Debates Parlamentares - Diário 015, p. 30 (2020-10-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

Pausa.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Pacheco, do PS.

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não queria deixar de começar por cumprimentar todos os partidos que aqui, hoje, apresentam iniciativas de recomendação ao Governo sobre o

atual processo de atribuição de frequências para o 5G e outras faixas relevantes do espetro eletromagnético.

Estas recomendações mostram o quão importante este processo é para o nosso País, não só numa lógica

das vantagens que o 5G trará, enquanto tecnologia e instrumento para desenvolver a nossa economia e

melhorar a vida dos cidadãos e das empresas, como também de oportunidade para corrigir erros do passado e

atuais problemas da nossa infraestrutura de telecomunicações.

O Partido Socialista tem tido uma posição clara e constante sobre o 5G. Para o PS, este processo tem de

atingir os agentes mais dinâmicos e críticos no atual processo de transição digital, que são as universidades e

escolas, os centros de investigação, as zonas industriais, os portos e aeroportos, todos os meios de transporte,

os hospitais e centros de saúde.

Este processo também tem de ser universal no seu acesso, alcançando todo o território e população,

garantindo coesão territorial; tem também de garantir que esta é uma oportunidade para alargar a cobertura do

4G, cobrindo, por exemplo, a totalidade das escolas públicas de todos os níveis de ensino, algo a que os

operadores, atualmente, não estão obrigados, Sr. Deputado Bruno Dias; tem também de garantir que a receita

proveniente do leilão de frequências é utilizada em medidas de apoio a projetos de estímulo à transição e à

inclusão digitais; tem de identificar e financiar projetos que apostem e valorizem o ecossistema do 5G no nosso

País; tem de garantir a transparência de todo o processo, criando, para isso, uma plataforma digital, em dados

abertos, de monitorização e acompanhamento da qualidade e cobertura da adoção do 5G; tem de harmonizar

procedimentos no desenvolvimento da rede, envolvendo autarquias e prestadores de serviços; tem de apostar

na promoção da eficiência energética e na sustentabilidade ambiental, na instalação dos sistemas 5G.

Tem de fazer tudo isto, e tudo isto está vertido na resolução do Conselho de Ministros, aprovada no passado

dia 7 de fevereiro, que concretizou a estratégia nacional para o 5G, com objetivos concretos, de curto e médio

prazo, e com uma calendarização bem definida, que, como sabemos, só foi interrompida pela atual pandemia

que vivemos e que, à semelhança de outros países da Europa e do mundo, atrasou os calendários previstos e

tem adiado a concretização das redes 5G.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a somar ao atraso no processo causado pela atual pandemia, o

que vêm, hoje, o Bloco e o PCP propor a esta Câmara? Vêm, desde logo, propor uma suspensão do atual leilão,

ferindo de morte um processo que dura há meses, o que implicaria um atraso impossível de recuperar.

Aplausos do PS.

Isto é totalmente inconciliável com o sentido de urgência estabelecido pelos objetivos que o Governo se

propõe alcançar e com a urgência que é própria do mundo em que vivemos, no contexto de uma economia

competitiva que atravessa uma profunda transformação digital. O PS, neste tema, é muito claro: a suspensão

do atual leilão que o Bloco e o PCP sugerem é totalmente contrária ao interesse nacional e, para isso, não

contam com o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Mas, se não podemos parar o atual processo, também não podemos apenas aventar uma panóplia de visões

díspares e medidas avulsas, que misturam conceitos e correm o risco de ter omissões importantes ou de estar

tecnicamente erradas, como acontece com os projetos do PSD e do CDS, e que, acima de tudo, são, sem

dúvida, politicamente desadequadas no modo e no tempo em que são apresentadas. Há, nestes projetos,

certamente, princípios e recomendações nos quais nos revemos, como a sugestão de se estudar a introdução

de um mecanismo de roaming nacional ou local que permita forçar a existência de cobertura nas várias regiões

do País.

I SÉRIE — NÚMERO 15 30 Pausa. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Pacheco, do PS. O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não queria deixar de começar por cumprimentar todos os partidos que aqui, hoje, apresentam iniciativas de recomendação ao Governo sobre o atual processo de atribuição de frequências para o 5G e outras faixas relevantes do espetro eletromagnético. Estas recomendações mostram o quão importante este processo é para o nosso País, não só numa lógica das vantagens que o 5G trará, enquanto tecnologia e instrumento para desenvolver a nossa economia e melhorar a vida dos cidadãos e das empresas, como também de oportunidade para corrigir erros do passado e atuais problemas da nossa infraestrutura de telecomunicações. O Partido Socialista tem tido uma posição clara e constante sobre o 5G. Para o PS, este processo tem de atingir os agentes mais dinâmicos e críticos no atual processo de transição digital, que são as universidades e escolas, os centros de investigação, as zonas industriais, os portos e aeroportos, todos os meios de transporte, os hospitais e centros de saúde. Este processo também tem de ser universal no seu acesso, alcançando todo o território e população, garantindo coesão territorial; tem também de garantir que esta é uma oportunidade para alargar a cobertura do 4G, cobrindo, por exemplo, a totalidade das escolas públicas de todos os níveis de ensino, algo a que os operadores, atualmente, não estão obrigados, Sr. Deputado Bruno Dias; tem também de garantir que a receita proveniente do leilão de frequências é utilizada em medidas de apoio a projetos de estímulo à transição e à inclusão digitais; tem de identificar e financiar projetos que apostem e valorizem o ecossistema do 5G no nosso País; tem de garantir a transparência de todo o processo, criando, para isso, uma plataforma digital, em dados abertos, de monitorização e acompanhamento da qualidade e cobertura da adoção do 5G; tem de harmonizar procedimentos no desenvolvimento da rede, envolvendo autarquias e prestadores de serviços; tem de apostar na promoção da eficiência energética e na sustentabilidade ambiental, na instalação dos sistemas 5G. Tem de fazer tudo isto, e tudo isto está vertido na resolução do Conselho de Ministros, aprovada no passado dia 7 de fevereiro, que concretizou a estratégia nacional para o 5G, com objetivos concretos, de curto e médio prazo, e com uma calendarização bem definida, que, como sabemos, só foi interrompida pela atual pandemia que vivemos e que, à semelhança de outros países da Europa e do mundo, atrasou os calendários previstos e tem adiado a concretização das redes 5G. Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a somar ao atraso no processo causado pela atual pandemia, o que vêm, hoje, o Bloco e o PCP propor a esta Câmara? Vêm, desde logo, propor uma suspensão do atual leilão, ferindo de morte um processo que dura há meses, o que implicaria um atraso impossível de recuperar. Aplausos do PS. Isto é totalmente inconciliável com o sentido de urgência estabelecido pelos objetivos que o Governo se propõe alcançar e com a urgência que é própria do mundo em que vivemos, no contexto de uma economia competitiva que atravessa uma profunda transformação digital. O PS, neste tema, é muito claro: a suspensão do atual leilão que o Bloco e o PCP sugerem é totalmente contrária ao interesse nacional e, para isso, não contam com o Partido Socialista. Aplausos do PS. Mas, se não podemos parar o atual processo, também não podemos apenas aventar uma panóplia de visões díspares e medidas avulsas, que misturam conceitos e correm o risco de ter omissões importantes ou de estar tecnicamente erradas, como acontece com os projetos do PSD e do CDS, e que, acima de tudo, são, sem dúvida, politicamente desadequadas no modo e no tempo em que são apresentadas. Há, nestes projetos, certamente, princípios e recomendações nos quais nos revemos, como a sugestão de se estudar a introdução de um mecanismo de roaming nacional ou local que permita forçar a existência de cobertura nas várias regiões do País.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

Rita Marques
Secretária de Estado do Turismo
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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