I SÉRIE — NÚMERO 18
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E os senhores dizem que isto não é a reforma da Administração Pública?! Para vocês, a reforma da
Administração Pública é a desvalorização salarial. O nosso caminho é em sentido contrário: é apostar nas
pessoas, investir nas pessoas, é a valorização salarial, a valorização dos rendimentos dos trabalhadores da
função pública!
Aplausos do PS.
O PSD diz também que este Orçamento não dá sinais à classe média.
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Dá, dá! Dá maus sinais!
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Pois então, a descida das taxas de retenção de IRS em 200 milhões de euros e a poupança que os portugueses fizeram em sede de IRS entre 2016 e 2020, que pouparam 1000
milhões de euros em IRS, não é um apoio e uma colaboração com a classe média? Pois então, o PSD
também está contra!?
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, por tudo o que tem sido debatido ao longo das últimas semanas o PSD
defende um modelo completamente diferente. A resposta do PSD a esta crise seria a reedição do modelo de
2011.
Este é um Orçamento com forte dimensão social: reforça o Serviço Nacional de Saúde, protege os
rendimentos e o emprego e apoia a economia e as empresas.
Este é um Orçamento que mantém as medidas construídas nos últimos quatro anos com os nossos
parceiros parlamentares e é um Orçamento com avanços, avanços nas áreas prioritárias, avanços construídos
com os nossos parceiros parlamentares preferenciais — PCP, PEV, Bloco de Esquerda e PAN.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Porém, o que vai acontecer amanhã é que alguns partidos irão unir os seus votos votando contra este
Orçamento.
O Sr. Duarte Marques (PSD): — É a democracia!
O Sr. João Paulo Correia (PS): — E a posição do Bloco de Esquerda, que anunciou que votaria contra este Orçamento, é, para nós, uma desilusão.
Vozes do PSD: — Oh!…
O Sr. João Paulo Correia (PS): — É uma desilusão porque não entendemos como é que alguém que diz estar disponível para negociar se afasta das negociações.
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Está farto de ser enganado!
O Sr. João Paulo Correia (PS): — É porque o Bloco de Esquerda, ao afastar-se das negociações,…
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. João Paulo Correia (PS): — … não está disponível para melhorar o Orçamento na especialidade. Gostaríamos que, na especialidade, com outras propostas que visem até melhorar as áreas prioritárias
deste Orçamento, pudéssemos contar, de novo, com o que é mais importante, que é não deixar ninguém para
trás.
Aplausos do PS.