de livre-comércio ou aos acordos de

parceria com vários Estados africanos. Herdando os princípios coloniais dos acordos de Lomé e integrando-se

no Acordo de Cotonou, o que vemos são relações económicas desiguais, servindo as ambições das grandes

potências europeias. É imprescindível que se aprenda com as experiências trágicas em que resultaram as

políticas da União Europeia, desde logo com a Líbia, mas também com as questões dos fluxos migratórios, dos

problemas dos refugiados e requerentes de asilo e até dos negócios turcos nessa matéria.

Os povos da Europa e de África têm muitas aspirações e interesses idênticos. Neste combate pelo direito

dos povos ao desenvolvimento temos um longo caminho a percorrer — que seja em frente que vamos, então,

sem mais retrocessos nem saudosismos neocoloniais, e que seja esta a afirmação de Portugal neste debate do

Conselho Europeu.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, perguntei-lhe, no último

debate que tivemos deste género, se iria defender, em nome de Portugal, no Conselho anterior, o instrumento

de apoio à solvência, porque entendia que esse era um instrumento muito importante para as empresas

portuguesas e porque era um instrumento apoiado pelo Parlamento Europeu, mas que, infelizmente, não tinha

maioria no Conselho para ser aprovado.

Volto a perguntar-lhe o óbvio e, se efetivamente Portugal o defendeu, se ainda há alguma possibilidade de

podermos lutar por este ou por outro instrumento idêntico, que permita às nossas empresas lutar contra um dos

seus principais problemas, que é ausência de capital?

Tenho ainda duas questões prévias à agenda do Conselho. A primeira é sobre o orçamento da União e a

posição do Parlamento Europeu em relação a este. Como sabe, há um impasse relativamente à questão do

Estado de direito, à questão do rule of law, em que o Parlamento Europeu — e bem — não abdica de querer

alterar o que ficou estabelecido pelo Conselho. Pergunto se está do lado, por exemplo, da líder do grupo

socialista no Parlamento Europeu, que defende que é fundamental alterar esta disposição, sendo mais exigente

nos critérios relativos ao Estado de direito para haver apoios aos países, ou se manterá, no Conselho, a posição

maioritária de avançar com aquilo que está, neste momento, aprovado.

O segundo ponto relativo a esta matéria prende-se com as subvenções e os empréstimos. O Sr. Primeiro-

Ministro anunciou que Portugal irá recorrer apenas à parte das subvenções.

Do ponto de vista dos princípios e no que respeita à intenção de não aumentarmos o endividamento público,

estamos de acordo, mas queríamos assegurar-nos de duas coisas. Primeiro, não sendo as subvenções a fundo

perdido, como normalmente é dito, elas também vão ter de ser pagas por impostos europeus, que vão ter de

ser criados. Pergunto se o Sr. Primeiro-Ministro já pode dizer-nos que impostos são esses e como e quando vão

cobrados, para podermos saber o que nos caberá dessa opção pelas subvenções. Segundo, queria perguntar

ao Sr. Primeiro-Ministro se pode garantir-nos que o equilíbrio orçamental dos próximos anos fará com que o

não-recurso a estes empréstimos europeus não implicará um recurso aos mercados para endividamento público,

o que sairia mais caro do que a opção de aproveitar os empréstimos europeus.

Depois, há ainda a questão do Brexit. É fundamental saber, a esta distância, qual é o plano B para que, no

dia 1, quando Portugal assumir a Presidência da União, se saiba o que a União vai fazer, não existindo um

acordo.

Por último, levanto uma questão muito clara sobre o Estado de direito, neste caso nas relações externas da

União. O que dissemos em relação à Bielorrússia, no último debate, dizemo-lo agora relativamente à Venezuela.

I SÉRIE — NÚMERO 10 58 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quanto à relação entre a União Europeia e África, os desafios que temos pela frente exigem um caminho não de imposição, não de rapina, não de «União Europeia-fortaleza», mas de cooperação, de relações mutuamente vantajosas, de humanismo e solidariedade, de respeito pela soberania dos povos e da sua independência, livre das amarras e dos instrumentos de dominação e condicionamento. E aí estão as opções da União Europeia subjacentes aos acordos de livre-comércio ou aos acordos de parceria com vários Estados africanos. Herdando os princípios coloniais dos acordos de Lomé e integrando-se no Acordo de Cotonou, o que vemos são relações económicas desiguais, servindo as ambições das grandes potências europeias. É imprescindível que se aprenda com as experiências trágicas em que resultaram as políticas da União Europeia, desde logo com a Líbia, mas também com as questões dos fluxos migratórios, dos problemas dos refugiados e requerentes de asilo e até dos negócios turcos nessa matéria. Os povos da Europa e de África têm muitas aspirações e interesses idênticos. Neste combate pelo direito dos povos ao desenvolvimento temos um longo caminho a percorrer — que seja em frente que vamos, então, sem mais retrocessos nem saudosismos neocoloniais, e que seja esta a afirmação de Portugal neste debate do Conselho Europeu. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, perguntei-lhe, no último debate que tivemos deste género, se iria defender, em nome de Portugal, no Conselho anterior, o instrumento de apoio à solvência, porque entendia que esse era um instrumento muito importante para as empresas portuguesas e porque era um instrumento apoiado pelo Parlamento Europeu, mas que, infelizmente, não tinha maioria no Conselho para ser aprovado. Volto a perguntar-lhe o óbvio e, se efetivamente Portugal o defendeu, se ainda há alguma possibilidade de podermos lutar por este ou por outro instrumento idêntico, que permita às nossas empresas lutar contra um dos seus principais problemas, que é ausência de capital? Tenho ainda duas questões prévias à agenda do Conselho. A primeira é sobre o orçamento da União e a posição do Parlamento Europeu em relação a este. Como sabe, há um impasse relativamente à questão do Estado de direito, à questão do rule of law, em que o Parlamento Europeu — e bem — não abdica de querer alterar o que ficou estabelecido pelo Conselho. Pergunto se está do lado, por exemplo, da líder do grupo socialista no Parlamento Europeu, que defende que é fundamental alterar esta disposição, sendo mais exigente nos critérios relativos ao Estado de direito para haver apoios aos países, ou se manterá, no Conselho, a posição maioritária de avançar com aquilo que está, neste momento, aprovado. O segundo ponto relativo a esta matéria prende-se com as subvenções e os empréstimos. O Sr. Primeiro-Ministro anunciou que Portugal irá recorrer apenas à parte das subvenções. Do ponto de vista dos princípios e no que respeita à intenção de não aumentarmos o endividamento público, estamos de acordo, mas queríamos assegurar-nos de duas coisas. Primeiro, não sendo as subvenções a fundo perdido, como normalmente é dito, elas também vão ter de ser pagas por impostos europeus, que vão ter de ser criados. Pergunto se o Sr. Primeiro-Ministro já pode dizer-nos que impostos são esses e como e quando vão cobrados, para podermos saber o que nos caberá dessa opção pelas subvenções. Segundo, queria perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se pode garantir-nos que o equilíbrio orçamental dos próximos anos fará com que o não-recurso a estes empréstimos europeus não implicará um recurso aos mercados para endividamento público, o que sairia mais caro do que a opção de aproveitar os empréstimos europeus. Depois, há ainda a questão do Brexit. É fundamental saber, a esta distância, qual é o plano B para que, no dia 1, quando Portugal assumir a Presidência da União, se saiba o que a União vai fazer, não existindo um acordo. Por último, levanto uma questão muito clara sobre o Estado de direito, neste caso nas relações externas da União. O que dissemos em relação à Bielorrússia, no último debate, dizemo-lo agora relativamente à Venezuela.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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