28 DE OUTUBRO DE 2020

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Sinceramente, acredito — e tanto quanto percebo é a ideia que o Dr. Rio Rui Rio também tem — que o que

é vantajoso para a nossa democracia é que não haja soluções de bloco central, é que existam soluções onde

o PSD polarize à direita, o PS polarize à esquerda e que estes sejam capazes de apresentar alternativas ao

País.

Felizmente, estamos num debate orçamental onde as alternativas são muito claras.

Acreditamos que é reforçando o rendimento das famílias e aumentando o investimento público que criamos

dois potentes motores para o relançamento da nossa economia e que isso é bom para as famílias e para as

empresas. Acreditamos que a melhor forma de combater a pandemia é reforçar o Serviço Nacional de Saúde

e é muito bom para a democracia portuguesa que a direita diga, com clareza, o contrário: que não quer

reforçar o Serviço Nacional de Saúde mas quer transferir os recursos do SNS para os privados, para

responder à pandemia, que não quer melhorar o rendimento das famílias nem aumentar o investimento

público, porque não quer um Orçamento que se responda em contraciclo à contração da economia e prefere a

crise à resposta à crise.

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Deputado, julgo que isso é saudável e não há um problema, o que há é uma qualidade da

nossa democracia. Seguramente, os partidos, mesmo quando têm entendimentos, têm, naturalmente, espaço

para as divergências.

Não sei se a decisão do Bloco de Esquerda quanto a este Orçamento é mais ou menos irrevogável do que

a decisão do CDS de abandonar o Governo do PSD.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Mas há uma coisa que sei: é que nunca me verá a ter menor respeito ou consideração pela autonomia

política do Bloco de Esquerda, seja quando eles decidem votar à esquerda, seja quando eles decidem somar o

voto deles ao seu voto, votando contra o Orçamento, na generalidade.

Cada um é livre de se autodeterminar e eu respeito, igualmente, as opções. Agora, a responsabilidade é de

cada um e cada um sabe se vota à esquerda ou se vota consigo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, neste debate haverá seguramente quem queira convencer a todos e ao País

que o voto contra o Orçamento do Estado, a este tempo, é perfeitamente justificável. A esses, o PAN não pode

deixar de dizer que, neste momento, o Parlamento tem a possibilidade de, não se demitindo das suas

responsabilidades, decidir tornar esta proposta num Orçamento que contemple as várias visões das diferentes

forças políticas e, assim, das várias preocupações das cidadãs e dos cidadãos.

Sr. Primeiro-Ministro, que fique, contudo, claro que este Orçamento não é o Orçamento que o PAN

apresentaria. Mas o PAN não se demite da sua responsabilidade, enquanto partido eleito, de contribuir para

fazer avançar as causas que defende e que representam cada vez mais pessoas, com foco naquilo que

realmente importa, o bem comum.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, para o PAN, ainda é possível que o Orçamento para 2021

venha a possuir as bases necessárias para aquilo que acreditamos ser a necessária recuperação económica,

a recuperação social, mas também a recuperação ambiental de que o País tanto precisa. E é igualmente