Debates Parlamentares - Diário 015, p. 15 (2020-10-16)

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17 DE OUTUBRO DE 2020

Muita gente diz que faz falta um aeroporto no centro do País, por causa de Fátima; muita gente diz que é

preciso largar o aeroporto de Lisboa, por causa de Fátima; e, afinal, agora há um buraco negro em Fátima? Há

um buraco negro em Fátima para os próximos anos, porque a economia não vai retomar, nem o turismo, como

no passado. As praias já abriram, mas o turismo religioso ainda não voltou ao que era, nem voltará nos próximos

tempos.

É por isso que estamos aqui e percebemos que a maior parte dos partidos concordou com esta

especificidade. Foi uma grande vitória porque, talvez pela primeira vez no Parlamento português, se discutiu

este assunto sem estigmas religiosos, porque a questão não é o santuário mas as pessoas, de facto. Mas agora

temos de ser consequentes, nesta idade adulta, e perceber que há um problema. E não basta que a Sr.ª

Secretária de Estado, permita-me que lhe diga, nos mostre as medidas para o setor e para o País que já foram

tomadas. A Sr.ª Secretária de Estado reconheceu, e bem, a especificidade da questão e, como dizia o Sr.

Deputado João Moura, que é do concelho de Ourém, agora tem de agir em conformidade, porque aquele

problema vai afetar todos, não só as pessoas de Fátima.

O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Há muita gente com necessidades especiais, muitos estudantes com necessidades especiais, muitos idosos com necessidades especiais, que são enviados de todo o País para as

instituições sociais de Fátima e era esse dinheiro que, muitas vezes, chegava às instituições, que vinha dos

restaurantes, dos hotéis, do próprio santuário, e que agora não está a chegar. Por vezes, são até esses que se

antecipam à segurança social para ajudar quem mais precisa e é agora que o País, que tantas vezes tem sido

ajudado por Fátima, não pode falhar a este polo de atração de turistas, de apoio social e de investimento.

Fátima já ajudou o País e a região. Está na hora de ajudarmos Fátima.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim do nosso primeiro ponto da ordem de trabalhos de hoje.

Vamos dar início ao segundo ponto com ao debate, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 512/XIV/2.ª (BE)

— Medidas para a recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades, do Projeto de

Resolução n.º 321/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que cumpra as recomendações da Provedora

de Justiça para eliminar atrasos significativos na emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso e dos

Projetos de Lei n.os 538/XIV/2.ª (PAN) — Assegura a resposta eficaz da atividade das juntas médicas de

avaliação de incapacidades e dos cuidados de saúde primários em situação epidemiológica provocada pela

COVID-19 e 541/XIV/2.ª (PCP) — Regime transitório para a emissão de atestados médicos de incapacidade

multiuso.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda pediu o agendamento deste debate sobre as juntas médicas, sobre medidas para recuperar a atividade das juntas

médicas porque esta é uma matéria essencial para a vida de muitas pessoas.

A suspensão, o adiamento, o atraso e a impossibilidade de acesso a juntas médicas têm impactos

dramáticos, concretos, na vida de quem mais precisa neste momento. É exatamente por aqui que queremos

começar este debate, por este impacto concreto, pela realidade, por aquilo por que muita gente está a passar.

Sara — nome fictício — é mãe de duas filhas. Trabalhava a recibos verdes, sempre trabalhou a recibos

verdes. Foi diagnosticada com cancro, perdeu o seu rendimento porque não pode trabalhar neste momento.

Precisa de apoio, precisa de aceder a apoios, que, aliás, estão previstos na lei, mas não consegue. Porquê?

Porque não consegue aceder a uma junta médica.

A Cláudia — também nome fictício — tinha requerido uma junta médica no final de 2019, pré-pandemia. Com

a suspensão da atividade, que ocorreu em março de 2020, ainda não conseguiu acesso a essa junta médica e,

17 DE OUTUBRO DE 2020 15 Muita gente diz que faz falta um aeroporto no centro do País, por causa de Fátima; muita gente diz que é preciso largar o aeroporto de Lisboa, por causa de Fátima; e, afinal, agora há um buraco negro em Fátima? Há um buraco negro em Fátima para os próximos anos, porque a economia não vai retomar, nem o turismo, como no passado. As praias já abriram, mas o turismo religioso ainda não voltou ao que era, nem voltará nos próximos tempos. É por isso que estamos aqui e percebemos que a maior parte dos partidos concordou com esta especificidade. Foi uma grande vitória porque, talvez pela primeira vez no Parlamento português, se discutiu este assunto sem estigmas religiosos, porque a questão não é o santuário mas as pessoas, de facto. Mas agora temos de ser consequentes, nesta idade adulta, e perceber que há um problema. E não basta que a Sr.ª Secretária de Estado, permita-me que lhe diga, nos mostre as medidas para o setor e para o País que já foram tomadas. A Sr.ª Secretária de Estado reconheceu, e bem, a especificidade da questão e, como dizia o Sr. Deputado João Moura, que é do concelho de Ourém, agora tem de agir em conformidade, porque aquele problema vai afetar todos, não só as pessoas de Fátima. O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! O Sr. Duarte Marques (PSD): — Há muita gente com necessidades especiais, muitos estudantes com necessidades especiais, muitos idosos com necessidades especiais, que são enviados de todo o País para as instituições sociais de Fátima e era esse dinheiro que, muitas vezes, chegava às instituições, que vinha dos restaurantes, dos hotéis, do próprio santuário, e que agora não está a chegar. Por vezes, são até esses que se antecipam à segurança social para ajudar quem mais precisa e é agora que o País, que tantas vezes tem sido ajudado por Fátima, não pode falhar a este polo de atração de turistas, de apoio social e de investimento. Fátima já ajudou o País e a região. Está na hora de ajudarmos Fátima. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim do nosso primeiro ponto da ordem de trabalhos de hoje. Vamos dar início ao segundo ponto com ao debate, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 512/XIV/2.ª (BE) — Medidas para a recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades, do Projeto de Resolução n.º 321/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que cumpra as recomendações da Provedora de Justiça para eliminar atrasos significativos na emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso e dos Projetos de Lei n.os 538/XIV/2.ª (PAN) — Assegura a resposta eficaz da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades e dos cuidados de saúde primários em situação epidemiológica provocada pela COVID-19 e 541/XIV/2.ª (PCP) — Regime transitório para a emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda pediu o agendamento deste debate sobre as juntas médicas, sobre medidas para recuperar a atividade das juntas médicas porque esta é uma matéria essencial para a vida de muitas pessoas. A suspensão, o adiamento, o atraso e a impossibilidade de acesso a juntas médicas têm impactos dramáticos, concretos, na vida de quem mais precisa neste momento. É exatamente por aqui que queremos começar este debate, por este impacto concreto, pela realidade, por aquilo por que muita gente está a passar. Sara — nome fictício — é mãe de duas filhas. Trabalhava a recibos verdes, sempre trabalhou a recibos verdes. Foi diagnosticada com cancro, perdeu o seu rendimento porque não pode trabalhar neste momento. Precisa de apoio, precisa de aceder a apoios, que, aliás, estão previstos na lei, mas não consegue. Porquê? Porque não consegue aceder a uma junta médica. A Cláudia — também nome fictício — tinha requerido uma junta médica no final de 2019, pré-pandemia. Com a suspensão da atividade, que ocorreu em março de 2020, ainda não conseguiu acesso a essa junta médica e,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

Rita Marques
Secretária de Estado do Turismo
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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