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16 DE OUTUBRO DE 2020

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direita, teve o acordo dos patrões e teve a oposição da esquerda, em 2019, quando foi votada, aqui, neste

Parlamento.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Não é verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas o que não podemos aceitar é a ideia de que não tivemos tempo de conhecer o seu impacto, porque o impacto destas alterações, nomeadamente no que diz respeito ao banco de

horas e ao banco de horas grupal por referendo, foi um bloqueio da negociação coletiva…

Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

… e foi tentar contornar a contratação coletiva, por via de referendos organizados à medida dos patrões, para

impor o banco de horas. Aliás, Sr. Deputado do Partido Socialista, sem confidencialidade e sem monitorização

da própria ACT. O banco de horas grupal por referendo é uma medida absolutamente perversa.

Queria terminar só com um comentário para a bancada do Partido Socialista. Nós teremos tempo para discutir

o teletrabalho e a sua regulação, mas o que está aqui a ser discutido hoje é o banco de horas grupal e a

adaptabilidade individual e são os cortes que o PSD e o CDS introduziram na Lei do Trabalho para cortar para

metade a majoração do trabalho suplementar.

Sobre estes cortes da direita, que permanecem na legislação do trabalho, o Partido Socialista não disse

nada, mas o silêncio nunca é neutro. O que interessava saber é se o Partido Socialista vai manter esse apego

a essa herança da troica, porque, de facto, se não acredita nas soluções austeritárias da direita, tinha a

obrigação de já se ter libertado.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A pergunta que fazemos é no sentido de saber se, desta vez, o Partido Socialista vai voltar a votar pela manutenção dos cortes da direita na legislação do trabalho e no pagamento do

trabalho suplementar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o encerramento deste debate, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No fim desta discussão, vou deixar algumas observações.

A Sr.ª Deputada Lina Lopes falou muito da estabilidade legislativa. Quando a Sr.ª Deputada fala em

estabilidade legislativa, os trabalhadores ouvem «continuação de jornadas de trabalho de 12, 14 e 16 horas

diárias».

Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

Quando a Sr.ª Deputada fala em estabilidade legislativa, os trabalhadores ouvem «continuação do

afastamento do acompanhamento a filhos», porque é esta a realidade que os trabalhadores vivem todos os dias,

Sr.ª Deputada. Por isso, é a esta realidade que é preciso responder.

O que os trabalhadores sentem também é a continuação dos horários desregulados, Sr.ª Deputada. E é a

esta realidade que é preciso responder, igualmente.

Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, o muito que o PS podia ter feito, revogando um conjunto alargado das

normas gravosas do Código do Trabalho, eliminando a caducidade da contratação coletiva e repondo o princípio

do tratamento mais favorável, e o mal que o PS fez na última alteração ao Código do Trabalho, introduzindo um

conjunto de elementos que pioraram a legislação laboral, é uma lista muito mais longa do que a que o Sr.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO VICENTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARISSE CAMPOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SOFIA MATOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • SOFIA MATOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA MENDES DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LINA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão