Debates Parlamentares - Diário 015, p. 26 (2020-10-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Lopes, do PSD.

A Sr.ª Isabel Lopes (PSD): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados: A implementação de redes móveis de quinta geração está prestes a acontecer. Não sei se esta frase é uma interrogação ou uma afirmação, dada

a enorme controvérsia que, desde o início, está a envolver todo este processo.

Mas não é a manifesta desarticulação e as fortes acusações entre operadores, Governo e o regulador,

ANACOM, que queremos hoje aqui discutir.

Sr.as e Srs. Deputados, o leilão para a atribuição de frequências necessárias à quinta geração de redes

móveis está previsto começar neste mês de outubro e, segundo o calendário do Governo, no final do ano de

2025 tendencialmente 90% da população deverá ter acesso ao 5G.

Referindo-se esta percentagem à população, isso implica que uma boa parte do território ficará sem esta

cobertura. Esta situação, a ser verdade, implica que 1 milhão de habitantes vai ficar excluído. Esta não cobertura

traduz-se numa injustiça! Esperamos que, como tem acontecido no passado, não seja, mais uma vez, a

população do interior a ficar sem a cobertura do 5G como já ficou sem comunicações móveis, sem internet e até

sem TDT (televisão digital terrestre).

No futuro, os territórios que ficarem sem a cobertura do 5G não serão atrativos para viver e trabalhar,

acelerando-se, de forma veemente e irremediável, o seu despovoamento.

Porque as dúvidas se adensam perante uma realidade de desfavorecimento continuado do interior e porque

as perspetivas de mudança se afiguram, uma vez mais, incertas, vamos, então, falar de medidas concretas de

valorização do interior e para a coesão de Portugal como as consagradas no projeto de resolução hoje

apresentado pelo PSD que faz recomendações ao Governo e à ANACOM decorrentes da implementação das

redes 5G, particularmente no interior do País.

Assim, para assegurar a acessibilidade digital a todo o território nacional, propõe-se a adoção de medidas

das quais destaco: garantia de que a dotação da cobertura de redes 5G seja planeada para todo o território, a

partir de critérios que não sejam exclusivamente de ordem demográfica; a previsão de uma discriminação

positiva através da atribuição de incentivos aos operadores que, em contrapartida, atribuírem prioridade aos

investimentos que sejam realizados em territórios de baixa densidade populacional; garantia de que o calendário

nacional para a implementação do 5G não sofra mais atrasos de modo a usufruir plenamente e em tempo

favorável das vantagens competitivas da adoção desta importante alavanca de transformação digital; estudo da

hipótese de aplicação de um regime de roaming nas regiões atualmente desguarnecidas— repito, nas regiões

atualmente desguarnecidas —,…

Aplausos do PSD.

… como um instrumento que permitirá aumentar a cobertura dos operadores.

Com estas medidas — e assim termino —, queremos que seja feita justiça e se promova a igualdade em

todo o território nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O acesso a telecomunicações revelou-se, particularmente durante a pandemia, essencial para quase todos e todas — serviços públicos, como as

escolas e os centros de saúde, micro e pequenas empresas e famílias. Apesar disso, o setor continua a oferecer

um serviço com falhas, a vários níveis, e, ao mesmo tempo, está totalmente liberalizado. Ainda existe uma

cobertura de rede insuficiente em vários municípios e freguesias do País, com uma especial incidência nas

regiões do interior do País — mas não só — o que acentua desigualdades territoriais e não responde ao princípio

da universalidade do acesso.

I SÉRIE — NÚMERO 15 26 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Lopes, do PSD. A Sr.ª Isabel Lopes (PSD): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados: A implementação de redes móveis de quinta geração está prestes a acontecer. Não sei se esta frase é uma interrogação ou uma afirmação, dada a enorme controvérsia que, desde o início, está a envolver todo este processo. Mas não é a manifesta desarticulação e as fortes acusações entre operadores, Governo e o regulador, ANACOM, que queremos hoje aqui discutir. Sr.as e Srs. Deputados, o leilão para a atribuição de frequências necessárias à quinta geração de redes móveis está previsto começar neste mês de outubro e, segundo o calendário do Governo, no final do ano de 2025 tendencialmente 90% da população deverá ter acesso ao 5G. Referindo-se esta percentagem à população, isso implica que uma boa parte do território ficará sem esta cobertura. Esta situação, a ser verdade, implica que 1 milhão de habitantes vai ficar excluído. Esta não cobertura traduz-se numa injustiça! Esperamos que, como tem acontecido no passado, não seja, mais uma vez, a população do interior a ficar sem a cobertura do 5G como já ficou sem comunicações móveis, sem internet e até sem TDT (televisão digital terrestre). No futuro, os territórios que ficarem sem a cobertura do 5G não serão atrativos para viver e trabalhar, acelerando-se, de forma veemente e irremediável, o seu despovoamento. Porque as dúvidas se adensam perante uma realidade de desfavorecimento continuado do interior e porque as perspetivas de mudança se afiguram, uma vez mais, incertas, vamos, então, falar de medidas concretas de valorização do interior e para a coesão de Portugal como as consagradas no projeto de resolução hoje apresentado pelo PSD que faz recomendações ao Governo e à ANACOM decorrentes da implementação das redes 5G, particularmente no interior do País. Assim, para assegurar a acessibilidade digital a todo o território nacional, propõe-se a adoção de medidas das quais destaco: garantia de que a dotação da cobertura de redes 5G seja planeada para todo o território, a partir de critérios que não sejam exclusivamente de ordem demográfica; a previsão de uma discriminação positiva através da atribuição de incentivos aos operadores que, em contrapartida, atribuírem prioridade aos investimentos que sejam realizados em territórios de baixa densidade populacional; garantia de que o calendário nacional para a implementação do 5G não sofra mais atrasos de modo a usufruir plenamente e em tempo favorável das vantagens competitivas da adoção desta importante alavanca de transformação digital; estudo da hipótese de aplicação de um regime de roaming nas regiões atualmente desguarnecidas— repito, nas regiões atualmente desguarnecidas —,… Aplausos do PSD. … como um instrumento que permitirá aumentar a cobertura dos operadores. Com estas medidas — e assim termino —, queremos que seja feita justiça e se promova a igualdade em todo o território nacional. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O acesso a telecomunicações revelou-se, particularmente durante a pandemia, essencial para quase todos e todas — serviços públicos, como as escolas e os centros de saúde, micro e pequenas empresas e famílias. Apesar disso, o setor continua a oferecer um serviço com falhas, a vários níveis, e, ao mesmo tempo, está totalmente liberalizado. Ainda existe uma cobertura de rede insuficiente em vários municípios e freguesias do País, com uma especial incidência nas regiões do interior do País — mas não só — o que acentua desigualdades territoriais e não responde ao princípio da universalidade do acesso.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

Rita Marques
Secretária de Estado do Turismo
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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