Debates Parlamentares - Diário 015, p. 22 (2020-10-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

para os utentes que a elas recorrem, para efeitos da obtenção do atestado que lhes permite o acesso a

benefícios e a prestações sociais que são vitais e aos quais, legalmente, têm direito.

O trabalho destas juntas está paulatinamente a ser retomado, visando a recuperação do atraso, que sabemos

ser sempre penoso, pelo que o Governo está a trabalhar em quatro níveis: a nível da simplificação e da

desmaterialização dos procedimentos, em particular dos doentes oncológicos, reduzindo o número de

requerimentos e aumentando a celeridade; a nível da melhoria da monitorização dos agendamento das juntas;

a nível da introdução de automatismos na emissão dos atestados; a nível do reforço da articulação entre

instituições de saúde e a renovação dos atestados já emitidos.

Embora possamos acompanhar as iniciativas quanto ao seu alcance e objeto meritório, há propostas que

carecem de ser depuradas e melhoradas em sede de especialidade, de forma a obtermos um quadro normativo

que conjugue os elementos necessários, visando o estabelecimento de um regime transitório para a recuperação

das pendências, que contemple soluções exequíveis que não desvirtuem a colegialidade do modelo, que

garantam a equidade na avaliação, o tratamento uniforme e monitorizável da emissão de atestados e que

assegurem, com precisão, a quantificação do grau de incapacidade, porque há benefícios ou diferenciações

positivas que dependem do grau atribuído e outros que carecem de avaliações particulares.

Estamos certos de que encontraremos, Sr.as e Srs. Deputados, a necessária convergência que este assunto

exige, pela sua urgência. Teremos, ainda, toda a disponibilidade para a renovação ou prorrogação dos atestados

multiuso, por um período ainda mais alargado, porque os impactos dos atrasos afetam muitos doentes, cuja

vulnerabilidade e fragilidade exige toda a nossa energia e mobilização, ou não devessem a política e a

democracia ser um esforço diário de composição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que há, de alguma forma, uma preocupação comum em resolver o problema que se coloca a um largo conjunto de pessoas com deficiência e

com incapacidade.

Sr.ª Deputada Susana Amador, permita-me que faça duas observações, começando pela seguinte: a

renovação automática não resolve o conjunto dos problemas que existe. Resolve uma parte, mas há uma outra

parte significativa de pessoas que estão, hoje, nesta situação, ou que adquiriram a deficiência ou a incapacidade

neste momento. Há mesmo pessoas às quais, tendo-lhes ocorrido esta situação em 2019, não foi marcada junta

médica para se fazer a respetiva avaliação de forma atempada, em que pudesse ser determinado o grau de

incapacidade.

Por isso, é de um largo conjunto de pessoas que estamos a falar, a quem são negados direitos fundamentais

neste momento.

É esta situação que é preciso resolver com urgência. É esta situação que não pode continuar a ser adiada,

porque cada dia em que se adia mais a resolução deste problema é mais um dia em que estas pessoas sofrem.

Esta é, efetivamente, uma realidade com a qual não podemos, de todo, compactuar e que não podemos

aceitar.

Estamos disponíveis para encontrar soluções, Sr.ª Deputada, mas elas têm de ser encontradas com

urgência, para que esta situação seja resolvida de uma vez por todas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foram trazidos a este debate muitos casos concretos, nomeadamente a situação de doentes oncológicos que, efetivamente, não conseguem aceder

às juntas médicas; a situação de pessoas com deficiência que não conseguem aceder a apoios previstos na lei,

I SÉRIE — NÚMERO 15 22 para os utentes que a elas recorrem, para efeitos da obtenção do atestado que lhes permite o acesso a benefícios e a prestações sociais que são vitais e aos quais, legalmente, têm direito. O trabalho destas juntas está paulatinamente a ser retomado, visando a recuperação do atraso, que sabemos ser sempre penoso, pelo que o Governo está a trabalhar em quatro níveis: a nível da simplificação e da desmaterialização dos procedimentos, em particular dos doentes oncológicos, reduzindo o número de requerimentos e aumentando a celeridade; a nível da melhoria da monitorização dos agendamento das juntas; a nível da introdução de automatismos na emissão dos atestados; a nível do reforço da articulação entre instituições de saúde e a renovação dos atestados já emitidos. Embora possamos acompanhar as iniciativas quanto ao seu alcance e objeto meritório, há propostas que carecem de ser depuradas e melhoradas em sede de especialidade, de forma a obtermos um quadro normativo que conjugue os elementos necessários, visando o estabelecimento de um regime transitório para a recuperação das pendências, que contemple soluções exequíveis que não desvirtuem a colegialidade do modelo, que garantam a equidade na avaliação, o tratamento uniforme e monitorizável da emissão de atestados e que assegurem, com precisão, a quantificação do grau de incapacidade, porque há benefícios ou diferenciações positivas que dependem do grau atribuído e outros que carecem de avaliações particulares. Estamos certos de que encontraremos, Sr.as e Srs. Deputados, a necessária convergência que este assunto exige, pela sua urgência. Teremos, ainda, toda a disponibilidade para a renovação ou prorrogação dos atestados multiuso, por um período ainda mais alargado, porque os impactos dos atrasos afetam muitos doentes, cuja vulnerabilidade e fragilidade exige toda a nossa energia e mobilização, ou não devessem a política e a democracia ser um esforço diário de composição. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que há, de alguma forma, uma preocupação comum em resolver o problema que se coloca a um largo conjunto de pessoas com deficiência e com incapacidade. Sr.ª Deputada Susana Amador, permita-me que faça duas observações, começando pela seguinte: a renovação automática não resolve o conjunto dos problemas que existe. Resolve uma parte, mas há uma outra parte significativa de pessoas que estão, hoje, nesta situação, ou que adquiriram a deficiência ou a incapacidade neste momento. Há mesmo pessoas às quais, tendo-lhes ocorrido esta situação em 2019, não foi marcada junta médica para se fazer a respetiva avaliação de forma atempada, em que pudesse ser determinado o grau de incapacidade. Por isso, é de um largo conjunto de pessoas que estamos a falar, a quem são negados direitos fundamentais neste momento. É esta situação que é preciso resolver com urgência. É esta situação que não pode continuar a ser adiada, porque cada dia em que se adia mais a resolução deste problema é mais um dia em que estas pessoas sofrem. Esta é, efetivamente, uma realidade com a qual não podemos, de todo, compactuar e que não podemos aceitar. Estamos disponíveis para encontrar soluções, Sr.ª Deputada, mas elas têm de ser encontradas com urgência, para que esta situação seja resolvida de uma vez por todas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foram trazidos a este debate muitos casos concretos, nomeadamente a situação de doentes oncológicos que, efetivamente, não conseguem aceder às juntas médicas; a situação de pessoas com deficiência que não conseguem aceder a apoios previstos na lei,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

Rita Marques
Secretária de Estado do Turismo
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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