28 DE OUTUBRO DE 2020

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Precisamos de mais meios e de mais profissionais no Serviço Nacional de Saúde.

Porque recusa o Governo reconstruir carreiras e abrir portas à dedicação exclusiva no Serviço Nacional de

Saúde, como consta do próprio Programa do Partido Socialista e da Lei de Bases, que aprovámos juntos?

Porque é que o Governo fica impávido face aos concursos vazios de candidatos? Trinta por cento das

vagas para médicos ficam vazias. São milhares de profissionais formados pelo Serviço Nacional de Saúde ao

longo de anos que o Estado não tem meios para reter. Tem isto a ver com mais dinheiro para o Serviço

Nacional de Saúde ou para a saúde? Tem a ver com o Serviço Nacional de Saúde, sim, mas tem, sobretudo, a

ver com responsabilidade, coragem e bom senso.

Quando o SNS precisa de carreiras atrativas para recuperar os profissionais de que necessita, o Governo

escolhe pagar aos privados e, em vez de trazer os médicos para o Serviço Nacional de Saúde, manda os

doentes para o negócio privado. Pior para o Estado, pior para as famílias.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, quero falar-lhe, também, da resposta à emergência social. O modelo da direita de resposta à crise, de que hoje já se falou, consiste, nem mais nem menos, nas

leis do trabalho e da proteção social aprovadas em 2012 e é com este modelo que o Governo se prepara para

enfrentar esta crise.

Ao manter os cortes da troica no subsídio de desemprego, o Governo repete um velho erro. Num momento

de crise, empurra quem tem descontos para fora do subsídio de desemprego, acabando por empurrar

desempregados de longa duração para uma reforma com grandes penalizações, e isto é um recuo no caminho

que partilhámos nos últimos anos para a dignificação das carreiras contributivas e das reformas. Se as regras

não forem alteradas, o resultado vai ser o mesmo.

Mas este não é o único problema do Orçamento na resposta à emergência social. O Governo tem também

um recuo face aos apoios extraordinários criados em 2020.

Milhares de trabalhadores do turismo, da restauração ou da cultura, setores em que o emprego ainda vai,

infelizmente, demorar a recuperar, perdem o apoio ou vão vê-lo reduzido a muito pouco em 2021. Para isso,

basta-lhes estarem casados com alguém que ganhe 857 €, brutos, por mês. O mesmo no caso de um jovem

que tenha perdido o emprego, ficado sem nada e voltado para casa dos pais. Basta que os pais ganhem o

salário mínimo nacional para que este jovem veja ser-lhe negado o apoio.

Como vão sobreviver estas famílias? Como explicamos a um trabalhador precário, a recibo verde,

temporário ou sócio-gerente de uma microempresa, que mantém a quebra de rendimentos que lhe garantiu o

apoio em 2020, que deixará de ter apoio em 2021?

Sr. Primeiro-Ministro, o que o Bloco propõe na resposta à emergência social, ou seja, recuperar o subsídio

de desemprego e não excluir ninguém do apoio extraordinário, é, de facto, apenas razoável e de bom senso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, permita-me discordar.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — A proposta de Orçamento do Estado para o ano 2021 não tem qualquer recuo e prossegue a trajetória que temos vindo a desenvolver desde 2015, de aumento constante da dotação do

orçamento do Serviço Nacional de Saúde.

Neste momento, o orador exibiu um gráfico intitulado «Transferências do Orçamento do Estado para o

SNS».