Debates Parlamentares - Diário 015, p. 34 (2020-10-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

Houve uma consulta pública, esperámos que ela terminasse e agora é o momento de o Parlamento se

pronunciar. Foi isso que o CDS fez, de forma construtiva.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — O CDS deixou passar a consulta pública e apresentou uma iniciativa onde aponta as fragilidades do regulamento e o elogia, também, nas partes que são boas, dando o seu

contributo. É isto que se exige do Parlamento, não é fingir que não existe nada!

Só para termos uma ideia — disto o PCP e o Bloco de Esquerda já não falam —, qual é a previsão de impacto

económico do 5G no País? O que está previsto, para os próximos 15 anos, é qualquer coisa como 35 mil milhões

de euros. Isto não importa nada, não significa mais emprego e melhor economia! Isto já não é relevante!

Sr. Presidente, para terminar, gostaria de dizer que o saldo deste debate, que o CDS promoveu, é positivo,

porque, independentemente de as propostas e os projetos serem aprovados ou não, ainda hoje, seguramente,

a ANACOM e o próprio Governo não podem ficar indiferentes a este debate e a estas iniciativas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos agora passar ao quarto ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação do Projeto de Resolução n.º 649/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote os

procedimentos atinentes a assegurar a consagração do crime de ecocídio na lista de crimes previstos no

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Para fazer a apresentação deste projeto de resolução, dou a palavra à Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN traz-vos uma proposta de reflexão e de ação política sobre o que continua a acontecer como pano de fundo das crises que agora vivemos

— a crise e os atentados ambientais.

Têm sido a depredação da natureza, a invasão de habitat naturais e de ecossistemas, a crescente invasão

do espaço dos animais selvagens, a domesticação de alguns animais, a demanda pela exploração desenfreada,

a venda de animais em mercados, enfim, uma série de comportamentos, que têm levado à disseminação de

zoonoses entre animais e seres humanos, como é o caso da COVID-19.

Não podemos descurar que, enquanto vivemos este contexto sanitário, vivemos também uma crise climática.

Estamos a menos de oito anos do ponto de não retorno do equilíbrio climático e da vida tal como a conhecemos.

A percentagem da população mundial que os cientistas estimam que venha a sobreviver às alterações climáticas

é de 13%. É que, quando se destroem ecossistemas, destroem-se também a biodiversidade e o equilíbrio

climático, penhora-se a vida das futuras gerações.

Tudo em nome de lucros de empresas, normalmente multinacionais, que sugam e aniquilam tudo quanto

puderem, destruindo um bem comum em prol de interesses económicos. Sr.as e Srs. Deputados, os interesses

económicos têm de passar a conviver com os interesses ambientais, pois de nada valem se não houver

ambiente.

Por isso, hoje, vimos falar de ecocídio, um crime permitido por lei. Vejamos, Sr.as e Srs. Deputados, os

exemplos que apresento.

Em Bornéu e Sumatra, a destruição de habitat, fruto da exploração intensiva de recursos naturais, a

desflorestação e a caça furtiva e as plantações de óleo de palma fizeram com que, em apenas 20 anos, tenham

desaparecido mais de 150 000 orangotangos.

As cinco ilhas de plástico nos oceanos, que são o resultado de muitas décadas de descargas — no Pacífico,

a ilha de 100 milhões de toneladas de pedaços de plástico, de microplásticos, de equipamentos de pesca

largados ao abandono é do tamanho da Alemanha, da França e da Espanha juntas —, destroem ecossistemas

e matam milhões de animais por ano.

Na Nigéria, vale do Níger, as empresas do petróleo têm protagonizado destruições massivas com derrames,

a par da violação dos direitos humanos associada às condições de trabalho.

O nome Prestige, Sr.as e Srs. Deputados, evoca-nos a memória de uma das principais tragédias na Europa:

o afundamento de um petroleiro que transportava 77 000 t de fuelóleo. Durante meses, foram voluntários,

I SÉRIE — NÚMERO 15 34 Houve uma consulta pública, esperámos que ela terminasse e agora é o momento de o Parlamento se pronunciar. Foi isso que o CDS fez, de forma construtiva. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — O CDS deixou passar a consulta pública e apresentou uma iniciativa onde aponta as fragilidades do regulamento e o elogia, também, nas partes que são boas, dando o seu contributo. É isto que se exige do Parlamento, não é fingir que não existe nada! Só para termos uma ideia — disto o PCP e o Bloco de Esquerda já não falam —, qual é a previsão de impacto económico do 5G no País? O que está previsto, para os próximos 15 anos, é qualquer coisa como 35 mil milhões de euros. Isto não importa nada, não significa mais emprego e melhor economia! Isto já não é relevante! Sr. Presidente, para terminar, gostaria de dizer que o saldo deste debate, que o CDS promoveu, é positivo, porque, independentemente de as propostas e os projetos serem aprovados ou não, ainda hoje, seguramente, a ANACOM e o próprio Governo não podem ficar indiferentes a este debate e a estas iniciativas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos agora passar ao quarto ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação do Projeto de Resolução n.º 649/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote os procedimentos atinentes a assegurar a consagração do crime de ecocídio na lista de crimes previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Para fazer a apresentação deste projeto de resolução, dou a palavra à Sr.ª Deputada Bebiana Cunha. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN traz-vos uma proposta de reflexão e de ação política sobre o que continua a acontecer como pano de fundo das crises que agora vivemos — a crise e os atentados ambientais. Têm sido a depredação da natureza, a invasão de habitat naturais e de ecossistemas, a crescente invasão do espaço dos animais selvagens, a domesticação de alguns animais, a demanda pela exploração desenfreada, a venda de animais em mercados, enfim, uma série de comportamentos, que têm levado à disseminação de zoonoses entre animais e seres humanos, como é o caso da COVID-19. Não podemos descurar que, enquanto vivemos este contexto sanitário, vivemos também uma crise climática. Estamos a menos de oito anos do ponto de não retorno do equilíbrio climático e da vida tal como a conhecemos. A percentagem da população mundial que os cientistas estimam que venha a sobreviver às alterações climáticas é de 13%. É que, quando se destroem ecossistemas, destroem-se também a biodiversidade e o equilíbrio climático, penhora-se a vida das futuras gerações. Tudo em nome de lucros de empresas, normalmente multinacionais, que sugam e aniquilam tudo quanto puderem, destruindo um bem comum em prol de interesses económicos. Sr.as e Srs. Deputados, os interesses económicos têm de passar a conviver com os interesses ambientais, pois de nada valem se não houver ambiente. Por isso, hoje, vimos falar de ecocídio, um crime permitido por lei. Vejamos, Sr.as e Srs. Deputados, os exemplos que apresento. Em Bornéu e Sumatra, a destruição de habitat, fruto da exploração intensiva de recursos naturais, a desflorestação e a caça furtiva e as plantações de óleo de palma fizeram com que, em apenas 20 anos, tenham desaparecido mais de 150 000 orangotangos. As cinco ilhas de plástico nos oceanos, que são o resultado de muitas décadas de descargas — no Pacífico, a ilha de 100 milhões de toneladas de pedaços de plástico, de microplásticos, de equipamentos de pesca largados ao abandono é do tamanho da Alemanha, da França e da Espanha juntas —, destroem ecossistemas e matam milhões de animais por ano. Na Nigéria, vale do Níger, as empresas do petróleo têm protagonizado destruições massivas com derrames, a par da violação dos direitos humanos associada às condições de trabalho. O nome Prestige, Sr.as e Srs. Deputados, evoca-nos a memória de uma das principais tragédias na Europa: o afundamento de um petroleiro que transportava 77 000 t de fuelóleo. Durante meses, foram voluntários,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

Rita Marques
Secretária de Estado do Turismo
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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