Debates Parlamentares - Diário 010, p. 53 (2020-10-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE OUTUBRO DE 2020

problemas desta crise social e económica foi a liberdade de se endividarem. No caso do País, o Sr. Primeiro-

Ministro tomou a opção de beneficiar de fundos que vêm a fundo perdido e não da solução de empréstimo.

Na semana passada, o Governo dos Açores fez um empréstimo obrigacionista de 285 milhões de euros a

uma taxa de juro que é o dobro da da República.

Sr. Primeiro-Ministro, se estamos no mesmo País, era de esperar que, já que não quer que beneficiemos dos

fundos que vêm a fundo perdido, pelo menos beneficiássemos de acesso a créditos historicamente baixos, como

aqueles que esperamos venham a ser atingidos com o consenso da mutualização do empréstimo no âmbito dos

27.

Acredito que, para si, poupar alguns milhões de euros pode não ter grande significado, mas, para a economia

dos Açores, e na lógica da boa utilização dos recursos públicos, é essencial.

Em relação aos Açores e às regiões autónomas, o que lhe pedimos não é um tratamento diferente, nem um

tratamento especial. Exigimos que trate os Açores e a Madeira da mesma forma que a Europa tem tratado

Portugal.

Constam do plano Costa Silva o compromisso e a ideia de uma universidade atlântica, com um polo na

Madeira e sede os nos Açores. Ainda ontem, a RTP Açores disse que o esperado financiamento e reforço não

iria acontecer. Numa atitude de mera propaganda, em fevereiro, aquilo que foi prometido e anunciado ao longo

do ano falhou. Sr. Primeiro-Ministro, a utopia dos planos tem limites e o crédito termina quando se repetem as

mesmas coisas durante anos sem as concretizar.

Sr. Primeiro-Ministro, o senhor teima em deixar os Açores no fundo da tabela das escolhas deste Governo;

foi assim no Orçamento Suplementar, que também nos mandou ir à banca. Deixo-lhe a pergunta: está em

condições de assumir o compromisso de que podemos aceder aos fundos que vêm a fundo perdido e aos

empréstimos a juros historicamente baixos, conforme é seu dizer?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Ventura.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Há um tema que é importante esclarecer neste momento e que tem que ver com a questão do POSEI (Programa de Opções

Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade).

O POSEI é importante para as regiões ultraperiféricas e, sobremaneira, para os Açores. Precisamos de um

acréscimo de 10 milhões de euros, a Comissão Europeia propõe um corte de 3,9%. Ora, pedimos mais e a

Comissão dá menos. E qual tem sido a estratégia deste Governo?

Foi aos Açores, em 2018, o então Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural dizer: «nós

conseguimos manter o POSEI». A verdade é que não conseguiram manter o POSEI. Pior do que isso é a

estratégia usada, ou seja, acomodaram-se e deram-se por felizes com a manutenção.

Bom, uma estratégia dessas é para perder. Sr. Primeiro-Ministro, não lhe dou nenhum bem meu para o

senhor vender, porque de certeza que o vai vender a um preço mais baixo do que aquele a que o comprei. É

uma estratégia errada do Governo contentar-se com a manutenção quando precisamos de mais.

A questão é saber se, no caso de haver manutenção e nunca aumento, o Orçamento do Estado para 2021

vai prever a acomodação de verbas para colmatar o reforço que é necessário ao POSEI dos Açores.

Há um outro tema que é também importante que o Sr. Primeiro-Ministro esclareça hoje, porque várias vezes

o questionámos por escrito e não há maneira de haver uma resposta concreta.

Ainda em abril de 2016 o senhor assinou com o Presidente do Governo dos Açores uma declaração conjunta

sobre o Porto da Praia da Vitória. Lá: «Vamos submeter o Porto da Praia da Vitória aos fundos europeus e

vamos instalar o GNL (gás natural liquefeito) para abastecimento de navios». Ora isto, até agora, não aconteceu.

E, mais grave do que isto, a primeira vez que questionei o Ministro do Mar, a resposta foi: «bom, é verdade, isto

não está resolvido, mas vamos continuar a prometer». Estamos perfeitamente esclarecidos. Uma clara

evidência, interessante, sobre isso.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, mais grave é a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 não mencionar o Porto

da Praia da Vitória.

8 DE OUTUBRO DE 2020 53 problemas desta crise social e económica foi a liberdade de se endividarem. No caso do País, o Sr. Primeiro-Ministro tomou a opção de beneficiar de fundos que vêm a fundo perdido e não da solução de empréstimo. Na semana passada, o Governo dos Açores fez um empréstimo obrigacionista de 285 milhões de euros a uma taxa de juro que é o dobro da da República. Sr. Primeiro-Ministro, se estamos no mesmo País, era de esperar que, já que não quer que beneficiemos dos fundos que vêm a fundo perdido, pelo menos beneficiássemos de acesso a créditos historicamente baixos, como aqueles que esperamos venham a ser atingidos com o consenso da mutualização do empréstimo no âmbito dos 27. Acredito que, para si, poupar alguns milhões de euros pode não ter grande significado, mas, para a economia dos Açores, e na lógica da boa utilização dos recursos públicos, é essencial. Em relação aos Açores e às regiões autónomas, o que lhe pedimos não é um tratamento diferente, nem um tratamento especial. Exigimos que trate os Açores e a Madeira da mesma forma que a Europa tem tratado Portugal. Constam do plano Costa Silva o compromisso e a ideia de uma universidade atlântica, com um polo na Madeira e sede os nos Açores. Ainda ontem, a RTP Açores disse que o esperado financiamento e reforço não iria acontecer. Numa atitude de mera propaganda, em fevereiro, aquilo que foi prometido e anunciado ao longo do ano falhou. Sr. Primeiro-Ministro, a utopia dos planos tem limites e o crédito termina quando se repetem as mesmas coisas durante anos sem as concretizar. Sr. Primeiro-Ministro, o senhor teima em deixar os Açores no fundo da tabela das escolhas deste Governo; foi assim no Orçamento Suplementar, que também nos mandou ir à banca. Deixo-lhe a pergunta: está em condições de assumir o compromisso de que podemos aceder aos fundos que vêm a fundo perdido e aos empréstimos a juros historicamente baixos, conforme é seu dizer? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Ventura. O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Há um tema que é importante esclarecer neste momento e que tem que ver com a questão do POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade). O POSEI é importante para as regiões ultraperiféricas e, sobremaneira, para os Açores. Precisamos de um acréscimo de 10 milhões de euros, a Comissão Europeia propõe um corte de 3,9%. Ora, pedimos mais e a Comissão dá menos. E qual tem sido a estratégia deste Governo? Foi aos Açores, em 2018, o então Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural dizer: «nós conseguimos manter o POSEI». A verdade é que não conseguiram manter o POSEI. Pior do que isso é a estratégia usada, ou seja, acomodaram-se e deram-se por felizes com a manutenção. Bom, uma estratégia dessas é para perder. Sr. Primeiro-Ministro, não lhe dou nenhum bem meu para o senhor vender, porque de certeza que o vai vender a um preço mais baixo do que aquele a que o comprei. É uma estratégia errada do Governo contentar-se com a manutenção quando precisamos de mais. A questão é saber se, no caso de haver manutenção e nunca aumento, o Orçamento do Estado para 2021 vai prever a acomodação de verbas para colmatar o reforço que é necessário ao POSEI dos Açores. Há um outro tema que é também importante que o Sr. Primeiro-Ministro esclareça hoje, porque várias vezes o questionámos por escrito e não há maneira de haver uma resposta concreta. Ainda em abril de 2016 o senhor assinou com o Presidente do Governo dos Açores uma declaração conjunta sobre o Porto da Praia da Vitória. Lá: «Vamos submeter o Porto da Praia da Vitória aos fundos europeus e vamos instalar o GNL (gás natural liquefeito) para abastecimento de navios». Ora isto, até agora, não aconteceu. E, mais grave do que isto, a primeira vez que questionei o Ministro do Mar, a resposta foi: «bom, é verdade, isto não está resolvido, mas vamos continuar a prometer». Estamos perfeitamente esclarecidos. Uma clara evidência, interessante, sobre isso. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, mais grave é a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 não mencionar o Porto da Praia da Vitória.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas