Debates Parlamentares - Diário 015, p. 29 (2020-10-16)

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17 DE OUTUBRO DE 2020

É isto que o Governo deverá fazer, se não quiser cair nos erros do passado, porque se nada aprendemos

com os erros pouco por cá andaremos a fazer.

Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PAN, o Sr. Deputado Nelson Silva.

O Sr. Nelson Basílio Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O 5G é o mais recente progresso tecnológico ao nível das telecomunicações e possibilitará uma maior conectividade entre pessoas, mas,

principalmente, entre coisas e pessoas. Vai permitir-nos poder desenvolver mecanismos de autonomização que

tornarão a revolução industrial 4.0, finalmente, uma realidade total, beneficiando empresas, entidades e também

pessoas, através de avanços tecnológicos que o 5G irá possibilitar, nos setores da medicina, dos transportes

públicos, dos serviços públicos, entre muitos outros.

No entanto, qualquer passo que um país dê no sentido da inovação tecnológica tem de ser pensado com

responsabilidade, conhecimento de causa e com o terreno preparado, a nível legislativo e regulatório, para poder

dar esse passo com segurança, em particular no que respeita à cibersegurança, proteção de dados ou, até,

impacto ambiental.

Porém, nem uma destas ações foi executada! Nem uma única!

Senão, vejamos: a entidade reguladora, a ANACOM, não está minimamente preparada para regular esta

atividade, simplesmente porque não detém os estudos necessários para poder tomar decisões conscientes

sobre a salvaguarda do interesse público.

A nossa base legislativa e de segurança social não está pronta para a proteção do emprego, que, com o 5G

e a automatização e inteligência artificial que daí advêm, poderá pôr em risco milhares de postos de trabalho.

As propostas aqui apresentadas são, no nosso entender, de uma irresponsabilidade perigosa.

Uma larga fatia da comunidade profissional, desde programadores a operacionais das telecomunicações —

e apesar de virem a beneficiar com esta tecnologia —, têm alertado para os possíveis perigos da mesma. O

PAN não tem discordância tecnológica com o 5G, mas a sua implementação nunca pode acontecer a qualquer

custo e nunca pode acontecer sem informação relevante.

Mais de 200 cientistas e especialistas de saúde pública publicaram dois apelos — um, às Nações Unidas e

à Organização Mundial de Saúde e, outro, em setembro de 2017, à Comissão Europeia — nos quais declararam

que os efeitos de radiação wireless são «...comprovadamente prejudiciais aos seres humanos». Os cientistas

incluíram nos apelos uma longa lista de efeitos adversos à saúde pública comprovados.

Nesta questão, não podemos ter bipolaridade política. Se ouvimos a comunidade científica para a COVID-19

e outros temas sensíveis, não a podemos ignorar para aquilo que não convém aos interesses instalados, quer

a nível económico, quer das telecomunicações.

O Governo decidiu não tornar público o conteúdo de um estudo sobre o nível de segurança do 5G. Esse

estudo está feito, faltam agora outros, mas é inconcebível que não seja dado conhecimento do mesmo a esta

Assembleia, para que possa tomar as suas decisões de forma devidamente informada.

O que o PAN defende é mais seriedade e responsabilidade na abordagem a este tema, que deve ser sensível.

Sem estudos prévios de impacto do 5G na saúde pública, bem-estar animal e impacto ambiental, elaborados

por entidades independentes, não podemos, em consciência, votar favoravelmente nenhuma destas propostas

aqui em discussão, porque nenhuma delas tem a visão responsável que o tema exige, centrando-se apenas nos

fatores económicos e não nas pessoas, na biodiversidade e na natureza.

Aplausos do PAN.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, de momento, a Mesa não regista mais inscrições para intervenções, apesar de haver tempos disponíveis.

17 DE OUTUBRO DE 2020 29 É isto que o Governo deverá fazer, se não quiser cair nos erros do passado, porque se nada aprendemos com os erros pouco por cá andaremos a fazer. Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PAN, o Sr. Deputado Nelson Silva. O Sr. Nelson Basílio Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O 5G é o mais recente progresso tecnológico ao nível das telecomunicações e possibilitará uma maior conectividade entre pessoas, mas, principalmente, entre coisas e pessoas. Vai permitir-nos poder desenvolver mecanismos de autonomização que tornarão a revolução industrial 4.0, finalmente, uma realidade total, beneficiando empresas, entidades e também pessoas, através de avanços tecnológicos que o 5G irá possibilitar, nos setores da medicina, dos transportes públicos, dos serviços públicos, entre muitos outros. No entanto, qualquer passo que um país dê no sentido da inovação tecnológica tem de ser pensado com responsabilidade, conhecimento de causa e com o terreno preparado, a nível legislativo e regulatório, para poder dar esse passo com segurança, em particular no que respeita à cibersegurança, proteção de dados ou, até, impacto ambiental. Porém, nem uma destas ações foi executada! Nem uma única! Senão, vejamos: a entidade reguladora, a ANACOM, não está minimamente preparada para regular esta atividade, simplesmente porque não detém os estudos necessários para poder tomar decisões conscientes sobre a salvaguarda do interesse público. A nossa base legislativa e de segurança social não está pronta para a proteção do emprego, que, com o 5G e a automatização e inteligência artificial que daí advêm, poderá pôr em risco milhares de postos de trabalho. As propostas aqui apresentadas são, no nosso entender, de uma irresponsabilidade perigosa. Uma larga fatia da comunidade profissional, desde programadores a operacionais das telecomunicações — e apesar de virem a beneficiar com esta tecnologia —, têm alertado para os possíveis perigos da mesma. O PAN não tem discordância tecnológica com o 5G, mas a sua implementação nunca pode acontecer a qualquer custo e nunca pode acontecer sem informação relevante. Mais de 200 cientistas e especialistas de saúde pública publicaram dois apelos — um, às Nações Unidas e à Organização Mundial de Saúde e, outro, em setembro de 2017, à Comissão Europeia — nos quais declararam que os efeitos de radiação wireless são «...comprovadamente prejudiciais aos seres humanos». Os cientistas incluíram nos apelos uma longa lista de efeitos adversos à saúde pública comprovados. Nesta questão, não podemos ter bipolaridade política. Se ouvimos a comunidade científica para a COVID-19 e outros temas sensíveis, não a podemos ignorar para aquilo que não convém aos interesses instalados, quer a nível económico, quer das telecomunicações. O Governo decidiu não tornar público o conteúdo de um estudo sobre o nível de segurança do 5G. Esse estudo está feito, faltam agora outros, mas é inconcebível que não seja dado conhecimento do mesmo a esta Assembleia, para que possa tomar as suas decisões de forma devidamente informada. O que o PAN defende é mais seriedade e responsabilidade na abordagem a este tema, que deve ser sensível. Sem estudos prévios de impacto do 5G na saúde pública, bem-estar animal e impacto ambiental, elaborados por entidades independentes, não podemos, em consciência, votar favoravelmente nenhuma destas propostas aqui em discussão, porque nenhuma delas tem a visão responsável que o tema exige, centrando-se apenas nos fatores económicos e não nas pessoas, na biodiversidade e na natureza. Aplausos do PAN. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, de momento, a Mesa não regista mais inscrições para intervenções, apesar de haver tempos disponíveis.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

Rita Marques
Secretária de Estado do Turismo
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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