Debates Parlamentares - Diário 015, p. 27 (2020-10-16)

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17 DE OUTUBRO DE 2020

Por outro lado, os preços cobrados em Portugal são dos mais elevados na Europa e, aliás, não é difícil

perceber que o mais recente estudo da APRITEL, a Associação dos Operadores de Telecomunicações, induz

em erro, já que compara serviços que não são comparáveis. Em Portugal, os preços são dos mais elevados

para um serviço que é igual em todas as operadoras, sem margem de escolha para o consumidor, ao contrário

dos restantes países. Mas também as taxas de fidelização e de «refidelização» são altas, com claro prejuízo

para os cidadãos, tema para o qual a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), por

exemplo, vem alertando desde há muito tempo.

No que toca às necessidades estratégicas do País, todas e todos se recordam, infelizmente, das graves

falhas ocorridas, do ponto de vista da infraestrutura de telecomunicações, que está privatizada.

Não menos importante, este é o setor de atividade que tem vindo a precarizar os seus trabalhadores, sendo

especialmente gravoso o recurso a falso outsourcing e a falsas prestações de serviço, que tem esvaziado os

quadros das maiores empresas do setor em Portugal. E ninguém se esquece do processo de precarização da

Altice.

Os reguladores, bem como as associações de defesa do consumidor, têm vindo a identificar muitas destas

falhas ao longo dos anos, num setor que tem um regime de quase oligopólio, por parte de 3 operadores perante

milhões de consumidores.

Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, este cenário tem, objetivamente, prejudicado consumidores, mas também

tem prejudicado o próprio Estado, e, por isso, só pode ter uma conclusão: o resgate para a esfera pública de um

dos mais importantes e estratégicos setores da economia do País.

Neste momento, encontramo-nos num tempo particularmente sensível para debater estas matérias, já que,

com o leilão dos direitos de utilização do espetro de 5G a decidir os próximos 20 anos das telecomunicações

em Portugal, as condições para a proteção dos consumidores e do interesse público têm de ser garantidas o

quanto antes, de modo a evitar mais duas décadas de um serviço que fica aquém das necessidades das

populações e que fica votado à luta apenas entre três operadores.

É por isso que o Bloco de Esquerda entende ser essencial a disponibilização de um serviço público e

universal de telecomunicações para o País, resgatando para o Estado a rede básica que foi capturada pela

Altice, fruto da privatização ruinosa da PT (Portugal Telecom) e que nunca deveria ter deixado a esfera pública.

Esta é uma condição fundamental para travar o despovoamento, reduzir assimetrias regionais e garantir a

soberania do País.

Para tal, dizemos no projeto que é preciso suspender o leilão de 5G, optando pela gestão e exploração

públicas na gestão de redes e que é preciso restabelecer uma operadora 100% pública, que tenha como objetivo

a universalidade do acesso a telecomunicações, tanto para cidadãos como ao nível das infraestruturas,

nomeadamente ferroviárias e rodoviárias, e que tenha em vista a oferta de qualidade e seja acessível

economicamente para todos e para todas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quando se fala tanto da transição digital, há que não deixar para trás

valores como a universalidade no acesso a telecomunicações ou a garantia do interesse público, sob risco de

estarmos a deixar aos privados o monopólio de algo tão essencial para o nosso País.

Por isso, achamos que está na hora de o Parlamento decidir por uma estratégia diferente, que defenda,

efetivamente, o interesse de Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na implementação de uma infraestrutura tão importante como a 5G em Portugal, devemos, de facto, Sr. Deputado Bruno Dias, aprender

com as lições do passado, porque a prestação em regime de monopólio, durante anos, dos serviços de

telecomunicações — regime ao qual o PCP e o Bloco parecem querer voltar —, distorceu o mercado e limitou a

concorrência, em detrimento dos cidadãos.

A lição do passado é simples: não se podem proteger os incumbentes e não se podem aceitar monopólios,

públicos ou privados.

17 DE OUTUBRO DE 2020 27 Por outro lado, os preços cobrados em Portugal são dos mais elevados na Europa e, aliás, não é difícil perceber que o mais recente estudo da APRITEL, a Associação dos Operadores de Telecomunicações, induz em erro, já que compara serviços que não são comparáveis. Em Portugal, os preços são dos mais elevados para um serviço que é igual em todas as operadoras, sem margem de escolha para o consumidor, ao contrário dos restantes países. Mas também as taxas de fidelização e de «refidelização» são altas, com claro prejuízo para os cidadãos, tema para o qual a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), por exemplo, vem alertando desde há muito tempo. No que toca às necessidades estratégicas do País, todas e todos se recordam, infelizmente, das graves falhas ocorridas, do ponto de vista da infraestrutura de telecomunicações, que está privatizada. Não menos importante, este é o setor de atividade que tem vindo a precarizar os seus trabalhadores, sendo especialmente gravoso o recurso a falso outsourcing e a falsas prestações de serviço, que tem esvaziado os quadros das maiores empresas do setor em Portugal. E ninguém se esquece do processo de precarização da Altice. Os reguladores, bem como as associações de defesa do consumidor, têm vindo a identificar muitas destas falhas ao longo dos anos, num setor que tem um regime de quase oligopólio, por parte de 3 operadores perante milhões de consumidores. Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, este cenário tem, objetivamente, prejudicado consumidores, mas também tem prejudicado o próprio Estado, e, por isso, só pode ter uma conclusão: o resgate para a esfera pública de um dos mais importantes e estratégicos setores da economia do País. Neste momento, encontramo-nos num tempo particularmente sensível para debater estas matérias, já que, com o leilão dos direitos de utilização do espetro de 5G a decidir os próximos 20 anos das telecomunicações em Portugal, as condições para a proteção dos consumidores e do interesse público têm de ser garantidas o quanto antes, de modo a evitar mais duas décadas de um serviço que fica aquém das necessidades das populações e que fica votado à luta apenas entre três operadores. É por isso que o Bloco de Esquerda entende ser essencial a disponibilização de um serviço público e universal de telecomunicações para o País, resgatando para o Estado a rede básica que foi capturada pela Altice, fruto da privatização ruinosa da PT (Portugal Telecom) e que nunca deveria ter deixado a esfera pública. Esta é uma condição fundamental para travar o despovoamento, reduzir assimetrias regionais e garantir a soberania do País. Para tal, dizemos no projeto que é preciso suspender o leilão de 5G, optando pela gestão e exploração públicas na gestão de redes e que é preciso restabelecer uma operadora 100% pública, que tenha como objetivo a universalidade do acesso a telecomunicações, tanto para cidadãos como ao nível das infraestruturas, nomeadamente ferroviárias e rodoviárias, e que tenha em vista a oferta de qualidade e seja acessível economicamente para todos e para todas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quando se fala tanto da transição digital, há que não deixar para trás valores como a universalidade no acesso a telecomunicações ou a garantia do interesse público, sob risco de estarmos a deixar aos privados o monopólio de algo tão essencial para o nosso País. Por isso, achamos que está na hora de o Parlamento decidir por uma estratégia diferente, que defenda, efetivamente, o interesse de Portugal. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na implementação de uma infraestrutura tão importante como a 5G em Portugal, devemos, de facto, Sr. Deputado Bruno Dias, aprender com as lições do passado, porque a prestação em regime de monopólio, durante anos, dos serviços de telecomunicações — regime ao qual o PCP e o Bloco parecem querer voltar —, distorceu o mercado e limitou a concorrência, em detrimento dos cidadãos. A lição do passado é simples: não se podem proteger os incumbentes e não se podem aceitar monopólios, públicos ou privados.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

Rita Marques
Secretária de Estado do Turismo
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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