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8 DE OUTUBRO DE 2020

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É verdade que o Alto Representante da União Europeia para os assuntos externos manteve conversações com

o Sr. Nicolás Maduro para tentar negociar uma eleição com observadores da União Europeia, tendo feito este

diálogo diretamente com o regime atualmente em vigor e sem falar com a oposição?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir, por favor.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Isso significaria, em relação à Bielorrússia, fazer uma negociação exclusivamente com o Sr. Lukashenko,

sem falar com a oposição.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Esta inversão de posição da União Europeia seria, para nós, totalmente inaceitável.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do PAN. Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Silva.

O Sr. Nelson Basílio Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Portugal é o terceiro país da União Europeia que mais perdeu receita fiscal, em percentagem da sua economia, para

paraísos fiscais. Em 12 anos, perdemos 1% do nosso PIB, uma receita fundamental, por exemplo, para fazer

face à crise social ou para financiar os instrumentos de combate às alterações climáticas.

Num País que tanto perde para paraísos fiscais, o Governo, que tanto se queixa das quebras de receita

causadas pela COVID-19, não pode ficar simplesmente à espera que o Conselho Europeu ou a Comissão

avancem para a harmonização fiscal sozinhos. O Governo tem de ser proativo e de exigir ação no quadro da

União Europeia e, sobretudo, atuar internamente.

O que vai fazer o Governo quanto à recente decisão do Conselho da União de tirar as Ilhas Caimão da lista

de paraísos fiscais? É que estamos a falar de um paraíso fiscal que está metido nas negociatas da venda das

carteiras dos imóveis do Novo Banco e que, em 2020, foi considerado o paraíso fiscal menos transparente do

mundo, representando quase 5% de todas as operações fiscais fraudulentas ocorridas a nível global. Vai o

Governo dizer alguma coisa, no Conselho Europeu, sobre isto ou vai ficar impávido e sereno?

Mais: é sabido que, no seio da própria União Europeia, há países que são verdadeiros paraísos fiscais,

violando os mais básicos princípios do mercado interno. É o caso da Holanda, para onde o nosso País perde

236 milhões de euros por ano, e o caso de Malta, para onde, devido ao escândalo Malta Files, perdemos, em

dois anos, pelo menos 9 milhões de euros. O que está o Governo disponível para fazer para que o Conselho

debata, de forma séria, estes fenómenos de dumping fiscal que ocorrem na União Europeia e bater-se pela tão

propalada harmonização fiscal? Ou vai continuar impávido e sereno?

Por fim, sabemos que o nosso paraíso fiscal nacional, a Zona Franca da Madeira, custou, em três anos, 200

milhões de euros. Para o PAN, os paraísos fiscais não têm lugar numa democracia que se quer transparente,

sejam eles em Portugal ou fora dele. Por isso, demos entrada de uma iniciativa que propõe que o Governo leve

a cabo uma avaliação de custo-benefício abrangente do impacto económico, social e fiscal da Zona Franca da

Madeira.

Sr. Primeiro-Ministro, está disposto a fazer esta avaliação que o PAN propõe para que possa discutir-se

seriamente a questão da Zona Franca da Madeira ou quer deixar tudo como está e perpetuar esta situação

convidativa à ilicitude?

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes».

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • Primeiro-Ministro
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  • RUI RIO
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  • Primeiro-Ministro
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • Primeiro-Ministro
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  • Primeiro-Ministro
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  • Primeiro-Ministro
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
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  • António Costa
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  • Intervenção
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  • António Costa
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  • Ministro da Saúde
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  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
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  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
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  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
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  • Primeiro-Ministro
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  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
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  • Primeiro-Ministro
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  • Deputada
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  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • António Costa
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • ANTÓNIO VENTURA
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  • Interpelação à mesa
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  • BRUNO DIAS
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • NELSON SILVA
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  • MARIANA SILVA
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  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão