Debates Parlamentares - Diário 015, p. 28 (2020-10-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

O importante neste leilão devia ser claro: garantir que haja concorrência, partilha de espetro, entrada de mais

operadores móveis virtuais e criar condições para o aparecimento das chamadas redes privadas, que são

cruciais em certas atividades de ponta.

Mas não proteger os incumbentes não pode ser sinónimo de proteger os novos entrantes. Estes devem estar

obrigados a mínimos de cobertura dentro de certos prazos, tal como os demais concorrentes, devem poder usar

as infraestruturas existentes, mas não de forma compulsiva ou gratuita, o que seria uma forma de expropriação

— mais uma — dos investimentos efetuados por outros.

Também não se entende que se continue a permitir que concessionárias de determinadas frequências não

as utilizem anos a fio nem vejam as suas licenças revogadas. No final, é sempre o consumidor quem paga.

Este devia ser o papel do regulador — assegurar condições de concorrência justas e não decidir a priori

quem ganha e quem perde no mercado.

O anterior Secretário de Estado partilhava esta visão e foi afastado. Passados uns dias, o Governo andou a

promover uma dessas operadoras que não usa o espetro. Coincidência?

Não sabemos. Mas proximidade entre as telecomunicações e Governos do PS é algo que, seguramente,

ninguém quer voltar a ver.

Aplausos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falamos, hoje, da tecnologia 5G, um assunto de extrema importância, mas que ganha ainda maior relevância se tivermos em conta que em causa

estão, nada mais nada menos, do que os direitos de utilização do espetro radioelétrico para as próximas duas

décadas.

Ora, tratando-se de uma matéria que envolve 20 anos, é avisado ter presente não só que o espetro é do

domínio público do Estado, mas também que o bom senso nos diz que se há alguma coisa de útil nos erros é

aprendermos com eles para os evitar no futuro.

Por isso, seria bom — em nome do interesse público e também da necessidade de proteger os consumidores

— que, antes de se tomar qualquer decisão, se fizesse uma leitura do que aconteceu para trás e um diagnóstico

sobre a situação atual, exatamente para evitar que se cometam os erros que se cometeram no passado.

Assim, quando olhamos para trás, e para o 4G, o que sobressai, em primeiro lugar, são as deficiências que

se foram arrastando no tempo. Referimo-nos, por exemplo, à partilha de infraestruturas entre os vários

operadores, que não existe e que tem vindo a comprometer seriamente um desempenho aceitável do serviço.

E, se olharmos para os níveis de cobertura em muitos concelhos do nosso País, sobretudo do interior,

percebemos, sem grande esforço, que a cobertura é absolutamente deficiente e, muitas vezes, nem há

cobertura. Isto já para não falar dos valores pagos, que são dos mais altos da Europa, ou da forma como as

operadoras olham para os seus trabalhadores, deixando-os numa cruel e absoluta precariedade.

O motivo é simples e o do costume: as operadoras norteiam-se apenas pelos interesses dos seus acionistas,

porque as necessidades das populações não têm qualquer relevância, e o Estado, por sua vez, finge que não

vê e que nada se passa. E as populações, em vez de terem cobertura de rede, ficam, literalmente, a ver navios.

Ora, são exatamente estas falhas, estas deficiências que se devem evitar, agora com as tecnologias e o

sistema 5G. Mas, a nosso ver, isso só é objetivamente possível através da recuperação de um serviço público

e universal de telecomunicações, só é possível com a garantia do domínio público do espetro radioelétrico e

com a gestão e exploração pública das redes.

Portanto, nesta fase, em vez de leilões, o que se impõe é que o Governo deite mãos à reconstrução de um

operador público e de um serviço público de telecomunicações capaz de garantir uma oferta de qualidade e

economicamente acessível nas comunicações. Impõe-se que se decida por um serviço universal de

comunicações eletrónicas, tendo como propósitos a redução de preços e impõe-se que caminhe também no

sentido de conseguir a cobertura total do território nacional.

É isto que, na perspetiva de Os Verdes, se impõe, se o Governo estiver mesmo disposto a colocar o interesse

público acima do interesse dos privados.

I SÉRIE — NÚMERO 15 28 O importante neste leilão devia ser claro: garantir que haja concorrência, partilha de espetro, entrada de mais operadores móveis virtuais e criar condições para o aparecimento das chamadas redes privadas, que são cruciais em certas atividades de ponta. Mas não proteger os incumbentes não pode ser sinónimo de proteger os novos entrantes. Estes devem estar obrigados a mínimos de cobertura dentro de certos prazos, tal como os demais concorrentes, devem poder usar as infraestruturas existentes, mas não de forma compulsiva ou gratuita, o que seria uma forma de expropriação — mais uma — dos investimentos efetuados por outros. Também não se entende que se continue a permitir que concessionárias de determinadas frequências não as utilizem anos a fio nem vejam as suas licenças revogadas. No final, é sempre o consumidor quem paga. Este devia ser o papel do regulador — assegurar condições de concorrência justas e não decidir a prioriquem ganha e quem perde no mercado. O anterior Secretário de Estado partilhava esta visão e foi afastado. Passados uns dias, o Governo andou a promover uma dessas operadoras que não usa o espetro. Coincidência? Não sabemos. Mas proximidade entre as telecomunicações e Governos do PS é algo que, seguramente, ninguém quer voltar a ver. Aplausos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falamos, hoje, da tecnologia 5G, um assunto de extrema importância, mas que ganha ainda maior relevância se tivermos em conta que em causa estão, nada mais nada menos, do que os direitos de utilização do espetro radioelétrico para as próximas duas décadas. Ora, tratando-se de uma matéria que envolve 20 anos, é avisado ter presente não só que o espetro é do domínio público do Estado, mas também que o bom senso nos diz que se há alguma coisa de útil nos erros é aprendermos com eles para os evitar no futuro. Por isso, seria bom — em nome do interesse público e também da necessidade de proteger os consumidores — que, antes de se tomar qualquer decisão, se fizesse uma leitura do que aconteceu para trás e um diagnóstico sobre a situação atual, exatamente para evitar que se cometam os erros que se cometeram no passado. Assim, quando olhamos para trás, e para o 4G, o que sobressai, em primeiro lugar, são as deficiências que se foram arrastando no tempo. Referimo-nos, por exemplo, à partilha de infraestruturas entre os vários operadores, que não existe e que tem vindo a comprometer seriamente um desempenho aceitável do serviço. E, se olharmos para os níveis de cobertura em muitos concelhos do nosso País, sobretudo do interior, percebemos, sem grande esforço, que a cobertura é absolutamente deficiente e, muitas vezes, nem há cobertura. Isto já para não falar dos valores pagos, que são dos mais altos da Europa, ou da forma como as operadoras olham para os seus trabalhadores, deixando-os numa cruel e absoluta precariedade. O motivo é simples e o do costume: as operadoras norteiam-se apenas pelos interesses dos seus acionistas, porque as necessidades das populações não têm qualquer relevância, e o Estado, por sua vez, finge que não vê e que nada se passa. E as populações, em vez de terem cobertura de rede, ficam, literalmente, a ver navios. Ora, são exatamente estas falhas, estas deficiências que se devem evitar, agora com as tecnologias e o sistema 5G. Mas, a nosso ver, isso só é objetivamente possível através da recuperação de um serviço público e universal de telecomunicações, só é possível com a garantia do domínio público do espetro radioelétrico e com a gestão e exploração pública das redes. Portanto, nesta fase, em vez de leilões, o que se impõe é que o Governo deite mãos à reconstrução de um operador público e de um serviço público de telecomunicações capaz de garantir uma oferta de qualidade e economicamente acessível nas comunicações. Impõe-se que se decida por um serviço universal de comunicações eletrónicas, tendo como propósitos a redução de preços e impõe-se que caminhe também no sentido de conseguir a cobertura total do território nacional. É isto que, na perspetiva de Os Verdes, se impõe, se o Governo estiver mesmo disposto a colocar o interesse público acima do interesse dos privados.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

Rita Marques
Secretária de Estado do Turismo
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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