28 DE OUTUBRO DE 2020

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continuidade à nova situação política que emergiu das eleições de 2015 e que nos tem permitido, desde

novembro de 2015 até hoje, Orçamento a Orçamento, medida a medida, ir procurando entender e encontrar

pontos de vista convergentes para resolver os problemas concretos do nosso País e dos nossos cidadãos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como sabemos, não convergimos em tudo e nenhum de nós tem, seguramente, a esperança de vir a convergir em tudo. No dia em que convergíssemos em tudo, um de nós

estava na bancada errada. É natural que existam divergências entre nós, mas, ao longo destes anos, foi sendo

possível um trabalho sério, rigoroso, de respeito mútuo, sem espalhafato, um trabalho sério e efetivo para

encontrar pontos de encontro e de convergência.

Como sabemos, parte das matérias que já constam hoje da proposta de Orçamento do Estado resultam do

trabalho conjunto que desenvolvemos desde julho passado. Sabemos bem que o PCP, e reconheci-o aqui,

tem registado que há limitações e que há insuficiências. Se me pergunta se vou convergir em tudo o que

enunciou, não vou convergir em tudo o que enunciou,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Migalhas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas tenho a certeza de que, se trabalharmos seriamente na fase da especialidade, como temos trabalhado ao longo destes cinco anos, chegaremos a um ponto que responderá

às necessidades efetivas do País e nos permitirá continuar a andar, porque, como sempre temos verificado,

enquanto há estrada para andar, há caminho para seguir em conjunto.

É isso que vamos fazer, é o compromisso que aqui lhe deixo, o de que vamos trabalhar, na fase da

especialidade, com a mesma seriedade e a mesma determinação com que o fizemos ao longo dos últimos

cinco anos e também na preparação desta proposta de lei para a sua apreciação na generalidade. Estou certo

de que, da parte do PCP, será a mesma atitude que irá manter.

Ficamos todos a aguardar o resultado final, mas tenho a certeza de que todos trabalharemos para chegar a

um bom destino. E isto é aquilo que mais anseia o nosso povo, é aquilo que mais anseiam aqueles que mais

precisam de proteção social, que mais precisam do relançamento da economia, que mais precisam de ver

recuperados os seus postos de trabalho, que mais precisam de voltar a acreditar no futuro, como acreditaram

em novembro de 2015, em 2016, em 2017, em 2018, em 2019 e vão acreditar, outra vez, em 2021, porque

vamos vencer a pandemia, mas também vamos ser capazes de proteger as pessoas, apoiar a economia e

apoiar o emprego. E, para isso, seguramente, o trabalho conjunto com o PCP é da maior importância e é

indispensável para o sucesso deste Orçamento para 2021.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Grupo Parlamentar do CDS-PP, pela voz do Sr. Deputado Telmo Correia.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar e a abrir, gostaria de lhe dizer que, do nosso ponto de vista, este folclore permanente da negociação e da barganha

orçamental é um espetáculo tristíssimo para o País, sobretudo num contexto de crise económica, de crise

social e de pandemia.

Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, para falarmos da questão de fundo, queria dizer-lhe que, na nossa

perspetiva, este Orçamento tem um problema político, tem um problema económico e tem um problema de

justiça.

Começando pelo problema político, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se já percebeu que o modelo

político que o senhor criou para chegar ao poder sem ter ganho as eleições, vulgarmente conhecido como

geringonça, se está a acabar, se está a esgotar.